TJPA - 0800492-51.2021.8.14.0003

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

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Polo Ativo

Partes

JOAO VICTOR FARIAS BATISTA

CPF *45.***.*32-21

LUCIENE FREITAS FARIAS

CPF *13.***.*59-00

Advogados

ICARO RICARDO DA SILVA

OAB: 23356/PA

CPF *19.***.*13-81

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2023 14:10

    Transitado em Julgado em 24/07/2023

  • 24/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 02:13

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:56

    Decorrido prazo de LUCIENE FREITAS FARIAS em 03/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:55

    Decorrido prazo de LUCIENE FREITAS FARIAS em 03/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:18

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR FARIAS BATISTA em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:18

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR FARIAS BATISTA em 02/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 04:51

    Decorrido prazo de LUCIENE FREITAS FARIAS em 04/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 04:51

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR FARIAS BATISTA em 04/05/2023 23:59.

  • 13/07/2023 01:43

    Publicado Sentença em 11/07/2023.

  • 13/07/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 18:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/07/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800492-51.2021.8.14.0003 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JOAO VICTOR FARIAS BATISTA Nome: LUCIENE FREITAS FARIAS SENTENÇA Vistos, etc.

    JOÃO VICTOR FARIAS BATISTA e LUCIENE FREITAS FARIAS, requereras a expedição de Alvará Judicial, no intuito de obter em Juízo a autorização do levantamento de valores que se encontram depositados em conta bancária junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal em nome do Ide Cleuder Edir Picanço Batista.

    Juntou aos autos os documentos.

    Decisão parcial de mérito - Num. 90265072, autorizando o levantamento de valores depositados no Banco do Brasil.

    Resposta da caixa Econômica Federal - Num. 92844288, informando saldo zerado em nome do de cujus. É o relatório.

    Decido.

    O pedido encontra previsão legal na Lei nº 6.858/80, que tem a finalidade de simplificar o levantamento de valores diminutos, como na espécie, bem como no art. 666 do CPC.

    No caso dos autos não restou evidenciado que ele tenha deixado valores referentes à saldo em conta bancária junto à caixa econômica Federal.

    Em sendo assim, resta prejudicado o pleito proposto na exordial, ante a absoluta impossibilidade do levantamento de valores.

    Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

  • 09/07/2023 00:16

    Decorrido prazo de LUCIENE FREITAS FARIAS em 02/05/2023 23:59.

  • 09/07/2023 00:13

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR FARIAS BATISTA em 02/05/2023 23:59.

  • 07/07/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 19:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/06/2023 10:12

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2023 10:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/05/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2023 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 16:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/04/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 13:52

    Juntada de Alvará

  • 12/04/2023 01:44

    Publicado Decisão em 11/04/2023.

  • 12/04/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 10:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2023 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2023 10:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/03/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 12:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/02/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 02:51

    Decorrido prazo de INSS em 31/01/2023 23:59.

  • 19/12/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2022 11:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/11/2022 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2022 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2022 03:35

    Publicado Despacho em 22/07/2022.

  • 23/07/2022 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 20/07/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2022 02:11

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 12:43

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 14:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/09/2021 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 00:58

    Decorrido prazo de LUCIENE FREITAS FARIAS em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:58

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR FARIAS BATISTA em 19/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 07:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 00:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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