10/07/2025 08:25

Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 03/07/2025 23:59.
28/09/2023 08:12

Juntada de identificação de ar
11/09/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 13:13

Juntada de Alvará
11/09/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 00:25

Publicado Sentença em 06/09/2023.
06/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0904846-72.2022.8.14.0301 AUTOR: KENIA SOARES DA COSTA REU: DENISE DE NAZARE BRITO DA SILVA Diante da informação da Reclamante de que fez acordo com a Reclamada e requereu a desistência da ação, todavia, o dispositivo indicado se refere a homologação da transação, e tendo a Reclamante confirmado, por telefone, que já recebeu a integralidade do crédito, deve ser considerada cumprida a obrigação.

Posto isso, julgo cumprida a obrigação, nos termos do art. 924 II, do CPC.

Tendo em vista que existe bloqueio na conta da Reclamada, determino que se intime, DENISE DE NAZARE BRITO DA SILVA, para restituição do valor bloqueado nos autos, ficando desde já autorizada a expedição de alvará em seu favor.

Após as providências para devolução, determino arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Cancele-se a audiência, que porventura tenha sido designada no feito.

Sem custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, PA, data da assinatura no sistema.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
04/09/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2023 09:34

Conclusos para julgamento
10/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:02

Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:02

Decorrido prazo de DENISE DE NAZARE BRITO DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
05/08/2023 02:10

Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:24

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº: 0904846-72.2022.8.14.0301 Exequente: KENIA SOARES DA COSTA Endereço: Avenida João Paulo II, 119, Marco, BELÉM - PA - CEP: 66095-491 Executado: DENISE DE NAZARÉ BRITO DA SILVA Endereço: RUA PETROLINA DE SÁ, 20, LOTE 15 SAGRADA FAMÍLIA, SAGRADA FAMÍLIA, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 DECISÃO A parte Executada apesar de citada e intimada não efetuou o pagamento, objeto da execução, sendo solicitada penhora via bloqueio SISBAJUD, nos termos do 854, do Código de Processo Civil, conforme memorial de cálculo apresentado nos autos.

Em consulta à referida ordem de bloqueio, constata-se que restou frutífera a penhora, conforme tela do sistema anexa, sendo desbloqueado o valor excedente.

Posto isso, determino a intimação das partes comunicando-as sobre a penhora e para que a parte Executada, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou, que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de seus ativos financeiros, sob pena de preclusão, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil e se manifeste, expressamente, sobre a necessidade de audiência de conciliação, a ser agendada pela Secretaria, conforme pauta deste Juízo, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, oportunidade em que poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente.

Caso a parte Executada se manifeste concordando com a penhora do valor para quitação do débito, objeto da execução, ou no referido prazo, não se manifeste, por escrito, sobre a necessidade de realização da referida audiência de conciliação ou para oferecer defesa, considerar-se-á que concorda com o valor cobrado para quitação do débito.

Nos casos de concordância expressa ou tácita de reconhecimento da dívida, deverá ser expedido alvará ou transferido o valor para conta bancária, na forma que for requerido pelo Exequente, arquivando-se os autos e dando-se baixa nos registros.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA, data da assinatura no sistema.

GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Respondendo pela 5ª Vara do JEC de Belém.
28/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 22:03

Conclusos para decisão
21/07/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:40

Conclusos para despacho
04/04/2023 10:40

Expedição de Certidão.
24/03/2023 06:35

Decorrido prazo de DENISE DE NAZARE BRITO DA SILVA em 21/03/2023 23:59.
24/03/2023 06:35

Juntada de identificação de ar
06/03/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2023 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 13:18

Conclusos para decisão
20/01/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:16

Conclusos para despacho
16/01/2023 13:16

Cancelada a movimentação processual
19/12/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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