TJPA - 0800386-12.2023.8.14.0103

1ª instância - Vara Unica de Eldorado do Carajas

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Polo Ativo

Partes

DELTA MAQUINAS LTDA

CNPJ: 04.550.434/0001-16

Advogados

FELIPE SOUSA ESTEVES

OAB: 25289/PA

CPF *25.***.*02-79

Polo Passivo

Partes

CNPJ

CONSTRUTORA FERREIRA LTDA

CNPJ: 04.834.668/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:25

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA FERREIRA LTDA em 21/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2025 00:28

    Publicado Citação em 13/08/2025.

  • 14/08/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS AUTOS: 0800386-12.2023.8.14.0103 Nome: DELTA MAQUINAS LTDA Endereço: AGF Rodovia BR 316, Rodovia BR-316 km 4 Loja 2, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-971 Nome: CONSTRUTORA FERREIRA LTDA Endereço: Rua Samuel Monção, 127, Centro KM 02, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 DECISÃO 1-Defiro o pedido de citação na comarca de Parauapebas via central de mandados. 2-Intime-se a requerida para recolhimento de custas em 5 dias. 3-Após o prazo certifique-se.

    Pagas as custas, expeça-se mandado citatório independentemente de nova conclusão. 4-P.I.C.

    Eldorado dos Carajás/PA, data do sistema. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito

  • 11/08/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2025 08:50

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2025 12:31

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA FERREIRA LTDA em 20/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 11:09

    Publicado Intimação em 24/02/2025.

  • 25/02/2025 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS AUTOS: 0800386-12.2023.8.14.0103 Nome: DELTA MAQUINAS LTDA Endereço: AGF Rodovia BR 316, Rodovia BR-316 km 4 Loja 2, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-971 Nome: CONSTRUTORA FERREIRA LTDA Endereço: Rua Samuel Monção, 127, Centro KM 02, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 DECISÃO 1- A obrigação de diligenciar para a efetiva prestação jurisdicional buscada é a parte exequente, não o Judiciário, que não pode substituir a parte na obrigação basilar de fornecer o endereço do requerido. 2-Confira-se julgados: E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    CITAÇÃO.

    PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO N . 01/2014.

    IMPOSSIBILIDADE.

    REVOGAÇÃO TÁCITA. ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE EM INDICAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO .

    DETERMINAÇÕES JUDICIAIS.

    CUMPRIMENTO.

    RESPONSABILIDADE DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

    RECURSO NÃO PROVIDO .

    Mantém-se a decisão que indeferiu pedido impróprio quanto à citação da parte requerente, isto porque nos termos do art. 240, § 2º, do CPC/2015, cabe ao exequente adotar as providências para a realização da citação, diligenciando no sentido de encontrar o endereço do executado. (TJ-MS - Agravo de Instrumento: 1411756-55.2016 .8.12.0000 Campo Grande, Relator.: Des.

    Sérgio Fernandes Martins, Data de Julgamento: 05/12/2016, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/12/2016) PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO.

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    IMPULSO PROCESSUAL . ÔNUS DO EXEQÜENTE.

    IMPOSSIBILIDADE DE ETERNIZAÇÃO DAS DEMANDAS FISCAIS.

    DECISÃO MANTIDA. 1 .

    Trata-se de agravo regimental interposto pela União (Fazenda Nacional) contra decisão denegatória de provimento a agravo de instrumento em face de rejeição de pleito relativo ao desentranhamento do mandado de fls. 66/67, a fim de que o Oficial de Justiça efetuasse a avaliação e penhora de bens da executada, buscando informações junto aos cartórios, Secretaria de Finanças e Companhia de Desenvolvimento de Belém/PA, ou outros órgãos onde fosse possível encontrar bens penhoráveis. 2.

    O entendimento firmado nesta Corte orienta-se no sentido de que a obrigação de diligenciar para a efetiva prestação jurisdicional buscada é a parte exeqüente, não o Judiciário, que não pode substituir a parte na obrigação basilar de fornecer o endereço do executado e indicar os bens penhoráveis .

    Confira-se: Processo n. 0004705-91.1996.4 .01.3500.

    AC 96.00 .04863-0/GO; APELAÇÃO CIVEL.

    Relator.: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL. Órgão: SÉTIMA TURMA.

    Publicação: 27/04/2012 e-DJF1 P . 1153.

    Data Decisão: 17/04/2012. 3.

    Agravo regimental a que se nega provimento . (TRF-1 - AGA: 00016203820074010000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, Data de Julgamento: 16/06/2015, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 10/07/2015) 3-Indefiro o pedido.

    Intime-se a parte autora para que apresente dados para a citação em 5 dias. 4-P.I.C.

    Eldorado dos Carajás/PA, data do sistema. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito PARTES INTIMADAS

  • 20/02/2025 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2024 11:00

    Decorrido prazo de DELTA MAQUINAS LTDA em 21/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 08:18

    Juntada de identificação de ar

  • 10/04/2024 11:13

    Juntada de Informações

  • 18/03/2024 10:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/03/2024 10:31

    Juntada de Carta

  • 12/12/2023 21:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2023 21:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 09:09

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2023 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 03:45

    Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA VARA ÚNICA DE ELDORADO DO CARAJÁS Processo: 0800386-12.2023.8.14.0103 ATO ORDINATÓRIO (Manual de Rotinas – Processo Cível - TJEPA) Em atenção ao disposto no Manual de Rotinas – Processo Cível – Rito Ordinário, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em seu item 5.1, “k”, intime-se a parte autora, através de seu advogado, via Diário de Justiça Eletrônico, para providenciar o recolhimento das custas processuais devidas.

    Eldorado dos Carajás/PA, 16 de agosto de 2023.

    Fórum de Eldorado do Carajás Endereço: Rua Oziel Carneiro, s/n, Bairro Centro Telefone: (94) - 3347-1347 email: [email protected]

  • 16/08/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:31

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 16/08/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 09:39

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 18/04/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 18:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/04/2023 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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