09/09/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:52

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 16/07/2025 23:59.
06/07/2025 09:57

Publicado Despacho em 25/06/2025.
06/07/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0001743-29.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: DILEUZA PASTANA DOS SANTOS REU: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endereï¿½o: desconhecido [] DESPACHO Considerando que este Juízo tomou conhecimento da continuidade dos processos de regularização fundiária, converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte requerente para apresentar emenda à inicial, a fim de que, no prazo de 15 dias: - requerer o que entender de direito, a fim de informar se a parte foi beneficiada com a REURB; - Anexe: > planta ou croqui de alinhamento predial expedido por órgão competente, com identificação dos logradouros e coordenadas; > memorial descritivo do imóvel usucapiendo; > certidão negativa de ações reipersecutórias do distribuidor da comarca (se imóvel não matriculado).

DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA SIMPLES Compulsando os autos, verifico que há pendência quanto ao pedido de assistência simples formulado por TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA, tendo a parte autora apresentado impugnação ao pedido, bem como Réplica à Contestação apresentada pela requerida CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES.

Cumpre esclarecer que a referida empresa postulou sua admissão na lide sob o fundamento de possuir vínculo jurídico com o imóvel usucapiendo, por supostamente ter sido credora hipotecária da empresa requerida.

Entretanto, verifica-se que o contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca fora celebrado entre a então proprietária do imóvel, Construtora Magma Ltda, e a empresa Tropical Companhia de Crédito Imobiliário, em 1974, com posterior cessão do empreendimento à requerida CIC – Companhia Industrial de Construções, sem qualquer menção à Tradição Companhia Imobiliária.

Ressalte-se, ademais, que a própria parte autora, por meio de sua procuradora, impugnou de forma fundamentada o referido pedido, arguindo a inexistência de interesse jurídico da peticionante, por ausência de vínculo jurídico válido e atual com o imóvel ou com as partes processuais.

A argumentação autoral restou corroborada pelas provas documentais constantes dos autos, não se verificando qualquer indício da alegada sub-rogação da Tradição em posição jurídica anteriormente detida pela Tropical.

A jurisprudência pátria e o artigo 119 do CPC são cristalinos ao dispor que a assistência simples é admissível apenas quando o terceiro demonstra interesse jurídico na solução da lide, o que, como visto, não se verifica no presente caso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.

ASSISTÊNCIA SIMPLES .

INTERESSE JURÍDICO DEMONSTRADO.

Nos termos do art. 119, caput, do Código de Processo Civil, a condição para admissão da assistência simples é a de que o terceiro tenha interesse jurídico na solução da demanda pendente entre duas ou mais pessoas, refletido na existência de relação jurídica com o assistido que poderá ser afetada pelo julgamento da causa.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO . (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 54694777220238090051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a).

RICARDO SILVEIRA DOURADO, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

ESPOSA DO FIADOR.

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS .

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA SIMPLES.

INDEFERIMENTO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA . 1.

O instituto da assistência simples exige, nos termos do art. 119 do CPC, que o terceiro possua interesse jurídico no desfecho da controvérsia, não bastando o mero interesse econômico.

Por interesse jurídico entende-se a interferência sofrida na sua esfera jurídica pela decisão proferida na causa entre o assistido e a parte contrária . 2.

Incasu, os argumentos da agravante não são suficientes para comprovar seu interesse jurídico, demonstrando apenas sua preocupação com uma possível diminuição do seu patrimônio, ou seja, seu interesse é de cunho meramente econômico.

Dessa forma, não tendo sido demonstrado o interesse jurídico da agravante, impossível deferir o pedido de assistência simples. 3 .

Agravo interno não provido. (TJ-DF 20.***.***/3245-25 DF 0008544-46.2016.8 .07.0001, Relator.: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 17/10/2018, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 29/10/2018.

Pág.: 436/443) Destarte, resta patente a ausência de legitimidade da peticionante Tradição Companhia Imobiliária para intervir no feito, motivo pelo qual impõe-se o indeferimento do pleito de assistência. À Secretaria para: CERTIFICAR se os requeridos e os confinantes foram devidamente citados, e, se positivo, se estes apresentaram manifestação nos autos.

Caso os confinantes indicados na petição da parte autora, não tenham sido arrolados junto ao sistema Pje, quando da migração dos autos, deve a Secretaria proceder com a retificação dos autos, assim como quaisquer outras partes indicadas pela parte (a exemplo de retificação do polo ativo); CERTIFICAR se houve a expedição de edital de citação dos confinantes desconhecidos, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados; CERTIFICAR se os autos foram remetidos à Curadoria de Ausentes, e, se positivo, se esta apresentou Contestação nos autos.

Caso negativo, NOMEIO, desde já a Defensoria Pública para atuar como curadora especial (caso ainda não tenha havido nomeação), e determino a remessa dos autos para que apresente defesa.

Caso positivo, certifique-se, e intime-se o autor para apresentar Réplica.

Caso tenha sido remetido, e não tenha havido manifestação, certifique-se; CERTIFICAR se houve a citação/intimação das Fazendas Públicas e da CODEM para apresentarem manifestação acerca do seu interesse no feito.

Caso negativo, CITE-SE.

Caso positivo, certifique-se se apresentaram interesse no feito, procedendo-se ao descadastramento caso conste que estes não possuem interesse no feito, para fins de evitar intimações desnecessárias; PROCEDER À RETIFICAÇÃO do valor da causa, a fim de que passe a constar o montante indicado como valor venal no comprovante de IPTU (id 47100623 - Pág. 7 ).

Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

Belém/PA, 21 de junho de 2025 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Doc 01 - Peticao Inicial, Decisao Interlocutoria, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0001.pdf Petição Inicial 22011308422100000000044665391 Doc 01 - Peticao Inicial, Decisao Interlocutoria, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0002.pdf Documento de Migração 22011308422400000000044665397 Doc 01 - Peticao Inicial, Decisao Interlocutoria, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0003.pdf Documento de Migração 22011308422600000000044665403 Doc 01 - Peticao Inicial, Decisao Interlocutoria, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0004_parte_00 Documento de Migração 22011308422700000000044665406 Doc 01 - Peticao Inicial, Decisao Interlocutoria, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0004_parte_00 Documento de Migração 22011308422900000000044665411 Doc 01 - Peticao Inicial, Decisao Interlocutoria, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0005.pdf Documento de Migração 22011308423200000000044665415 Doc 01 - Peticao Inicial, Decisao Interlocutoria, Emenda a Inicial e Documentos _parte_0006.pdf Documento de Migração 22011308423300000000044665792 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011308423600000000044665793 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011308423800000000044665795 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011308424200000000044665798 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011308424500000000044665801 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011308424700000000044665931 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0006.pdf Documento de Migração 22011308425000000000044665935 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0007.pdf Documento de Migração 22011308425100000000044665940 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0008.pdf Documento de Migração 22011308425200000000044665943 Doc 03 - Certidao de Digitalizacao e Conferencia .pdf Documento de Migração 22011308425300000000044665945 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081711451762500000071274499 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081711451762500000071274499 Termo de Ciência Termo de Ciência 22082916390559700000072302248 Despacho Despacho 22120608340311500000078910228 Despacho Despacho 22120608340311500000078910228 AR Identificação de AR 22123006091241500000080219513 AR Identificação de AR 22123006091249500000080219514 Petição Petição 23012709573110500000081258982 Despacho Despacho 23081008201468100000092959785 Certidão Certidão 23082210482784200000093549409 Ofício Ofício 23081008201468100000092959785 Termo de Ciência Termo de Ciência 23082809165742100000093853540 AR Identificação de AR 23091108190430800000094576781 AR Identificação de AR 23091108190437800000094576782 Certidão Certidão 23102608340628000000097064872 Despacho Despacho 23102613380916500000097088583 Despacho Despacho 23102613380916500000097088583 Réplica Réplica 23120709090547500000099436408 Certidão Certidão 24030113072858800000103350522 Despacho Despacho 24080519194760500000114545228 Certidão Certidão 24090414140125200000117415907 JULGAMENTO ANTECIPADO Petição 24090821032920700000117574643
23/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/06/2025 18:28

Conclusos para despacho
21/06/2025 18:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:12

Cancelada a movimentação processual
15/09/2024 04:36

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
02/09/2024 03:15

Decorrido prazo de DILEUZA PASTANA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
02/09/2024 03:15

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 30/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:50

Publicado Despacho em 07/08/2024.
08/08/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0001743-29.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, digam se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.

Caso haja requerimento de produção de provas, a parte deverá esclarecer a finalidade de cada prova requerida com o intuito de evitar a produção de prova desnecessária e protelatória à solução do litígio.

Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

Belém-PA, 5 de agosto de 2024 DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
05/08/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:07

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:07

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:09

Juntada de Petição de réplica
15/11/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 08:34

Conclusos para despacho
26/10/2023 08:34

Expedição de Certidão.
21/10/2023 03:00

Decorrido prazo de CODEM em 20/10/2023 23:59.
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 08:19

Juntada de identificação de ar
08/09/2023 01:01

Decorrido prazo de DILEUZA PASTANA DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:01

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 06/09/2023 23:59.
28/08/2023 09:16

Juntada de Petição de termo de ciência
22/08/2023 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2023 00:15

Publicado Despacho em 16/08/2023.
12/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Despacho Tendo em vista que já ultrapassou o prazo da decisão 47100901 - Pág. 5, determino o levantamento da suspensão processual.

Certifique o necessário.

Após, a SECRETARIA para proceder com a expedição de ofício à CODEM, a fim de que informe, no prazo de 30 dias, se a requerente ou o imóvel localizado no endereço indicado na petição inicial, constam na listagem entre os beneficiados pela REURB, com a expedição de título em seu favor referente ao bem usucapiendo, encaminhando, em caso positivo, cópia do documento comprobatório; e, em caso negativo, informações sobre o cronograma de execução da REURB, a fim de que possa esse Juízo ter conhecimento de quando será a parte autora beneficiada.

Acautelem-se os autos em Secretaria até o escoamento do prazo ou até a manifestação da CODEM.

Em seguida, de tudo certificado, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

Belém/PA, 10 de agosto de 2023.

CÉLIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital
10/08/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:37

Conclusos para despacho
27/01/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 06:09

Juntada de identificação de ar
12/12/2022 00:06

Publicado Despacho em 12/12/2022.
10/12/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
06/12/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 01:09

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:39

Juntada de Petição de termo de ciência
28/08/2022 01:15

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 26/08/2022 23:59.
19/08/2022 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.
19/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 08:44

Processo migrado do sistema Libra
13/01/2022 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2021 13:54

REMESSA INTERNA
04/08/2021 09:07

Remessa
30/07/2021 13:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/07/2021 12:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00017432920158140301: - Ação Coletiva: N.
30/07/2021 11:30

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
30/07/2021 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2021 11:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/07/2021 11:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
11/03/2021 12:33

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
03/05/2019 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/05/2019 08:58

SUSPENSO EM SECRETARIA
12/04/2019 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/04/2019 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2018 10:58

OUTROS
26/09/2018 10:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL LACERDA FARIAS (4064502), que representa a parte CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES (9491191) no processo 00017432920158140301.
26/09/2018 10:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FREIRE, FARIAS & VIANA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 06.145.864/0001- (25959222), que representa a parte CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES (9491191) no processo 0001743292015814030
26/09/2018 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2018 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2018 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2018 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2018 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2018 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2018 11:52

OUTROS
29/08/2018 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/08/2018 09:56

Remessa
16/08/2018 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2018 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2018 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/08/2018 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2018 10:23

Mero expediente - Mero expediente
20/03/2018 16:06

Remessa
20/03/2018 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2018 16:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/03/2018 11:21

CONCLUSOS
09/03/2018 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/03/2018 09:15

OUTROS
08/03/2018 09:15

OUTROS
06/03/2018 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2018 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2018 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2018 13:47

OUTROS
09/02/2018 13:06

Remessa
09/02/2018 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2018 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2017 10:25

À DEFENSORIA PÚBLICA
25/04/2017 11:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/12/2015 08:12

À DEFENSORIA PÚBLICA
24/04/2015 11:09

PREPARACAO DE MANDADO
08/04/2015 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/04/2015 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/03/2015 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2015 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/02/2015 10:02

CONCLUSOS
03/02/2015 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/02/2015 10:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/01/2015 15:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/01/2015 15:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2015

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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