09/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:02

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
08/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:43

Juntada de Ofício
08/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:23

Desentranhado o documento
08/04/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
22/02/2025 00:37

Juntada de despacho
25/04/2024 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 23:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:36

Juntada de despacho
19/12/2023 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2023 07:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
28/11/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 08:24

Conclusos para decisão
11/11/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:06

Expedição de Mandado.
25/10/2023 14:05

Expedição de Mandado.
25/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:44

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:00

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 08:40

Conclusos para julgamento
17/10/2023 08:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 23:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 02:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
26/07/2023 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 08:46

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:21

Juntada de Ofício
24/07/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém 0813644-68.2023.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: FLAVIO DE AVIZ SILVA DECISÃO Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor de FLAVIO DE AVIZ SILVA, ao(s) qual/quais é imputada as condutas típicas descritas no art. 157, § 2º, II do CPB c/c art. 244-B do ECA, com base nos fatos e fundamentos narrados na denúncia constante dos autos.

O acusado foi citado, apresentou resposta escrita à acusação e foi realizada audiência de instrução e julgamento, conforme ID 96501722, na qual o réu FLAVIO DE AVIZ SILVA afirmou, em seu interrogatório, que sofria de depressão.

O Ministério Público apresentou memoriais orais em audiência requerendo a condenação do denunciado (ID 96501722).

Com vistas dos autos, a Defensoria Pública apresentou memorias pela improcedência da denúncia, em ID 96501719.

Em ID 96501704, peticionou e juntou documentos pela instauração do incidente de insanidade mental do denunciado.

O Ministério Público se manifestou favorável à instauração do incidente e apresentou quesitos em ID 96501702.

O juízo determinou a instauração do incidente de insanidade mental do acusado e o desmembramento dos autos, conforme decisão sob o ID 96501771.

Os presentes autos estão suspensos aguardando o incidente de insanidade mental.

O acusado está custodiado há mais de 90 dias.

Desse modo, passo à análise da prisão preventiva, nos termos do art. 316, parágrafo único do CPP. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, verifico que o processo está suspenso aguardando a conclusão do incidente de insanidade mental do acusado para que seja sentenciado.

O denunciado permanece preso desde que foi decretada sua prisão preventiva (23/01/2023), em decisão de ID 85250769 Págs. 1-9 do IPL.

Verifico que persistem os motivos da custódia do acusado ante a sua periculosidade, que restou evidenciada pelo modus operandi do delito, cometido mediante grave ameaça - com emprego de arma branca (faca), em companhia de adolescente.

Consta em ID 96501865 e 96501866, certidão positiva atestando que o réu foi condenado por outro delito e está em cumprimento de pena.

Em consulta no sistema PJE, verifico que o réu é contumaz na prática de delito da mesma natureza e sempre utilizando arma branca.

Assim, resta presente o periculum libertatis, visto que a soltura do denunciado, neste momento, representa risco à sociedade, e a aplicação da lei penal.

Com efeito, apesar do feito estar aguardando o resultado do incidente de insanidade mental do denunciado para ser sentenciado, observa-se que ele já tem sentença em fase de cumprimento de pena, isto é, possui antecedentes criminais, consoante certidão positiva de ID 96501777.

Com efeito, este juízo não pode fechar os olhos para uma situação tão grave como a trazida no caso em apreço.

Fato é que a soltura do réu poderá ser extremamente prejudicial para toda sociedade ante a possibilidade de reiteração delitiva, visto que já foi condenado e voltou a praticar crimes, mostrando que é contumaz na prática delitiva.

Diante dessas circunstâncias, não é razoável que seja a prisão preventiva do réu revogada, pois não há fatos novos que possam ensejar a soltura.

Acerca da questão, transcrevo a lição de Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar: [...] Em nosso entendimento, a decretação da prisão preventiva com base neste fundamento, objetiva evitar que o agente continue delinquindo no transcorrer da persecução criminal.

A ordem pública é expressão da tranquilidade social e paz no meio social.

Em havendo o risco demonstrado de que o infrator, se solto permanecer, continuará delinquindo, é sinal de que a prisão cautelar se faz necessária, pois não se pode esperar o trânsito em julgado da sentença condenatória. [...]." (TÁVORA, Nestor e; ALENCAR, Rosmar Rodrigues.

Curso de Direito Processual Penal. 11ª edição.

Revista, ampliada e atualizada.

Salvador: Editora Juspodivm, 2016, p. 917).

Pelo exposto, o réu não deve ser agraciado com o benefício da liberdade provisória, pois é razoável inferir que a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares não se revela concretamente suficiente para o acautelamento do meio social.

Desse modo, em razão da presença dos pressupostos da prisão preventiva, em especial a necessidade da garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal, mantenho a prisão preventiva do réu FLAVIO DE AVIZ SILVA, qualificado nos autos.

DAS DILIGÊNCIAS a serem cumpridas pela Secretaria da Vara: 1.

Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública acerca desta decisão e aguarde-se a conclusão do incidente de insanidade mental do acusado; 2.

Expeça-se ofício à SEAP para que providencie consulta médica com psiquiatra e medicamentos ao Denunciado, pois afirmou em juízo sofrer de depressão; 3.

Solicite-se o cumprimento da perícia e juntada do laudo, com a máxima brevidade Cumpra-se com PRIORIDADE.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO Juíza de Direito titular da 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes
23/07/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 09:59

Conclusos para decisão
19/07/2023 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 12:30

Juntada de Ofício
10/07/2023 11:52

Juntada de Certidão
10/07/2023 11:45

Distribuído por dependência
07/07/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 10:25

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:25

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 11:33

Juntada de Petição de parecer
30/06/2023 12:06

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 10:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTOR) em 24/06/2023.
16/06/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência
14/06/2023 01:32

Publicado Decisão em 12/06/2023.
14/06/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
07/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:58

Conclusos para decisão
30/05/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:44

Juntada de Petição de alegações finais
19/05/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:10

Desentranhado o documento
18/05/2023 15:10

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/05/2023 10:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
18/05/2023 11:10

Juntada de Petição de termo de ciência
11/05/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 11:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2023 10:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
11/05/2023 11:18

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 11/05/2023 09:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
11/05/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 09:37

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
11/05/2023 09:33

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
08/05/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 18:10

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 16:04

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 10:16

Juntada de Petição de certidão
03/05/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 13:32

Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 11:53

Juntada de Ofício
30/04/2023 02:35

Publicado Decisão em 27/04/2023.
30/04/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
28/04/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 09:50

Expedição de Mandado.
28/04/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:44

Expedição de Mandado.
28/04/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:39

Desentranhado o documento
28/04/2023 09:39

Cancelada a movimentação processual
28/04/2023 09:38

Expedição de Mandado.
28/04/2023 09:37

Desentranhado o documento
28/04/2023 09:37

Cancelada a movimentação processual
28/04/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência
27/04/2023 09:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/05/2023 09:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
25/04/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 10:54

Conclusos para decisão
17/04/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/04/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2023 05:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.
03/04/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2023 13:06

Expedição de Mandado.
28/03/2023 17:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/03/2023 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 19:36

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência
17/03/2023 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:44

Expedição de Mandado.
16/03/2023 13:44

Juntada de mandado
16/03/2023 13:41

Expedição de Mandado.
16/03/2023 13:36

Juntada de mandado
16/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:32

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
16/03/2023 00:42

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 07:52

Recebida a denúncia contra LEYLDISON ARANHA DA SILVA (REU)
10/03/2023 09:59

Conclusos para decisão
10/03/2023 09:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/03/2023 02:27

Decorrido prazo de LEYLDISON ARANHA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:27

Decorrido prazo de FLAVIO DE AVIZ SILVA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:17

Juntada de Petição de denúncia
01/03/2023 01:33

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/02/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:44

Declarada incompetência
24/02/2023 12:12

Conclusos para decisão
24/02/2023 12:09

Juntada de Petição de denúncia
14/02/2023 17:24

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 04:48

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 30/01/2023 23:59.
11/02/2023 04:29

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 30/01/2023 23:59.
06/02/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 11:18

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
06/02/2023 11:14

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
06/02/2023 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2023 11:48

Declarada incompetência
02/02/2023 07:02

Conclusos para decisão
02/02/2023 07:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/01/2023 22:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/01/2023 18:31

Juntada de Petição de inquérito policial
25/01/2023 09:04

Juntada de Petição de termo de ciência
24/01/2023 10:17

Juntada de Petição de termo de ciência
24/01/2023 09:20

Juntada de Mandado de prisão
24/01/2023 08:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/01/2023 08:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/01/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:11

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/01/2023 13:49

Audiência Custódia realizada para 23/01/2023 10:00 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
23/01/2023 08:19

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
23/01/2023 08:05

Audiência Custódia redesignada para 23/01/2023 10:00 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
23/01/2023 08:04

Audiência Custódia designada para 23/01/2023 10:30 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
23/01/2023 02:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 02:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 02:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014587-84.2010.8.14.0301

Margareth do Socorro Melo do Nascimento

Fundacao Universidade do Tocantins

Advogado: Luiz Fernando Arruda

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/04/2010 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0801850-79.2021.8.14.0123

Naiara Botelho Costa

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Klaus Dener Lage

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/10/2021 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0007563-10.2016.8.14.0005

Garantech Itau Seguros SA

Carmen Lucia dos Santos Oliveira

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/06/2016 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0813644-68.2023.8.14.0401

Defensoria Publica do Estado do para

Justica Publica

Advogado: Hezedequias Mesquita da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/12/2023 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0009486-37.2017.8.14.0005

Banco Santader SA

Carla Cristina de Souza

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/07/2017 10:45

Exibir Processo