TJPA - 0811468-53.2022.8.14.0401
1ª instância - 9ª Vara Criminal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/09/2024 10:36 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            25/09/2024 10:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/09/2024 10:29 Desentranhado o documento 
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                                            25/09/2024 10:29 Cancelada a movimentação processual 
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                                            25/09/2024 10:28 Expedição de Certidão. 
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                                            20/09/2024 12:05 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            19/09/2024 11:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/09/2024 08:28 Decorrido prazo de EUNICE DANIELE SANTOS RODRIGUES MORAES em 16/09/2024 23:59. 
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                                            18/09/2024 08:28 Decorrido prazo de KEICIANE SANTOS RODRIGUES MORAES em 16/09/2024 23:59. 
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                                            18/09/2024 08:27 Decorrido prazo de EUNICE DANIELE SANTOS RODRIGUES MORAES em 16/09/2024 23:59. 
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                                            18/09/2024 08:27 Decorrido prazo de KEICIANE SANTOS RODRIGUES MORAES em 16/09/2024 23:59. 
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                                            18/09/2024 05:24 Decorrido prazo de HIAGO RISLEY DE OLIVEIRA SOUZA em 16/09/2024 23:59. 
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                                            18/09/2024 05:24 Decorrido prazo de IRANCLIDES RODRIGUES MORAIS em 16/09/2024 23:59. 
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                                            18/09/2024 05:24 Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA em 16/09/2024 23:59. 
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                                            18/09/2024 04:18 Decorrido prazo de HIAGO RISLEY DE OLIVEIRA SOUZA em 16/09/2024 23:59. 
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                                            18/09/2024 04:18 Decorrido prazo de IRANCLIDES RODRIGUES MORAIS em 16/09/2024 23:59. 
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                                            18/09/2024 04:18 Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA em 16/09/2024 23:59. 
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                                            17/09/2024 14:39 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            09/09/2024 08:09 Juntada de identificação de ar 
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                                            07/09/2024 17:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/09/2024 08:14 Juntada de identificação de ar 
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                                            03/09/2024 02:19 Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA em 30/08/2024 23:59. 
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                                            02/09/2024 03:21 Decorrido prazo de EUNICE DANIELE SANTOS RODRIGUES MORAES em 30/08/2024 23:59. 
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                                            02/09/2024 03:21 Decorrido prazo de KEICIANE SANTOS RODRIGUES MORAES em 30/08/2024 23:59. 
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                                            02/09/2024 03:21 Decorrido prazo de HIAGO RISLEY DE OLIVEIRA SOUZA em 30/08/2024 23:59. 
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                                            02/09/2024 03:21 Decorrido prazo de IRANCLIDES RODRIGUES MORAIS em 30/08/2024 23:59. 
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                                            01/09/2024 00:48 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59. 
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                                            30/08/2024 00:50 Publicado Decisão em 29/08/2024. 
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                                            30/08/2024 00:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 
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                                            28/08/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0811468-53.2022.8.14.0401 Assunto [Leve] Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Decisão 1) Recebo a apelação de ID 124018629, uma vez preenchidos os pressupostos de sua interposição, em especial a tempestividade. 2) Intimem-se os réus/apelados para o oferecimento de contrarrazões, na forma do art. 600, caput, do CPP.
 
 Após, e para os mesmos fins, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 3) Apresentadas as manifestações, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com nossos cumprimentos.
 
 Belém (PA), data da assinatura digital.
 
 Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
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                                            27/08/2024 11:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/08/2024 11:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2024 17:45 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            26/08/2024 13:58 Conclusos para decisão 
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                                            26/08/2024 13:57 Juntada de Certidão 
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                                            23/08/2024 15:31 Juntada de Petição de apelação 
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                                            23/08/2024 03:37 Publicado Sentença em 23/08/2024. 
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                                            23/08/2024 03:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 
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                                            21/08/2024 14:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2024 14:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2024 14:37 Expedição de Certidão. 
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                                            20/08/2024 11:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/08/2024 12:59 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            19/08/2024 12:59 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            19/08/2024 12:47 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            19/08/2024 12:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/08/2024 10:53 Julgado improcedente o pedido 
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                                            27/03/2024 12:34 Decorrido prazo de EUNICE DANIELE SANTOS RODRIGUES MORAES em 25/03/2024 23:59. 
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                                            27/03/2024 12:34 Decorrido prazo de KEICIANE SANTOS RODRIGUES MORAES em 25/03/2024 23:59. 
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                                            27/03/2024 12:34 Decorrido prazo de HIAGO RISLEY DE OLIVEIRA SOUZA em 25/03/2024 23:59. 
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                                            27/03/2024 12:34 Decorrido prazo de IRANCLIDES RODRIGUES MORAIS em 25/03/2024 23:59. 
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                                            27/03/2024 12:34 Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA em 25/03/2024 23:59. 
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                                            22/03/2024 09:05 Conclusos para julgamento 
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                                            22/03/2024 09:05 Cancelada a movimentação processual 
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                                            21/03/2024 15:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/03/2024 02:02 Publicado Despacho em 18/03/2024. 
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                                            16/03/2024 00:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024 
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                                            15/03/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0811468-53.2022.8.14.0401 Assunto [Lesão Corporal] Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Despacho 1) Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa das novas mídias de audiência (certidão de ID 110747880), sendo-lhes facultada a apresentação de requerimentos, no prazo de 3 (três) dias. 2) Após, retornem conclusos.
 
 Belém (PA), data da assinatura eletrônica.
 
 Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
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                                            14/03/2024 13:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2024 13:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2024 11:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/03/2024 11:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2024 10:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/03/2024 10:31 Conclusos para despacho 
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                                            13/03/2024 10:31 Cancelada a movimentação processual 
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                                            11/03/2024 13:39 Juntada de Certidão 
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                                            23/02/2024 15:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/02/2024 16:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/02/2024 23:40 Decorrido prazo de IRANCLIDES RODRIGUES MORAIS em 09/02/2024 23:59. 
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                                            10/02/2024 14:11 Decorrido prazo de EUNICE DANIELE SANTOS RODRIGUES MORAES em 30/01/2024 23:59. 
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                                            10/02/2024 14:11 Decorrido prazo de KEICIANE SANTOS RODRIGUES MORAES em 30/01/2024 23:59. 
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                                            10/02/2024 14:01 Decorrido prazo de HIAGO RISLEY DE OLIVEIRA SOUZA em 30/01/2024 23:59. 
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                                            10/02/2024 14:01 Decorrido prazo de IRANCLIDES RODRIGUES MORAIS em 30/01/2024 23:59. 
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                                            10/02/2024 14:01 Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA em 30/01/2024 23:59. 
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                                            10/02/2024 05:22 Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA em 09/02/2024 23:59. 
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                                            10/02/2024 05:22 Decorrido prazo de KEICIANE SANTOS RODRIGUES MORAES em 09/02/2024 23:59. 
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                                            10/02/2024 05:22 Decorrido prazo de HIAGO RISLEY DE OLIVEIRA SOUZA em 09/02/2024 23:59. 
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                                            10/02/2024 05:22 Decorrido prazo de EUNICE DANIELE SANTOS RODRIGUES MORAES em 09/02/2024 23:59. 
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                                            29/01/2024 00:19 Publicado Intimação em 25/01/2024. 
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                                            29/01/2024 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 
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                                            24/01/2024 00:00 Intimação PROCESSO N. 0811468-53.2022.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a Defesa dos acusados EUNICE DANIELE SANTOS RODRIGUES MORAES, KEICIANE SANTOS RODRIGUES MORAES, HIAGO RISLEY DE OLIVEIRA SOUZA, IRANCLIDES RODRIGUES MORAIS e DEBORA CRISTINA DA SILVA para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer suas Alegações Finais, por memorial escrito, caso entendam necessário, conforme decisão de ID 107295494.
 
 Belém, 23 de janeiro de 2024.
 
 Renata de Souza Amaral Analista Judiciário da 9ª Vara Criminal de Belém
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                                            23/01/2024 10:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/01/2024 10:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/01/2024 09:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/01/2024 08:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/01/2024 17:22 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            10/01/2024 16:46 Conclusos para decisão 
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                                            10/01/2024 16:46 Cancelada a movimentação processual 
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                                            14/11/2023 00:02 Juntada de Petição de diligência 
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                                            14/11/2023 00:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/10/2023 15:21 Cancelada a movimentação processual 
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                                            17/10/2023 17:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/10/2023 17:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/10/2023 17:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/10/2023 17:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/10/2023 17:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/10/2023 13:35 Juntada de Petição de certidão 
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                                            17/10/2023 13:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/10/2023 12:36 Juntada de Petição de diligência 
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                                            16/10/2023 12:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/10/2023 12:26 Juntada de Petição de diligência 
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                                            16/10/2023 12:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/10/2023 11:49 Juntada de Petição de certidão 
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                                            16/10/2023 11:49 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            30/09/2023 05:07 Decorrido prazo de HIAGO RISLEY DE OLIVEIRA SOUZA em 29/09/2023 23:59. 
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                                            30/09/2023 05:07 Decorrido prazo de KEICIANE SANTOS RODRIGUES MORAES em 29/09/2023 23:59. 
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                                            30/09/2023 05:05 Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA em 29/09/2023 23:59. 
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                                            30/09/2023 05:05 Decorrido prazo de EUNICE DANIELE SANTOS RODRIGUES MORAES em 29/09/2023 23:59. 
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                                            30/09/2023 05:05 Decorrido prazo de IRANCLIDES RODRIGUES MORAIS em 29/09/2023 23:59. 
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                                            28/09/2023 10:29 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            28/09/2023 10:29 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            26/09/2023 14:01 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            25/09/2023 13:16 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            25/09/2023 13:15 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            25/09/2023 13:01 Expedição de Mandado. 
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                                            25/09/2023 12:58 Expedição de Mandado. 
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                                            25/09/2023 12:58 Expedição de Mandado. 
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                                            25/09/2023 12:37 Expedição de Mandado. 
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                                            25/09/2023 12:37 Expedição de Mandado. 
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                                            22/09/2023 11:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/09/2023 13:19 Conclusos para despacho 
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                                            21/09/2023 13:19 Conclusos para despacho 
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                                            21/09/2023 13:15 Juntada de Informações 
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                                            20/09/2023 21:53 Decorrido prazo de EUNICE DANIELE SANTOS RODRIGUES MORAES em 19/09/2023 23:59. 
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                                            20/09/2023 20:15 Decorrido prazo de KEICIANE SANTOS RODRIGUES MORAES em 19/09/2023 23:59. 
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                                            20/09/2023 20:15 Decorrido prazo de HIAGO RISLEY DE OLIVEIRA SOUZA em 19/09/2023 23:59. 
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                                            20/09/2023 20:15 Decorrido prazo de IRANCLIDES RODRIGUES MORAIS em 19/09/2023 23:59. 
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                                            20/09/2023 20:15 Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA em 19/09/2023 23:59. 
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                                            14/09/2023 01:06 Publicado Intimação em 14/09/2023. 
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                                            14/09/2023 01:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 
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                                            13/09/2023 00:00 Intimação PROCESSO N. 0811468-53.2022.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a Defesa dos acusados EUNICE DANIELE SANTOS RODRIGUES MORAES, KEICIANE SANTOS RODRIGUES MORAES, HIAGO RISLEY DE OLIVEIRA SOUZA, IRANCLIDES RODRIGUES MORAIS e DEBORA CRISTINA DA SILVA, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer suas Alegações Finais, por memorial escrito.
 
 Belém, 12 de setembro de 2023.
 
 HELIOMAR MENDES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria da 9ª Vara Criminal de Belém
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                                            12/09/2023 10:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/09/2023 10:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/09/2023 09:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/09/2023 18:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2023 08:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/09/2023 20:21 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2023 10:00 9ª Vara Criminal de Belém. 
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                                            03/09/2023 02:16 Decorrido prazo de HIAGO RISLEY DE OLIVEIRA SOUZA em 28/08/2023 23:59. 
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                                            01/09/2023 11:37 Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/09/2023 10:00 9ª Vara Criminal de Belém. 
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                                            31/08/2023 09:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/08/2023 08:30 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/08/2023 09:30 9ª Vara Criminal de Belém. 
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                                            29/08/2023 11:26 Juntada de Petição de diligência 
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                                            29/08/2023 11:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            29/08/2023 11:25 Juntada de Petição de diligência 
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                                            29/08/2023 11:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            29/08/2023 11:16 Juntada de Petição de diligência 
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                                            29/08/2023 11:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            29/08/2023 11:11 Juntada de Petição de diligência 
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                                            29/08/2023 11:11 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            29/08/2023 05:47 Decorrido prazo de KEICIANE SANTOS RODRIGUES MORAES em 28/08/2023 23:59. 
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                                            26/08/2023 04:55 Decorrido prazo de KEICIANE SANTOS RODRIGUES MORAES em 25/08/2023 23:59. 
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                                            26/08/2023 04:55 Decorrido prazo de HIAGO RISLEY DE OLIVEIRA SOUZA em 25/08/2023 23:59. 
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                                            24/08/2023 17:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/08/2023 06:34 Decorrido prazo de EUNICE DANIELE SANTOS RODRIGUES MORAES em 23/08/2023 23:59. 
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                                            22/08/2023 03:03 Publicado Despacho em 22/08/2023. 
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                                            22/08/2023 03:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 
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                                            21/08/2023 00:00 Intimação Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0811468-53.2022.8.14.0401 Assunto [Lesão Corporal] Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Despacho Intime-se a defesa para que se manifeste, no prazo de 03 (três) dias, sobre a intimação dos denunciados Keiciane Santos Rodrigues Moraes, Eunice Daniele Santos Rodrigues Moraes e Hiago Risley de Oliveira Souza da data da audiência, bem como da testemunha Cláudio Silveira das Neves, levando em conta as certidões de ID 98719138, ID 98719144, ID 98814402 e ID 98814405.
 
 Havendo informação proveitosa, diligenciem-se intimações para a audiência, com urgência, pelos meios disponíveis.
 
 Belém (PA), data e assinatura eletrônicas.
 
 Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
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                                            18/08/2023 17:10 Juntada de Petição de diligência 
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                                            18/08/2023 17:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            18/08/2023 14:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2023 14:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2023 14:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2023 14:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2023 14:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2023 14:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/08/2023 11:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/08/2023 16:16 Juntada de Petição de diligência 
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                                            16/08/2023 16:16 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            16/08/2023 16:11 Juntada de Petição de diligência 
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                                            16/08/2023 16:11 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            16/08/2023 11:05 Conclusos para despacho 
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                                            14/08/2023 16:52 Juntada de Petição de diligência 
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                                            14/08/2023 16:52 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            14/08/2023 16:49 Juntada de Petição de diligência 
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                                            14/08/2023 16:49 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            10/08/2023 13:13 Juntada de Petição de diligência 
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                                            10/08/2023 13:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/07/2023 09:59 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            20/07/2023 09:56 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            10/07/2023 12:15 Juntada de Petição de certidão 
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                                            10/07/2023 12:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/07/2023 12:10 Juntada de Petição de certidão 
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                                            10/07/2023 12:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            05/07/2023 14:23 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            05/07/2023 14:21 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/07/2023 11:57 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/07/2023 11:56 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/07/2023 11:56 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/07/2023 11:56 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/07/2023 11:56 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/07/2023 11:55 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/07/2023 11:55 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/07/2023 11:55 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/07/2023 07:50 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/07/2023 07:47 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            03/07/2023 21:14 Expedição de Mandado. 
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                                            03/07/2023 21:14 Expedição de Mandado. 
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                                            03/07/2023 21:14 Expedição de Mandado. 
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                                            03/07/2023 21:05 Expedição de Mandado. 
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                                            03/07/2023 21:05 Expedição de Mandado. 
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                                            03/07/2023 21:05 Expedição de Mandado. 
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                                            03/07/2023 21:05 Expedição de Mandado. 
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                                            03/07/2023 20:50 Expedição de Mandado. 
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                                            03/07/2023 20:50 Expedição de Mandado. 
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                                            03/07/2023 20:42 Expedição de Mandado. 
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                                            03/07/2023 20:42 Expedição de Mandado. 
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                                            03/07/2023 20:42 Expedição de Mandado. 
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                                            02/06/2023 10:35 Juntada de Certidão 
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                                            02/06/2023 10:32 Desentranhado o documento 
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                                            25/05/2023 12:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/05/2023 09:05 Conclusos para despacho 
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                                            23/05/2023 14:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/05/2023 09:11 Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/08/2023 09:30 9ª Vara Criminal de Belém. 
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                                            04/04/2023 08:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/04/2023 09:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/04/2023 09:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/04/2023 11:42 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            24/01/2023 10:40 Conclusos para decisão 
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                                            23/01/2023 17:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/01/2023 17:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/01/2023 17:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/01/2023 17:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/01/2023 17:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/01/2023 10:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/12/2022 03:06 Decorrido prazo de EUNICE DANIELE SANTOS RODRIGUES MORAES em 19/12/2022 23:59. 
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                                            21/12/2022 03:06 Decorrido prazo de MARIA SILENE SANTOS RODRIGUES MORAIS em 19/12/2022 23:59. 
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                                            21/12/2022 03:06 Decorrido prazo de KEICIANE SANTOS RODRIGUES MORAES em 19/12/2022 23:59. 
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                                            21/12/2022 03:06 Decorrido prazo de HIAGO RISLEY DE OLIVEIRA SOUZA em 19/12/2022 23:59. 
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                                            21/12/2022 03:06 Decorrido prazo de IRANCLIDES RODRIGUES MORAIS em 19/12/2022 23:59. 
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                                            21/12/2022 03:06 Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA em 19/12/2022 23:59. 
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                                            21/12/2022 03:06 Decorrido prazo de CLAUDIO SILVEIRA DAS NEVES FERREIRA em 19/12/2022 23:59. 
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                                            07/12/2022 13:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/12/2022 11:33 Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 07/12/2022 10:00 9ª Vara Criminal de Belém. 
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                                            07/12/2022 09:51 Juntada de Petição de diligência 
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                                            07/12/2022 09:51 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            05/12/2022 10:44 Juntada de Petição de diligência 
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                                            05/12/2022 10:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/11/2022 20:57 Juntada de Petição de diligência 
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                                            21/11/2022 20:57 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            21/11/2022 17:02 Juntada de Petição de diligência 
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                                            21/11/2022 17:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/11/2022 14:47 Juntada de Petição de certidão 
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                                            21/11/2022 14:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/11/2022 09:55 Juntada de Petição de diligência 
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                                            21/11/2022 09:55 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            09/11/2022 22:44 Juntada de Petição de diligência 
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                                            09/11/2022 22:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/11/2022 23:13 Juntada de Petição de diligência 
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                                            07/11/2022 23:06 Juntada de Petição de diligência 
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                                            07/11/2022 23:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            03/11/2022 10:10 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            03/11/2022 10:10 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            03/11/2022 09:50 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            03/11/2022 09:49 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            03/11/2022 09:48 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            03/11/2022 09:47 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            03/11/2022 00:16 Publicado Intimação em 03/11/2022. 
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                                            29/10/2022 01:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022 
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                                            28/10/2022 10:09 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            28/10/2022 10:08 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            28/10/2022 09:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/10/2022 09:09 Expedição de Mandado. 
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                                            28/10/2022 09:05 Expedição de Mandado. 
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                                            28/10/2022 09:02 Expedição de Mandado. 
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                                            28/10/2022 08:56 Expedição de Mandado. 
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                                            28/10/2022 08:53 Expedição de Mandado. 
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                                            28/10/2022 08:51 Expedição de Mandado. 
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                                            28/10/2022 08:46 Expedição de Mandado. 
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                                            28/10/2022 08:44 Expedição de Mandado. 
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                                            28/10/2022 08:42 Desentranhado o documento 
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                                            27/10/2022 14:29 Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada para 07/12/2022 10:00 9ª Vara Criminal de Belém. 
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                                            27/10/2022 14:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/10/2022 12:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/10/2022 10:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/10/2022 09:56 Conclusos para despacho 
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                                            27/10/2022 09:22 Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 06/12/2022 11:30 9ª Vara Criminal de Belém. 
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                                            27/10/2022 09:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/10/2022 09:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/10/2022 14:04 Recebida a denúncia contra EUNICE DANIELE SANTOS RODRIGUES MORAES - CPF: *15.***.*06-43 (REU), KEICIANE SANTOS RODRIGUES MORAES - CPF: *20.***.*59-31 (REU), HIAGO RISLEY DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: *11.***.*81-00 (REU), IRANCLIDES RODRIGUES MORAIS - CPF: 893 
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                                            20/10/2022 13:11 Conclusos para decisão 
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                                            19/10/2022 10:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/10/2022 14:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2022 12:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/10/2022 11:01 Conclusos para despacho 
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                                            18/10/2022 11:01 Cancelada a movimentação processual 
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                                            17/10/2022 11:29 Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            14/10/2022 10:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/10/2022 12:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/10/2022 10:07 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            04/10/2022 14:25 Conclusos para decisão 
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                                            04/10/2022 10:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/10/2022 15:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/10/2022 15:28 Juntada de Certidão de antecedentes criminais 
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                                            03/10/2022 11:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/09/2022 14:27 Conclusos para despacho 
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                                            30/09/2022 12:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/09/2022 11:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/09/2022 17:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/09/2022 13:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/08/2022 09:29 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            24/08/2022 12:27 Decorrido prazo de KEICIANE SANTOS RODRIGUES MORAES em 22/08/2022 23:59. 
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                                            24/08/2022 12:27 Decorrido prazo de HIAGO RISLEY DE OLIVEIRA SOUZA em 22/08/2022 23:59. 
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                                            24/08/2022 12:27 Decorrido prazo de IRANCLIDES RODRIGUES MORAIS em 22/08/2022 23:59. 
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                                            24/08/2022 12:24 Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA em 22/08/2022 23:59. 
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                                            24/08/2022 12:24 Decorrido prazo de CLAUDIO SILVEIRA DAS NEVES FERREIRA em 22/08/2022 23:59. 
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                                            24/08/2022 12:24 Decorrido prazo de EUNICE DANIELE SANTOS RODRIGUES MORAES em 22/08/2022 23:59. 
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                                            24/08/2022 12:24 Decorrido prazo de MARIA SILENE SANTOS RODRIGUES MORAIS em 22/08/2022 23:59. 
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                                            18/08/2022 12:22 Decorrido prazo de IRYS CRISTINA DA COSTA VILAR em 16/08/2022 23:59. 
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                                            18/08/2022 12:22 Decorrido prazo de JEYCE KEYLLA PINHEIRO DA COSTA em 16/08/2022 23:59. 
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                                            18/08/2022 12:22 Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO GOES DE ALMEIDA em 16/08/2022 23:59. 
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                                            18/08/2022 12:22 Decorrido prazo de ALBERTO FLAVIO DIAS VILAR em 16/08/2022 23:59. 
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                                            18/08/2022 12:22 Decorrido prazo de CLAUDIO SILVEIRA DAS NEVES FERREIRA em 16/08/2022 23:59. 
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                                            18/08/2022 12:22 Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA em 16/08/2022 23:59. 
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                                            18/08/2022 12:17 Decorrido prazo de JOYCE KELLY PINHEIRO DA COSTA VILAR em 16/08/2022 23:59. 
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                                            18/08/2022 12:17 Decorrido prazo de IRANCLIDES RODRIGUES MORAIS em 16/08/2022 23:59. 
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                                            18/08/2022 12:17 Decorrido prazo de HIAGO RISLEY DE OLIVEIRA SOUZA em 16/08/2022 23:59. 
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                                            18/08/2022 12:17 Decorrido prazo de KEICIANE SANTOS RODRIGUES MORAES em 16/08/2022 23:59. 
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                                            18/08/2022 12:17 Decorrido prazo de MARIA SILENE SANTOS RODRIGUES MORAIS em 16/08/2022 23:59. 
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                                            18/08/2022 12:17 Decorrido prazo de EUNICE DANIELE SANTOS RODRIGUES MORAES em 16/08/2022 23:59. 
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                                            18/08/2022 10:58 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            08/08/2022 00:31 Publicado Decisão em 08/08/2022. 
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                                            06/08/2022 00:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022 
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                                            04/08/2022 10:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/08/2022 10:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/08/2022 08:49 Declarada incompetência 
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                                            31/07/2022 03:21 Decorrido prazo de ALBERTO FLAVIO DIAS VILAR em 26/07/2022 23:59. 
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                                            27/07/2022 11:43 Conclusos para decisão 
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                                            26/07/2022 21:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/07/2022 16:58 Publicado Despacho em 11/07/2022. 
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                                            18/07/2022 16:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022 
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                                            29/06/2022 10:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/06/2022 10:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/06/2022 08:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/06/2022 12:24 Conclusos para despacho 
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                                            27/06/2022 12:24 Expedição de Certidão. 
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                                            27/06/2022 10:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/08/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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