TJPA - 0000302-62.2005.8.14.0107
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/03/2025 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 27/03/2025 23:59.
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27/02/2025 01:15
Decorrido prazo de GOMES & PRIORE LTDA em 26/02/2025 23:59.
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18/02/2025 09:53
Conclusos para decisão
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12/02/2025 01:58
Publicado Decisão em 05/02/2025.
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12/02/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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10/02/2025 02:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 28/01/2025 23:59.
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10/02/2025 02:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 28/01/2025 23:59.
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05/02/2025 12:18
Desentranhado o documento
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05/02/2025 12:18
Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
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05/02/2025 09:24
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0000302-62.2005.8.14.0107 REQUERENTE: GOMES & PRIORE LTDA Advogado(s) do reclamante: ADRIANA AFONSO NOBRE, ELTON CABRAL BRANCHES SOARES, ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE DOM ELISEU DECISÃO Manifeste-se a parte Exequente sobre a petição de ID 134954201, protocolada pelo Município.
Manifestem-se também, as partes, sobre o inteiro teor do ofício precatório de ID 122073053, conforme demanda o art. 7°, §6° da Resolução n° 303/2019 - CNJ.
Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos.
Serve a presente decisão/despacho como mandado/ofício.
CUMPRA-SE.
Dom Eliseu/PA, 31 de janeiro de 2025.
RODRIGO ALMEIDA TAVARES Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA -
03/02/2025 19:31
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 19:31
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 19:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/01/2025 12:32
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 12:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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16/01/2025 11:11
Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 10:15
Cancelada a movimentação processual
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08/01/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 11:37
Juntada de Certidão
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12/08/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
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04/08/2024 12:41
Juntada de Ofício
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02/08/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 09:24
Transitado em Julgado em 24/08/2023
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29/07/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 04:32
Decorrido prazo de GOMES & PRIORE LTDA em 23/07/2024 23:59.
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16/07/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 12:51
Conclusos para despacho
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15/07/2024 08:36
Juntada de Certidão
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10/07/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
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05/07/2024 09:11
Juntada de Certidão
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03/05/2024 11:28
Juntada de Petição de certidão
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22/03/2024 12:55
Expedição de Precatório.
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19/03/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 15:11
Juntada de RPV
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07/03/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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16/12/2023 08:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 15/12/2023 23:59.
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07/12/2023 11:26
Decorrido prazo de GOMES & PRIORE LTDA em 05/12/2023 23:59.
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27/11/2023 20:23
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 20:23
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/09/2023 12:14
Conclusos para decisão
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06/09/2023 12:13
Juntada de Certidão
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24/08/2023 07:03
Decorrido prazo de GOMES & PRIORE LTDA em 23/08/2023 23:59.
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24/08/2023 07:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 23/08/2023 23:59.
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21/08/2023 05:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 17/08/2023 23:59.
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13/08/2023 03:52
Decorrido prazo de GOMES & PRIORE LTDA em 11/08/2023 23:59.
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25/07/2023 10:12
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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25/07/2023 10:12
Juntada de Certidão
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25/07/2023 02:16
Publicado Decisão em 25/07/2023.
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25/07/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu PROCESSO: 0000302-62.2005.8.14.0107 Ação de Execução de Título Extrajudicial Exequente: GOMES & PRIORE LTDA Executado: Município de Dom Eliseu/PA (pessoa jurídica de Direito Público) Vistos, Trata-se de Execução de Títulos Extrajudicial, promovida por GOMES & PRIORE LTDA contra o Município de Dom Eliseu/PA, pessoa jurídica de direito público, já em fase de atualização de cálculos pela Contadoria do Juízo, ante as divergências dos cálculos apresentados pelas partes, conforme se observa nas últimas manifestações de Ids. 54727333, pág. 1; 54727334, pág. 1 (exequente), ao pleitear a expedição de ofício requisitando precatório, e 80023388, págs. 1/7 e 80023389, págs. 1/5 (impugnação da Fazenda Municipal), oportunidade em que reconhecia que o valor devido seria R$371.322,51.
Anoto que os cálculos apresentados pela fazenda Pública Municipal, ora executada foram atualizados até março/2022.
Posteriormente à impugnação da Fazenda Pública Municipal, a parte Exequente apresentou a manifestação de Id 80710813, págs. 1/9, trazendo nova atualização dos cálculos da execução, incluindo custas, honorários advocatícios contratuais (R$ 80.828,98) e sucumbenciais de 10% (R$ 40.414,49), totalizando R$ 448.316,27, como consta no resumo de cálculo de 80710813, pág. 09.
Ao que me parece essa verba de honorário contratual deverá ser retirada do valor devido ao exequente, ao passo que os honorários sucumbenciais são devidos pelo Município/Fazenda Pública.
Em 31/03/2023, este Juízo, diante de divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determinou que o setor da Contadoria Judicial vinculada a esta Comarca de Dom Eliseu/PA procedesse a realização/atualização dos cálculos, nos termos da Lei 7.505/2011 e normatizado pela portaria conjunta 04/2013–GP-CRMB-CCI (90055848, págs. 1/2).
Referido despacho foi complementado por esta signatária em 15/05/2023, atendendo pedido de esclarecimentos da Contadoria (Id 92855629, pág. 1).
Os cálculos formulados pela Contadoria deste Juízo, portanto, oficiais, repousam às págs. 1/3 do Id 92921013.
Esta signatária iniciou a investidura nesta Unidade em 03/05/2023, após promoção.
Esse o relatório resumido a partir da solicitação de Ofício para requisição de precatório.
Passo à homologação.
Pois bem.
Como já anotado, a parte Exequente, em 23/03/2022, pleiteou a expedição de ofício, no sentido de requisição de precatório para pagamento do crédito exequendo (Ids. 54727333, pág. 1, e 54727334, pág. 1).
Este Juízo, em 29/07/2022, diante da nova memória de cálculo, deliberou com base legal o artigo 10 do Código de Processo Civil pela intimação da Fazenda Pública Municipal manifestar-se, no prazo de 30 (trinte) dias, sobre a nova memória de cálculos (Id 72673388).
O Município de Dom Eliseu, em petição de 21/10/2022, impugnou os cálculos apresentados pela parte Exequente, conforme Ids. 80023388, págs. 1/7 e 80023389, págs. 1/5, ocasião em que reconhecia que o valor devido seria de R$ 371.322,51.
A parte Exequente, em manifestação sobre a impugnação do Município Executado, apresentou nova planilha de cálculo com novos valores, incluindo custas, honorários advocatícios contratuais (R$ 80.828,98) e sucumbenciais de 10% (R$ 40.414,49), totalizando R$ 448.316,27, situação que contribuiu para ratificar o despacho de encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para dirimir as divergências nos cálculos trazidas pelas partes.
A propósito cito julgado do TJPR: ‘AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO.
ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO DOS VALORES APRESENTADOS PELO EXECUTADO SEM A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL.
DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÁLCULOS QUE RECOMENDA ANÁLISE TÉCNICA.
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES.
ART. 524, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “o novo Código de Processo Civil, em seu art. 524, §§ 1º e 2º, previu expressamente a possibilidade do magistrado se valer da remessa dos autos à Contadoria Judicial, órgão auxiliar do juízo, para confecção de novos cálculos quando houver suposta discrepância entre os valores cobrados e os termos postos na sentença objeto de cumprimento, na medida em que a regularidade dos cálculos deve ser objeto de análise minuciosa, inclusive para se evitar violação à coisa julgada e enriquecimento ilícito de uma das partes em detrimento da outra” (STJ.
AgInt no REsp n. 1.827.750/PE, relator Ministro Manoel Erhardt (Desembargador Convocado do Trf5), Primeira Turma, julgado em 21/3/2022, DJe de 24/3/2022)’. (TJPR - 2ª Câmara Cível - 0031099-98.2022.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA - J. 14.12.2022).
Portanto, legítimo o despacho de encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial, vez que é uma providência prevista nos §§ 1º e 2º do artigo 524 do Código de Processo Civil, em razão das discrepâncias dos cálculos apresentados pelas partes envolvidas.
Cumpre observar que os honorários contratuais pactuados pelo Exequente e seu patrono/advogado (20%) serão retirados do valor corrigido e atualizados dos títulos executados, notadamente, do montante de R$ 281.580,65 (duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos) apurado pela Contadoria Judicial.
Já os honorários sucumbenciais serão suportados pela Fazenda Pública Municipal, no valor de R$28.158,06 (vinte e oito mil, cento e cinquenta e oito reais e seis centavos), tudo conforme Memória de Cálculo de Id 92921013, págs. 1/3.
O fato da atualização e correção dos cálculos efetuados pela Contadoria Judicial, órgão auxiliar do Juízo em matéria de cálculo, apresentarem valores aquém daqueles apresentados pela parte Exequente e daqueles reconhecidos pela parte Executada, não configura julgamento ultra ou extra petita, pois traduz-se em matéria de ordem pública e tem por escopo a regularidade dos cálculos, inclusive para se evitar violação à coisa julgada e enriquecimento ilícito de uma das partes em detrimento da outra.
Nesse sentido é o julgado STJ (AgInt no REsp nº 1.827.750/PE).
Portanto, quanto aos cálculos efetuados pela Contadoria Judicial nada há a reparar, devendo, pois serem homologados, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Ante o exposto, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial, objeto da planilha e memória de Id 92921013, págs. 1/3, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Quanto as custas, encaminhar à UNAJ para informar, no prazo de 2 (dois) dias, o quantum já recolhido pela parte Exequente.
Não havendo recurso, certifique-se e retornar os autos conclusos.
Ciências as partes por seus representantes habilitados nos autos.
Dom Eliseu/PA, 21 de julho de 2023.
Juíza REJANE BARBOSA DA SILVA Titular da Vara Cível e Empresarial PA TELEFONE: (94) 33351479 -
21/07/2023 13:26
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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21/07/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 09:07
Conclusos para decisão
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14/07/2023 04:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 24/05/2023 23:59.
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14/07/2023 04:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 24/05/2023 23:59.
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14/07/2023 01:09
Decorrido prazo de GOMES & PRIORE LTDA em 03/05/2023 23:59.
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16/05/2023 13:09
Realizado Cálculo de Liquidação
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16/05/2023 08:03
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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15/05/2023 19:34
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 13:08
Conclusos para despacho
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08/05/2023 13:58
Juntada de manifestação
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05/05/2023 14:08
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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04/05/2023 13:52
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2022 11:49
Conclusos para decisão
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31/10/2022 11:44
Juntada de Petição de petição
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21/10/2022 18:31
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 08:55
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 09:53
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 03:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 14/03/2022 23:59.
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20/03/2022 04:32
Decorrido prazo de GOMES & PRIORE LTDA em 14/03/2022 23:59.
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25/02/2022 12:18
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 10:16
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
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09/11/2021 12:27
Processo migrado do sistema Libra
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09/11/2021 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2021 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 12:23
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003026220058140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. - Classe Antiga: 10048, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 f
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03/11/2021 13:41
PROCESSOS A DIGITALIZAR
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26/10/2021 10:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
26/10/2021 10:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
26/10/2021 10:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/08/2021 09:49
PROVIDENCIAR OUTROS
-
09/08/2021 09:48
PROVIDENCIAR OUTROS
-
04/08/2021 09:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/08/2021 09:57
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/03/2021 12:41
PROVIDENCIAR OUTROS
-
09/10/2020 11:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5813-18
-
09/10/2020 11:43
Remessa
-
09/10/2020 11:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/10/2020 11:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/10/2020 17:43
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
24/08/2020 12:28
PROVIDENCIAR OUTROS
-
20/07/2020 11:42
PROVIDENCIAR OUTROS
-
18/03/2020 11:03
PROVIDENCIAR OUTROS
-
10/12/2019 09:41
PROVIDENCIAR OUTROS
-
02/08/2019 14:26
PROVIDENCIAR OUTROS
-
08/04/2019 10:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/04/2019 10:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/04/2019 10:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/04/2019 15:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8725-07
-
05/04/2019 15:56
Remessa
-
05/04/2019 15:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/04/2019 15:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/04/2019 15:22
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
03/04/2019 11:11
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
15/02/2019 14:13
PROVIDENCIAR OUTROS
-
08/02/2019 14:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/02/2019 14:54
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/02/2019 14:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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10/12/2018 08:48
CONCLUSOS
-
05/10/2018 09:51
CONCLUSOS
-
10/08/2018 10:49
CONCLUSOS
-
09/08/2018 10:57
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
07/08/2018 11:45
PROVIDENCIAR OUTROS
-
02/08/2018 11:20
PROVIDENCIAR OUTROS
-
02/08/2018 09:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/08/2018 09:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/08/2018 09:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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01/08/2018 08:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2444-55
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01/08/2018 08:56
Remessa - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL
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01/08/2018 08:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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01/08/2018 08:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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19/07/2018 14:34
AGUARDANDO TRÂNSITO
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19/07/2018 14:34
AGUARDANDO TRÂNSITO
-
18/07/2018 10:37
VISTAS AO DEFENSOR
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17/07/2018 11:23
PROVIDENCIAR OUTROS
-
17/07/2018 10:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/07/2018 10:15
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/07/2018 10:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/07/2018 10:14
CERTIDAO - CERTIDAO
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16/07/2018 11:05
PROVIDENCIAR OUTROS
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05/07/2018 10:23
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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05/07/2018 10:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/07/2018 10:23
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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05/07/2018 10:23
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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12/06/2018 14:04
A PROCURADORIA DA FAZENDA
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12/06/2018 14:01
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 03 DE DOM ELISEU, : JORGE NATANIEL DE ARAUJO
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12/06/2018 13:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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12/06/2018 13:45
CERTIDAO - CERTIDAO
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12/06/2018 13:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/06/2018 13:42
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
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07/04/2018 11:55
PROVIDENCIAR OUTROS
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28/03/2018 14:52
PROVIDENCIAR OUTROS
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10/11/2017 09:34
PROVIDENCIAR OUTROS
-
09/11/2017 12:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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09/11/2017 12:04
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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09/11/2017 12:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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06/11/2017 14:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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10/10/2017 09:07
PROVIDENCIAR OUTROS
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03/10/2017 09:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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03/10/2017 09:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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03/10/2017 09:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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02/10/2017 15:19
AGUARDANDO PRAZO
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02/10/2017 12:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0026-28
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02/10/2017 12:15
Remessa
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02/10/2017 12:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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02/10/2017 12:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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14/09/2017 08:53
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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14/09/2017 08:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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14/09/2017 08:53
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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14/09/2017 08:53
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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05/09/2017 11:06
Remessa
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01/09/2017 14:10
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 03 DE DOM ELISEU, : JORGE NATANIEL DE ARAUJO
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01/09/2017 14:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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01/09/2017 14:10
CERTIDAO - CERTIDAO
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01/09/2017 13:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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01/09/2017 13:56
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
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19/07/2017 09:43
PROVIDENCIAR OUTROS
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18/07/2017 13:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/07/2017 13:09
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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18/07/2017 13:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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16/05/2017 14:45
CONCLUSOS
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03/04/2017 08:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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03/04/2017 08:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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03/04/2017 08:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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31/03/2017 11:11
CONCLUSOS
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31/03/2017 10:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2043-02
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31/03/2017 10:05
Remessa
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31/03/2017 10:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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31/03/2017 10:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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27/03/2017 14:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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24/03/2017 15:52
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
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21/03/2017 11:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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21/03/2017 11:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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21/03/2017 11:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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21/03/2017 09:09
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7557-05
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21/03/2017 09:09
Remessa
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21/03/2017 09:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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21/03/2017 09:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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02/08/2016 11:52
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
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16/09/2015 12:47
PROVIDENCIAR OUTROS
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22/04/2015 15:17
PROVIDENCIAR OUTROS
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22/04/2015 08:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
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17/04/2015 13:16
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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17/04/2015 13:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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08/08/2014 10:30
OUTROS
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03/07/2014 13:34
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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03/07/2014 13:33
Desarquivamento - Desarquivamento solicitado por meio de petição e deferido pelo MM Juiz
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03/07/2014 12:12
REMESSA INTERNA
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03/07/2014 12:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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03/07/2014 12:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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03/07/2014 12:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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16/05/2014 13:34
Remessa
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16/05/2014 13:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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16/05/2014 13:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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25/04/2014 09:39
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
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06/03/2013 14:53
Definitivo - Processo arquivado na caixa 138 cível 2013.
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02/08/2012 19:53
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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11/06/2012 13:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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11/06/2012 13:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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11/06/2012 10:01
VINCULAÇÃO -
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11/06/2012 09:57
CADASTRO DE PROTOCOLO - 78320640 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-57
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08/03/2012 17:34
PROVIDENCIAR OUTROS - execução
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31/01/2012 12:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 03
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26/09/2011 10:19
PROVIDENCIAR INTIMACAO - 03
-
26/09/2011 10:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
26/09/2011 10:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
02/09/2011 12:33
AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: ULIANA SALAZAR COSTA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.
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02/09/2011 12:33
CADASTRO DE DOCUMENTO
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02/09/2011 12:33
Despacho
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02/09/2011 10:14
GABINETE DO JUIZ - Recebido por: ULIANA SALAZAR COSTA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.
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02/06/2011 10:34
AGUARDANDO CONCLUSAO - Armário II (07)
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23/02/2011 09:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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23/02/2011 09:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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23/02/2011 06:30
AGUARDANDO CONCLUSAO - Aguardando conclusão na cadeira 04
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23/02/2011 06:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/02/2011 06:17
VINCULAÇÃO -
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23/02/2011 06:16
CADASTRO DE PROTOCOLO - 829931733 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-61
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22/02/2011 09:36
VISTAS AO ADVOGADO - ADRIANA AFONSO NOBRE. Recebido por: ULIANA SALAZAR COSTA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.
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22/02/2011 09:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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22/02/2011 09:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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22/02/2011 09:32
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 949186782- Alteração da Parte de número :GOMES & PRIORE LTDA inclusão do AdvogadoADRIANA AFONSO NOBRE
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22/02/2011 09:32
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 949186782- Alteração da Parte :GOMES & PRIORE LTDA Participação: Exequente Caracteristica : Segredo: N
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10/11/2010 12:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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08/11/2010 15:44
AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: NILSON DE OLIVEIRA COSTA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.
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02/09/2010 08:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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02/09/2010 06:31
GABINETE DO JUIZ - Gabinete do juiz. Aanalisar petição da parte pedindo a intempestividade dos embargos à execução. (Embargos à execução apenso). . Recebido por: SILVANA SETUBAL ALENCAR - Secretaria do Fórum.
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17/08/2010 10:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - NA CADEIRA
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12/01/2010 18:12
CONCLUSO EM SECRETARIA - 03
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26/03/2009 12:59
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 790461502- Alteração da Parte de número :MUNICIPIO DE DOM ELISEU/PA inclusão do AdvogadoROMILDO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR
-
26/03/2009 12:59
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 790461502- Alteração da Parte :MUNICIPIO DE DOM ELISEU/PA Participação: Executado Caracteristica : Segredo: N
-
26/03/2009 00:00
VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: ULIANA SALAZAR COSTA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.
-
26/02/2009 12:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
26/01/2009 18:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
26/01/2009 17:47
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 658344452- Alteração da Parte de número :MUNICIPIO DE DOM ELISEU/PA inclusão do AdvogadoTATIANE CRISTINA ORTH
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26/01/2009 17:47
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 658344452- Alteração da Parte :MUNICIPIO DE DOM ELISEU/PA Participação: Executado Caracteristica : Segredo: N
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26/01/2009 00:00
VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: EDSON WANDER LIMA DOS PASSOS - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.
-
20/01/2009 11:18
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 03
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13/03/2008 12:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 03
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27/11/2007 09:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 04
-
28/09/2007 10:58
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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30/08/2007 09:07
AGUARDANDO MANDADO - Na Ação.
-
20/08/2007 00:00
AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: ULIANA SALAZAR COSTA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.
-
10/08/2007 13:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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10/08/2007 13:12
APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200610005959
-
10/08/2007 13:10
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 790461502- Alteração da Parte de número :GOMES & PRIORE LTDA inclusão do AdvogadoCARLA DE ANDRADE GABRIEL
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10/08/2007 13:09
INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 790461502- Inclusão da Parte: GOMES & PRIORE LTDA
-
10/08/2007 13:08
PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo
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10/08/2007 00:00
AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: WENDEL LUIS PEREIRA DA SILVA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.
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10/08/2007 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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10/08/2007 00:00
VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: WENDEL LUIS PEREIRA DA SILVA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.
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10/08/2007 00:00
AUDIENCIA MARCADA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2021
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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