TJPA - 0814087-19.2023.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO THALES NUNES DA COSTA

Advogados

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/03/2024 04:55

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 22:47

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 22:38

Expedição de Certidão.
23/02/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 22:38

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:33

Juntada de Ofício
11/02/2024 03:53

Decorrido prazo de KETHONY RAYSSA CARDOSO DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.
11/02/2024 03:47

Decorrido prazo de KETHONY RAYSSA CARDOSO DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.
11/02/2024 03:06

Decorrido prazo de RODRIGO THALES NUNES DA COSTA em 24/01/2024 23:59.
11/02/2024 03:06

Decorrido prazo de RODRIGO THALES NUNES DA COSTA em 24/01/2024 23:59.
11/02/2024 01:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.
11/02/2024 01:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.
31/01/2024 08:08

Decorrido prazo de KETHONY RAYSSA CARDOSO DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.
12/01/2024 12:50

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 11:30

Expedição de Mandado.
10/01/2024 08:24

Expedição de Mandado.
19/12/2023 00:55

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0814087-19.2023.8.14.0401 SENTENÇA: Vistos etc.

O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de RODRIGO THALES NUNES DA COSTA, já qualificado nos autos, pela suposta prática dos crimes de descumprimento de medidas protetivas, ocorrido no dia 17/07/2023, por volta das 15h30, tendo como vítima KETHONY RAYSSA CARDOSO DE SOUZA.

Citado, o acusado apresentou resposta à acusação por meio de advogado particular.

Durante a instrução processual, o órgão ministerial requereu a desistência das oitivas da vítima e da testemunha arrolada na peça acusatória, o que foi homologado por este Juízo.

Em seu interrogatório, o réu optou por exercer o seu direito constitucional de permanecer em silêncio.

Encerrada a instrução criminal, o Ministério Público e a Defesa pugnaram pela absolvição por insuficiência de provas.

Relatado o suficiente.

DECIDO.

Entendo assistir razão às partes, uma vez que a vítima, maior interessada na comprovação dos fatos descritos na inicial, não compareceu em Juízo para ratificar o seu depoimento prestado perante a autoridade policial.

Por outro lado, o réu ao ser interrogado, optou por exercer seu direito constitucional de permanecer em silêncio.

Assim, verifico que não existem provas aptas a ratificar os termos da Denúncia, sob o manto do contraditório e da ampla defesa.

Embora o Órgão Ministerial tenha atuado no sentido de comprovar os fatos alegados na peça de ingresso, não se tem como atribuir ao réu a prática da referida conduta pela ausência de provas suficientes para uma condenação, razão pela qual, outro desfecho não há, a não ser a absolvição.

Pelo exposto, julgo improcedente a denúncia e, com fundamento no art. 386, inciso VII do CPP, ABSOLVO o réu, RODRIGO THALES NUNES DA COSTA, já qualificado, da imputação que lhe foi feita, por insuficiência de prova.

Sentença proferida em audiência.

Intimados os presentes.

Com o trânsito em julgado desta sentença, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa.

Intime-se.

Belém-PA, 07 de dezembro de 2023.

Otávio dos Santos Albuquerque, Juiz de Direito, titular pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
15/12/2023 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência
15/12/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:52

Julgado improcedente o pedido
15/12/2023 08:45

Conclusos para julgamento
15/12/2023 08:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2023 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
28/11/2023 06:42

Decorrido prazo de KETHONY RAYSSA CARDOSO DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:07

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 06:34

Decorrido prazo de RODRIGO THALES NUNES DA COSTA em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 10:41

Juntada de Petição de termo de ciência
10/10/2023 08:39

Expedição de Mandado.
10/10/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:14

Decorrido prazo de KETHONY RAYSSA CARDOSO DE SOUZA em 11/09/2023 23:59.
14/09/2023 08:14

Juntada de identificação de ar
04/09/2023 10:42

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
04/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/12/2023 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
03/09/2023 02:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:35

Expedição de Mandado.
31/08/2023 11:35

Expedição de Mandado.
31/08/2023 08:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
26/08/2023 06:35

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás (Comunicação Sistemas) em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência
25/08/2023 07:41

Juntada de Petição de termo de ciência
24/08/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:30

Juntada de Alvará de Soltura
24/08/2023 12:55

Concedida a Liberdade provisória de RODRIGO THALES NUNES DA COSTA - CPF: *23.***.*60-79 (AUTOR DO FATO).
23/08/2023 08:38

Decorrido prazo de RODRIGO THALES NUNES DA COSTA em 21/08/2023 23:59.
20/08/2023 01:22

Decorrido prazo de RODRIGO THALES NUNES DA COSTA em 16/08/2023 23:59.
19/08/2023 04:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.
19/08/2023 03:52

Decorrido prazo de KETHONY RAYSSA CARDOSO DE SOUZA em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:47

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 04/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:32

Conclusos para decisão
08/08/2023 02:51

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 08:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0814087-19.2023.8.14.0401 DESPACHO INTIMO o Ministério Público para se manifestar acerca do pedido de revogação da prisão preventiva de n° 98080242 e documentos anexos.

Com a manifestação, retornem os autos conclusos.

Belém (PA), 4 de agosto de 2023.

Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
04/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:31

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:31

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 11:21

Juntada de Petição de revogação de prisão
30/07/2023 01:30

Decorrido prazo de RODRIGO THALES NUNES DA COSTA em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 01:30

Decorrido prazo de KETHONY RAYSSA CARDOSO DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 14:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:33

Juntada de Petição de inquérito policial
21/07/2023 08:54

Juntada de Petição de termo de ciência
21/07/2023 01:30

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 08:41

Juntada de Petição de termo de ciência
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0814087-19.2023.8.14.0401 DECISÃO DECISÃO: 1.

Diante dos documentos constantes nos autos, observando-se a existência de medidas protetivas deferidas em favor da vítima, da qual o acusado foi regularmente intimado em abril de 2023, e por reconhecer que encontram-se presentes os fundamentos da prisão preventiva (especialmente a garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal), MANTENHO a decisão de decretação de prisão preventiva já acostada aos autos (ID 96974559), em desfavor de RODRIGO THALES NUNES DA COSTA, aguardando-se o desfecho da fase policial. 2.

Observo que já consta nos autos comprovação do cadastro do mandado de prisão no BNMP (ID 96997450). 3.

Registre-se no SISTAC/CNJ. 4.

Intimados os presentes.

Belém/PA, 18 de julho de 2023.

E como nada mais houvesse, encerrou a MM.

Juíza a audiência.

Eu, Ronaldo Silva, o digitei.

LUCIANA MACIEL RAMOS Juíza de Direito Respondendo pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
19/07/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:00

Mantida a prisão preventida
18/07/2023 13:35

Juntada de Petição de denúncia
18/07/2023 13:35

Juntada de Petição de termo de ciência
18/07/2023 12:18

Conclusos para decisão
18/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:18

Juntada de Mandado de prisão
18/07/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 22:12

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/07/2023 21:37

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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