28/09/2025 03:55

Decorrido prazo de ELZA SANTOS em 01/09/2025 23:59.
12/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2025 12:33

Expedição de Mandado.
11/08/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:25

Publicado Sentença em 08/08/2025.
09/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0060031-67.2015.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA proposta por SEBASTIÃO LOBATO DE SOUSA em desfavor de ELZA SANTOS.

Compulsando os autos, observa-se que o imóvel que o autor pretende adjudicar, não se encontra registrado no CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, tornando inviável o pleito em questão. É o que havia a relatar.

Decido.

ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

Sem despesas processuais por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita e por não ter sido apresentada defesa.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém, 6 de agosto de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
06/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/01/2025 13:21

Conclusos para julgamento
24/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOBATO DE SOUSA em 02/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:00

Juntada de identificação de ar
28/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:34

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO em 21/02/2024 23:59.
26/02/2024 13:34

Juntada de identificação de ar
23/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:15

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:15

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
25/01/2024 08:14

Expedição de Certidão.
25/01/2024 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 07:41

Juntada de
16/01/2024 13:08

Expedição de Certidão.
30/09/2023 02:54

Decorrido prazo de 2° Ofício de Registro de Imóveis de Belém em 29/09/2023 23:59.
14/09/2023 08:14

Juntada de identificação de ar
02/09/2023 02:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOBATO DE SOUSA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:32

Decorrido prazo de ELZA SANTOS em 01/09/2023 23:59.
24/08/2023 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 11:01

Juntada de Ofício
09/08/2023 01:15

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 13:55

Juntada de Petição de termo de ciência
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM DESPACHO Renove-se a diligência da decisão id 71794495 - Pág. 10, oficiando o cartório.

Belém/PA, 07 de agosto de 2023.

MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital
07/08/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 22:03

Conclusos para despacho
29/06/2023 22:03

Juntada de Certidão
09/02/2023 08:03

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:36

Juntada de Petição de termo de ciência
21/10/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 21:52

Processo migrado do sistema Libra
23/07/2022 21:52

Juntada de documento de migração
23/07/2022 21:52

Juntada de documento de migração
26/05/2022 10:23

REMESSA INTERNA
10/05/2022 13:40

Remessa
16/11/2021 12:08

AGUARDANDO PRAZO
12/03/2021 12:48

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
06/08/2020 12:39

AGUARDANDO PRAZO
13/03/2020 09:33

À DEFENSORIA PÚBLICA
11/03/2020 10:53

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
11/03/2020 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2020 10:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
11/03/2020 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2020 10:41

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
06/02/2020 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/01/2020 15:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/01/2020 15:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/01/2020 12:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/01/2020 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2020 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/12/2019 10:32

CONCLUSOS
12/12/2019 12:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/12/2019 12:53

OUTROS
13/08/2019 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/08/2019 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/08/2019 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2019 10:50

OUTROS
06/08/2019 11:52

Remessa
06/08/2019 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2019 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2019 08:16

À DEFENSORIA PÚBLICA
04/07/2019 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/07/2019 12:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/07/2019 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2019 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/07/2019 09:18

CONCLUSOS
20/11/2018 10:49

CONCLUSOS
13/11/2018 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/11/2018 09:53

OUTROS
25/05/2018 16:29

AGUARDANDO PRAZO
08/02/2018 10:31

AGUARDANDO PRAZO
08/02/2018 08:23

Remessa
06/02/2018 09:12

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/02/2018 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2018 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/02/2018 09:59

Remessa
11/12/2017 10:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/12/2017 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2017 10:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/12/2017 10:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/11/2017 17:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : GEORGE HAMILTON FIGUEIREDO LOPES
29/11/2017 17:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/11/2017 13:25

AGUARDANDO PRAZO
23/11/2017 13:23

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
23/11/2017 13:23

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
23/11/2017 13:23

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
23/11/2017 13:23

Citação CITACAO
23/11/2017 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2017 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2017 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2017 13:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/11/2017 13:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/11/2017 13:15

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
23/11/2017 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2017 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2017 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/11/2017 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2017 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2017 14:37

OUTROS
08/02/2017 13:27

Remessa
08/02/2017 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2017 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/01/2017 15:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/11/2016 10:33

OUTROS
05/10/2016 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/10/2016 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2016 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/07/2016 11:42

CONCLUSOS
08/07/2016 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/07/2016 15:23

CONCLUSOS
04/07/2016 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/07/2016 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2016 15:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/06/2016 14:44

Remessa
27/06/2016 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/2016 14:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/06/2016 09:13

À DEFENSORIA PÚBLICA
20/06/2016 10:47

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
20/06/2016 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2016 10:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/06/2016 10:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
30/05/2016 07:52

AGUARDANDO MANDADO
02/12/2015 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA (MOV. 01.12)
16/11/2015 09:41

REMESSA AOS CORREIOS - JS181431465BR - ELZA - 66110100 - 70GR MP
12/11/2015 10:38

CitaçãoOSTAL
04/11/2015 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2015 11:47

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
23/09/2015 09:12

PREPARACAO DE MANDADO
21/09/2015 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/09/2015 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/09/2015 10:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/09/2015 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2015 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/09/2015 09:04

CONCLUSOS
15/09/2015 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/09/2015 09:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/09/2015 10:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/09/2015 10:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MAUES NAIF DAIBES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2015

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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