07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/)
22/09/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 09:28

Transitado em Julgado em 18/09/2023
18/09/2023 14:43

Homologada a Transação
18/09/2023 14:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2023 12:00 Vara Única de Novo Repartimento.
16/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 01:51

Decorrido prazo de NAIARA BOTELHO COSTA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 01:51

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 11/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 02:08

Decorrido prazo de NAIARA BOTELHO COSTA em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 02:43

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0801850-79.2021.8.14.0123 Nome: Tam Linhas aereas Endereço: Rua Verbo Divino, 2001, Condomínio Espaço Empresarial Nações Unidas, Chácara Santo Antônio (Zona Sul), SãO PAULO - SP - CEP: 04719-002 DESPACHO 1.

Recebo a inicial pelo rito da Lei 9.099/95. 2.

Verifico que as relações jurídicas ora discutidas devem ser entendidas como de consumo, previstas na Lei nº 8.078/90, uma vez que existe plena subsunção do autor ao conceito de consumidor e o requerido no conceito de fornecedor (arts. 2ª e 3ºdo CDC).

Em decorrência da verossimilhança nas alegações do(a) reclamante, que se apresenta hipossuficiente em face do(a) reclamado(a), e da dificuldade na obtenção de prova de caráter negativo, isto é, de que o consumidor não celebrou o negócio jurídico discutido, inverto o ônus da prova com base no art.6º, inciso VIII do CDC, uma vez que a prova de fato negativo pode acarretar a famigerada prova diabólica. 3.

Designo o dia 18 de setembro de 2023, às 12h00min, para audiência de conciliação, instrução e julgamento que será realizada de forma presencial. 4.

Ficam as partes, desde logo, advertidas que: a) Em caso de ausência injustificada do promovente (autor), mesmo devidamente intimado, o Magistrado proferirá sentença declarando extinto o processo sem resolução do mérito e condenando o promovente ao pagamento de custas, salvo se comprovar que a ausência decorreu de força maior; b) Em caso de ausência injustificada do promovido (réu), mesmo devidamente citado/intimado, será reconhecida a sua revelia e julgando o mérito do caso de imediato; 5.

Parte requerente já intimada via sistema. 6.

Parte ré citada na forma do art. 246, §1° do CPC. 7.

Reservo-se ao direito de apreciar o acordo de id77620862 na referida audiência.

CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE, POR CÓPIA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E OFÍCIO (PROV. 003/2009 – CJCI).

Novo Repartimento/PA, 27 de junho de 2023.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito – VARA-NR
26/07/2023 13:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/09/2023 12:00 Vara Única de Novo Repartimento.
26/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 04:31

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 19/07/2023 23:59.
27/06/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:59

Conclusos para decisão
23/06/2023 14:59

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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