18/07/2024 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência
05/06/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:54

Juntada de Mandado
03/06/2024 11:11

Baixa Definitiva
03/06/2024 11:11

Transitado em Julgado em 23/04/2024
07/03/2024 13:36

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 10:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2024 10:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
06/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 07:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2024 10:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
04/09/2023 10:37

Juntada de Petição de certidão
04/09/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 10:35

Juntada de Petição de certidão
04/09/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 10:33

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2023 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2023 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders, Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Processo nº: 0802432-42.2021.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Reconhecimento / Dissolução] REQUERENTE: Nome: MARIA MAURILENE PINHEIRO DA ROCHA Endereço: Passagem Fernando Corrêa, 15, Jardim Bom Sossego, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-570 REQUERIDO (A): Nome: BRUNA ROCHA DA COSTA Endereço: Passagem Fernando Corrêa, 15, Jardim Bom Sossego, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-570 Nome: KELLY PINHEIRO DA COSTA Endereço: Passagem Fernando Corrêa, 15, Jardim Bom Sossego, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-570 [] D E C I S Ã O / M A N D A D O Vistos etc.

Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo.

I.

Análise das questões processuais pendentes: Defiro PROVISORIAMENTE aos requeridos o pedido de Gratuidade da Justiça, formulado em Contestação, diante da declaração de que é pobre no sentido da Lei, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Não havendo outras questões processuais pendentes, reconheço como presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação – legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado.

II.

Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos.

Fatos: A existência da união estável; o período da união estável.

Provas: Depoimento pessoal das partes e testemunhas, na forma e prazo de lei. Ônus da prova: Sobre os fatos controvertidos estabelecidos, será adotada a distribuição fixa do ônus da prova prevista no artigo 373, I e II, do NCPC, cabendo à parte requerente quanto ao fato constitutivo de seu direito, e a parte requerida, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo dos direitos do autor.

III.

Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

O Direito de Família; o Direito de Convivência.

IV.

INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de (05) cinco dias, em querendo, peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, podendo, inclusive, em cooperação, especificar novas provas a serem produzidas, inclusive suas testemunhas, desde que especifiquem a sua necessidade e relevância.

Findo o quinquídio, sem qualquer manifestação das partes, esta decisão se tornará estável.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Exaurido o prazo supra assinalado, CERTIFIQUE-SE.

V – Designação de audiência de instrução e julgamento.

Sem prejuízo do determinado no item anterior, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/03/2024, ÁS 10:00H, para oitiva de todos os envolvidos sob pena de confesso e suas testemunhas, estas, que deverão comparecer, independente de intimação.

As partes deverão estar acompanhadas de seus advogado(s)/defensor(es) devidamente habilitados.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Ananindeua - PA, na data da assinatura eletrônica.

DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA
28/08/2023 10:09

Expedição de Mandado.
28/08/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2023 11:50

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:50

Cancelada a movimentação processual
21/05/2023 17:51

Decorrido prazo de MARIA MAURILENE PINHEIRO DA ROCHA em 11/04/2023 23:59.
04/04/2023 13:16

Juntada de Certidão
01/04/2023 12:30

Juntada de Petição de certidão
01/04/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 08:47

Expedição de Mandado.
13/03/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2023 00:29

Conclusos para decisão
12/03/2023 00:29

Cancelada a movimentação processual
10/08/2021 10:23

Juntada de Informações
03/08/2021 14:42

Juntada de Certidão
02/08/2021 13:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/08/2021 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 11:53

Juntada de Informações
16/07/2021 17:56

Juntada de Petição de contestação
07/07/2021 19:41

Juntada de Petição de diligência
07/07/2021 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 16:48

Juntada de Petição de termo de ciência
29/06/2021 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2021 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2021 07:57

Expedição de Mandado.
24/06/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 14:05

Conclusos para decisão
23/02/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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