08/09/2023 01:31

Decorrido prazo de ALUISIO PATROCINIO DE SOUSA em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023 03:31

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS RABELO em 04/09/2023 23:59.
26/08/2023 02:33

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS RABELO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:33

Decorrido prazo de ALUISIO PATROCINIO DE SOUSA em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 05:05

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS RABELO em 17/08/2023 23:59.
21/08/2023 05:05

Decorrido prazo de ALUISIO PATROCINIO DE SOUSA em 17/08/2023 23:59.
02/08/2023 09:17

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 09:17

Expedição de Certidão.
02/08/2023 02:46

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE RURÓPOLIS PROCESSO: 0800972-76.2022.8.14.0073 AÇÃO:[Prestação de Serviços, Compromisso] PARTE REQUERENTE: Nome: RODRIGO MARTINS RABELO Endereço: Rua dos Imigrantes, 225, Serraria, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 Advogados do(a) AUTOR: SILVANNO COSTA NUNES - PA30427, ELIANDRA MAYARA XAVIER NUNES - PA29877 PARTE REQUERIDA: Nome: ALUISIO PATROCINIO DE SOUSA Endereço: Avenida Magalhães Barata, 2283, Rodagem, SANTARéM - PA - CEP: 68030-700 Advogado do(a) REQUERIDO: ANA NERY GOMES CONRADO RODRIGUES - PA13145 .

SENTENÇA-HOMOLOGATÓRIA Vistos os autos.

I – RELATÓRIO Trata-se de ação monitória em que figura como autor RODRIGO MARTINS RABELO, em face ao requerido ALUISIO PATROCINIO DE SOUSA.

Observo, já qualificados nos autos, fizeram composição amigável e requerem a homologação do acordo, nos termos do artigo 487, inc.

III, alínea “b” do CPC, conforme termos de acordo juntado no Id. 97336976.

Os autos vieram conclusos. É o que importava relatar.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Analisando os termos do acordo, verifico que a avença celebrada não ofende quaisquer normas constitucionais ou infraconstitucionais, merecendo ser acolhida, razão pela qual sua homologação é medida que se impõe.

Vale ressaltar que não há suspeita de falsidade na documentação apresentada, sendo dever das partes exporem os fatos de acordo com a verdade e procederem com lealdade e boa fé, sob pena de ato atentatório ao exercício da jurisdição, sem prejuízo da responsabilidade criminal (parágrafo único, art. 77, CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os termos do acordo celebrado, para que surta os devidos efeitos jurídicos, resolvendo o mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso III, alínea b.

Sem custas processuais remanescentes, conforme previsão contida no art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios sucumbenciais indevidos, em razão da autocomposição.

Considerando a ausência de prejuízo a quaisquer das partes e em face da preclusão lógica do direito de recorrer, por aplicação do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado se opera de imediato, independente de renúncia expressa dos interessados ou de certidão cartorária a respeito.

ARQUIVEM-SE os autos, dando baixa da distribuição no Sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os presentes autos, com a providencias de praxe.

Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

RURÓPOLIS - PARÁ, na data da assinatura digital.

Assinado digitalmente por: JULIANA FERNANDES NEVES Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Rurópolis
31/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 19:17

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 08:42

Conclusos para julgamento
26/07/2023 08:42

Expedição de Certidão.
25/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE RURÓPOLIS PROCESSO: 0800972-76.2022.8.14.0073 AÇÃO: [Prestação de Serviços, Compromisso] PARTE REQUERENTE: Nome: RODRIGO MARTINS RABELO Endereço: Rua dos Imigrantes, 225, Serraria, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 ADVOGADO/REQUERENTE: Advogados do(a) AUTOR: SILVANNO COSTA NUNES - PA30427, ELIANDRA MAYARA XAVIER NUNES - PA29877 PARTE REQUERIDA: Nome: ALUISIO PATROCINIO DE SOUSA Endereço: Avenida Magalhães Barata, 2283, Rodagem, SANTARéM - PA - CEP: 68030-700 ADVOGADO/REQUERIDO: Advogado do(a) REQUERIDO: ANA NERY GOMES CONRADO RODRIGUES - PA13145 DECISÃO Vistos, etc. 1.Compulsando os autos, verifico que o termo de acordo (Id. 85696878), não está assinado pelas partes, nem testemunhas, assim como a procuração (Id. 86738377) juntada aos autos, não consta assinatura do requerido. 2.

Destarte, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da advogada peticionante, para, no prazo de 10 dias, apresentar o termo de acordo assinado pelas partes, sob pena de ser indeferido o pedido de homologação de acordo. 3.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

RURÓPOLIS - PARÁ, na data da assinatura digital.

Assinado digitalmente por: JULIANA FERNANDES NEVES Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Rurópolis
21/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 13:30

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:30

Cancelada a movimentação processual
29/05/2023 10:25

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 09:41

Decorrido prazo de ALUISIO PATROCINIO DE SOUSA em 08/02/2023 23:59.
31/01/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 10:40

Juntada de Petição de diligência
15/12/2022 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2022 09:13

Expedição de Mandado.
07/12/2022 09:06

Expedição de Mandado.
06/12/2022 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 20:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2022 20:13

Conclusos para decisão
29/11/2022 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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