TJPA - 0800314-50.2020.8.14.0064

1ª instância - Vara Unica de Viseu

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - VISEU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JERFSON WIRLEN GUIMARAES SOUZA

CPF *92.***.*88-04

Advogados

VICTOR ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA

OAB: 30287/PA

CPF *29.***.*83-46

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

ADEMIR SANTANA DO CARMO

ANTONIO LOPES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2024 05:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

  • 29/05/2024 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 09:32

    Transitado em Julgado em 28/05/2024

  • 29/05/2024 09:32

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2024 22:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2024 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 12:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/04/2024 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 08:34

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 22:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2024 21:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.

  • 09/01/2024 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 14:42

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2023 14:15 Vara Única de Viseu.

  • 07/09/2023 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 18/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 09:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2023 09:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 22/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 12:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 14:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/10/2023 14:15 Vara Única de Viseu.

  • 20/06/2023 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2023 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2023 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2023 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 14:04

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 11:10

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/05/2023 10:30 Vara Única de Viseu.

  • 05/04/2023 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2023 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 15:30

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2023 10:30 Vara Única de Viseu.

  • 02/12/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 01:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 01:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 02:03

    Publicado Despacho em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 28/09/2022 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2022 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 12:25

    Intimado em audiência

  • 28/09/2022 12:07

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 12:01

    Intimado em audiência

  • 22/09/2022 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 10:35

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 22/09/2022 11:00 Vara Única de Viseu.

  • 21/09/2022 15:50

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/09/2022 11:00 Vara Única de Viseu.

  • 02/08/2022 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2022 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2022 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 10:03

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2022 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 03:47

    Publicado Despacho em 17/05/2022.

  • 18/05/2022 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 17/05/2022 01:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0800314-50.2020.814.0064 - (INSTRUÇÃO CRIMINAL) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RÉU: JERFSON WIRLEN GUIMARÃES SOUZA ADVOGADO: DR.

    VICTOR ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA OAB/PA 30.287 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos cinco (05) dia do mês de maio de dois mil e vinte e dois (2022), às 09hs00min, nesta cidade e comarca de Viseu, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams, em razão da pandemia da Covid-19 e conforme a portaria conjunta nº 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020 e portaria conjunta nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 15 de maio de 2020.

    Aberta a audiência, presente o MMº Juiz de Direito, CHARLES CLAUDINO FERNANDES, presente o Representante do Ministério Público, Dr.

    PAULO ÂNGELO NOGUEIRA FURTADO.

    AUSENTES: O acusado, seu advogado, a vítima e as testemunhas arroladas na acusação.

    AUDIÊNCIA PREJUDICADA.

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA - Redesigno a audiência para o dia 19/07/2022, às 10:30 horas.Intimem-se.

    Ciente e intimados os presentes.

    Juntarei aos autos o termo da audiência.

    Como nada mais houve, deu-se esta por encerrada, que vai devidamente conferida e aprovada pelos presentes.

    A presente audiência foi realizada de forma virtual, em razão dos efeitos e medidas adotadas em decorrência da PANDEMIA do COVID-19.

    O presente termo foi disponibilizado para acompanhamento pelas partes, Representante do Ministério Público e defesa técnica, para que apontassem erros, discordâncias ou inexatidões, e, ao final, concordaram com o presente termo para juntada aos autos.

    Dispenso a assinatura da ata pelos presentes, nos termos do art. 25 da Resolução 185 do CNJ e da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo esta ser assinada pelo presidente do ato no sistema LIBRA”.

    E como nada mais houvesse, mandou o M.M.

    Juiz encerrar o presente termo que lido e achado conforme vai assinado.

    Eu, ____, auxiliando em gabinete, que digitei e subscrevi, de ordem do MM.

    Juiz de Direito desta Comarca.

    Charles Claudino Fernandes - Juiz de Direito (assinatura digital)

  • 14/05/2022 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2022 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2022 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 09:45

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2022 09:00 Vara Única de Viseu.

  • 31/01/2022 22:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2022 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2022 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2021 08:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 23:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 23:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 23:10

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/05/2022 09:00 Vara Única de Viseu.

  • 09/12/2021 23:06

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2021 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 16:14

    Audiência Instrução realizada para 09/12/2021 09:00 Vara Única de Viseu.

  • 09/12/2021 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 02:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2021 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2021 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 14:35

    Publicado Intimação em 15/09/2021.

  • 23/09/2021 14:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 22/09/2021 08:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0800314-50.2020.8.14.0064 Classe: AÇÃO PENAL LESÃO CORPORAL Requerente: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - VISEU.

    Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Denunciado: JERFSON WIRLEN GUIMARÃES SOUZA Endereço: Travessa Fernandes Belo, S/N, próximo a oficina do Leandro Advogado: VICTOR ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA OAB-PA 30.287 Vitima: DEUZINETE DOS SANTOS REIS Endereço: Travessa Fernandes Belo, S/N, Viseu/PA ATO ORDINATÓRIO De ordem, e considerando os termos do inciso XI, §2º, art. 1º do Provimento 006/2006-CJRMB, datado de 05/10/2006, para praticar atos de administração e expediente, sem caráter decisório, fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 09/12/2021, às 09:00h, neste Fórum da Comarca de Viseu, sito a Rua Major Olímpio, 235, Centro, Viseu-PA.

    Serve o presente ato como mandado de citação.

    Viseu-PA, 13/09/2021.

    Eu, __________, João Paulo Pimenta de Aguiar, Auxiliar da Vara Única da Comarca de Viseu-PA, digitei e subscrevi. //////////////// João Paulo Pimenta de Aguiar Diretor de secretaria.

  • 13/09/2021 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:52

    Audiência Instrução redesignada para 09/12/2021 09:00 Vara Única de Viseu.

  • 13/09/2021 15:46

    Audiência Instrução designada para 09/09/2021 09:00 Vara Única de Viseu.

  • 13/09/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 08:37

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 01/09/2021 08:00 Vara Única de Viseu.

  • 31/08/2021 23:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2021 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2021 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 20:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2021 00:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    Processos: 0800314-50.2020.8.14.0064 Autor: AUTOR: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - VISEU Vitima: DEUZINETE DOS SANTOS REIS Endereço: Travessa Fernandes Belo, S/N, Viseu/PA Réu: REU: JERFSON WIRLEN GUIMARAES SOUZA Endereço: Travessa Fernandes Belo, S/N, próximo a oficina do Leandro Advogado: VICTOR ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO OAB-PA 30.287 ATO ORDINATÓRIO/ MANDADO 1.

    De ordem, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, e considerando os termos do inciso XI, §2º, art. 1º do Provimento 006/2006-CJRMB, datado de 05/10/2006, onde delega poderes ao Diretor de Secretaria, para praticar atos de administração e expediente, sem caráter decisório, fica réu intimado e a partes a tomarem ciência de audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 01/09/2021, conforme deliberado agendamento em decisões ID 23372316 e ID 24121189, proferidas por este juízo. 2.

    Viseu-PA, 01/09/2021 .

    Eu, __________, João Paulo Pimenta de Aguiar, Diretor de Secretaria substituto da Vara única da Comarca de Viseu-PA, digitei e subscrevi.///////////////// Viseu/PA, 27 de junho de 2021 Auxiliar em Secretaria assinando eletronicamente - Conforme Provimento 006/2009 CJCI De ordem de CHARLES CLAUDINO FERNANDES, Juiz de Direito da Comarca de Viseu

  • 27/06/2021 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2021 11:45

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/09/2021 08:00 Vara Única de Viseu.

  • 27/06/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 03:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 23:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2021 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 17:21

    Revogada a Prisão

  • 08/03/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 17:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/03/2021 02:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2021 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2021 13:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2021 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2021 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2021 11:41

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/01/2021 21:43

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 21/01/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 14:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/01/2021 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 10:49

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/01/2021 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2020 20:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/12/2020 10:21

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2020 08:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2020 13:03

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2020 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2020 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/12/2020 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2020 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/12/2020 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2020 08:41

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 26/12/2020 08:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/12/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2020 12:56

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 25/12/2020 12:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2020

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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