TJPA - 0800503-03.2023.8.14.0200
1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/12/2023 13:21
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2023 10:41
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/11/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 14:37
Determinado o Arquivamento
-
28/11/2023 12:09
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 19:52
Juntada de Petição de termo de ciência
-
01/08/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 08:22
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
01/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL Processo n. 0800503-03.2023.8.14.0200.
Autor: Ministério Público.
Inquérito Policial Militar nº. 042/2022 – 2ª SEÇÃO – 1º BPM.
Vítima: Luan Ribeiro Barbosa.
Vistos, 1.
Considerando a manifestação do Ministério Público de ID. 96602844. 2.
Considerando, ainda, que, em consulta aos sistemas processuais, constatou-se a existência do inquérito policial registrado sob o nº 0824401-58.2022.8.14.0401, apurando o mesmo fato dos presentes autos. 3.
Considerando, por fim, que o inquérito nº 0824401-58.2022.8.14.0401 tramitou perante a perante a 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. 4.
DECLARO-ME incompetente para processar e julgar o presente feito, pelo que, DETERMINO sejam os presentes autos redistribuídos ao juízo da 3ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, em razão do instituto jurídico da prevenção. 5.
Intime-se. 6.
Cumpra-se.
Belém, 31 de julho de 2023.
Juiz EDMAR SILVA PEREIRA Titular da 1ª Vara do Tribunal de Júri da Comarca da Capital -
31/07/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 13:24
Acolhida a exceção de Incompetência
-
28/07/2023 12:02
Conclusos para decisão
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11/07/2023 13:39
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 20:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
04/07/2023 20:42
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
07/06/2023 09:08
Declarada incompetência
-
02/05/2023 11:41
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 11:19
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
28/04/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 09:31
Declarada incompetência
-
27/04/2023 08:33
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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