21/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 13:02

Transitado em Julgado em 19/02/2025
14/02/2025 11:56

Decorrido prazo de CALCADOS NOVO MILENIO LTDA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:56

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CALCADOS MODERNO LTDA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:56

Decorrido prazo de TARCISIO PEREIRA DE LIMA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:56

Decorrido prazo de DIANA SILVA LIMA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:08

Decorrido prazo de TARCISIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:20

Decorrido prazo de GRENDENE S A em 12/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:12

Publicado Sentença em 23/01/2025.
04/02/2025 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
23/01/2025 01:40

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

GRENDENE S/A, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação Monitória em face de CALÇADOS NOVO MILENIO LTDA, COMERCIAL DE CALÇADOS MODERNO, TARCISIO PEREIRA DE LIMA, TARCISIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR e de DIANA SILVA LIMA, igualmente identificados nos autos, com fundamento no art. 700 e seguintes do Código de Processo Civil.

O autor alegou ser credor da parte ré no valor atualizado de R$178.964,89 (cento e setenta e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), referente ao inadimplemento do instrumento particular de abertura de crédito para fornecimento de mercadorias com garantia fidejussória mútua firmado pelas partes.

Em resumo, destacou que o débito se refere a compra e venda de mercadorias, conforme notas fiscais e comprovantes de entrega de mercadoria, cujo valor nominal totalizou R$164.437,19 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e dezenove centavos).

Os réus foram regularmente citados, mas não apresentaram embargos no prazo legal, conforme certidão referente ao id n. 121249501. É o relatório.

Decido.

Trata-se de Ação Monitória, com fundamento no art. 701 e seguintes do Código de Processo Civil, em que o autor alega ser credor da parte contrária no montante de R$178.964,89 (cento e setenta e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), referente a compra e venda de mercadorias.

Lado outro, os réus foram regularmente citados, mas não apresentaram embargos no prazo legal, nos termos da certidão anexada aos autos (id n. 121249501).

O Código de Processo Civil enuncia expressamente: Art. 701.

Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. §1º O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. §2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

No caso concreto, os réus, regularmente citados, não apresentaram embargos no prazo legal, assim sendo, impõe-se a conversão do mandado inicial em mandado executivo, devendo a presente ação prosseguir na forma do Livro I, Título II da Parte Especial.

Ante o exposto, julgo totalmente procedente o pedido do autor, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, devendo o presente processo prosseguir, no que couber o Título II do Livro I da Parte Especial do atual CPC, consequentemente, julgo extinto o presente processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Condeno, ainda, os réus ao pagamento das despesas e custas processuais, assim como dos honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) da condenação, com fundamento no art. 85 e seguintes do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, 21 de janeiro de 2025.
21/01/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:25

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 14:13

Conclusos para julgamento
19/11/2024 10:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/11/2024 10:10

Juntada de Certidão
05/11/2024 08:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/10/2024 01:36

Decorrido prazo de CALCADOS NOVO MILENIO LTDA em 22/10/2024 23:59.
29/10/2024 01:36

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CALCADOS MODERNO LTDA em 22/10/2024 23:59.
29/10/2024 01:36

Decorrido prazo de TARCISIO PEREIRA DE LIMA em 22/10/2024 23:59.
29/10/2024 01:36

Decorrido prazo de DIANA SILVA LIMA em 22/10/2024 23:59.
29/10/2024 01:36

Decorrido prazo de TARCISIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR em 22/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:06

Decorrido prazo de GRENDENE S A em 24/10/2024 23:59.
01/10/2024 01:24

Publicado Despacho em 30/09/2024.
29/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

Encaminhe-se os autos para UNAJ, em seguida, voltem conclusos para sentença.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
26/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:16

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:14

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 06/06/2024.
07/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 06:09

Decorrido prazo de TARCISIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 05:55

Decorrido prazo de TARCISIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR em 09/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 08:39

Juntada de identificação de ar
12/12/2023 06:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 06:44

Juntada de Carta
11/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 06:29

Decorrido prazo de GRENDENE S A em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:14

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 06:19

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CALCADOS MODERNO LTDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 22:26

Juntada de Petição de diligência
19/11/2023 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 23:54

Juntada de Petição de certidão
16/10/2023 23:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 05:03

Decorrido prazo de TARCISIO PEREIRA DE LIMA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 05:03

Decorrido prazo de DIANA SILVA LIMA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:56

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 09:49

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 09:34

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 08:24

Expedição de Mandado.
23/08/2023 08:23

Expedição de Mandado.
18/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.
10/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao cumprimento do ID. 96672112, juntando aos autos relatório de conta processo, boleto e comprovante de pagamento do boleto, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015. 01 (uma) SECRETARIA: EXPEDIÇÃO DE MANDADO; 01 (uma) DESPESA: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - DILIGÊNCIAS - CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO; Belém, 8 de agosto de 2023.

FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS PINTO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
08/08/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2023 08:55

Conclusos para decisão
29/06/2023 08:55

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 08:54

Entrega de Documento
28/06/2023 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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