TJPA - 0803019-03.2023.8.14.0133
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:41
Decorrido prazo de ALCIDES JORGE PEREIRA em 10/09/2025 23:59.
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20/08/2025 00:09
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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18/08/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 15:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1189
-
17/06/2025 00:41
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 16/06/2025 23:59.
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27/05/2025 00:36
Decorrido prazo de ALCIDES JORGE PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
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20/05/2025 00:16
Decorrido prazo de ALCIDES JORGE PEREIRA em 19/05/2025 23:59.
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28/04/2025 13:38
Conclusos para decisão
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28/04/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 00:13
Publicado Decisão em 24/04/2025.
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24/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
DECISÃO I – Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fundamento no art. 1.012, caput, do CPC/2015.
II – Ao Ministério Público.
Belém, data do sistema.
Desa.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO.
P.R.I.C.
Belém(PA), Desa.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora -
22/04/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2025 14:33
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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13/03/2025 14:38
Conclusos para decisão
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12/03/2025 15:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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28/02/2025 09:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
26/02/2025 13:29
Recebidos os autos
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26/02/2025 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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