TJPA - 0862598-91.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 11:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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01/07/2025 11:33
Transitado em Julgado em 26/06/2025
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26/06/2025 00:18
Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:18
Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:18
Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:16
Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/06/2025 23:59.
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25/06/2025 00:21
Decorrido prazo de EURIDES AMORIM DIAS em 24/06/2025 23:59.
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30/05/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 09:27
Expedição de Carta.
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30/05/2025 09:18
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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29/05/2025 12:26
Negado seguimento ao recurso
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28/04/2025 21:28
Conclusos para decisão
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28/04/2025 20:34
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/04/2025 19:36
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído.
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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26/04/2024 00:16
Publicado Intimação em 26/04/2024.
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26/04/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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24/04/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 11:08
Expedição de Decisão.
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23/04/2024 11:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177
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09/04/2024 08:52
Conclusos para decisão
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09/04/2024 08:51
Juntada de Certidão
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27/02/2024 00:32
Decorrido prazo de IGEPREV em 26/02/2024 23:59.
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20/02/2024 00:29
Decorrido prazo de IGEPREV em 19/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:39
Decorrido prazo de Estado do Pará em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:39
Decorrido prazo de Estado do Pará em 15/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:19
Decorrido prazo de IGEPREV em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:19
Decorrido prazo de IGEPREV em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:16
Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:15
Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/02/2024 23:59.
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24/01/2024 00:40
Publicado Intimação em 24/01/2024.
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24/01/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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22/01/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 13:30
Expedição de Carta.
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19/01/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 00:15
Juntada de Petição de carta
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19/12/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 10:32
Expedição de Carta.
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19/12/2023 10:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/12/2023 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/11/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 15:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/11/2023 16:01
Cancelada a movimentação processual
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28/09/2023 00:11
Decorrido prazo de IGEPREV em 27/09/2023 23:59.
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21/09/2023 00:19
Decorrido prazo de IGEPREV em 20/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:17
Decorrido prazo de IGEPREV em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:15
Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:15
Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:20
Decorrido prazo de IGEPREV em 12/09/2023 23:59.
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12/09/2023 00:24
Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/09/2023 23:59.
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05/09/2023 12:36
Juntada de Certidão
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04/09/2023 15:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/09/2023 00:05
Publicado Intimação em 01/09/2023.
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01/09/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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30/08/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 10:12
Expedição de Carta.
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30/08/2023 08:44
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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29/08/2023 17:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/08/2023 00:03
Publicado Intimação em 28/08/2023.
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28/08/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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24/08/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 09:44
Expedição de Carta.
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18/08/2023 11:05
Conhecido o recurso de EURIDES AMORIM DIAS - CPF: *59.***.*88-87 (RECORRENTE) e não-provido
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11/08/2023 10:36
Juntada de Petição de carta
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10/08/2023 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/07/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 16:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/07/2023 15:49
Cancelada a movimentação processual
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14/12/2022 10:17
Recebidos os autos
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14/12/2022 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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