TJPA - 0005729-71.2018.8.14.0111

1ª instância - Vara Unica de Ipixuna do para

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO RAFHAEL DUARTE PEREIRA

CPF *25.***.*41-16

ANTONIO RONALDO SOUZA SANTOS

Advogados

ISAAC DOS SANTOS FARIAS

OAB: 29544/PA

CPF *36.***.*44-24

JESSICA NAYRA QUEIROZ FARIAS

OAB: 34231/PA

CPF *36.***.*48-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCELO MONTEIRO DA SILVA

CPF *68.***.*39-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 21:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/10/2023 11:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/10/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 10:37

    Processo Reativado

  • 03/10/2023 08:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 11:48

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/08/2023 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 11:10

    Transitado em Julgado em 31/07/2023

  • 01/08/2023 20:47

    Decorrido prazo de JOAO RAFHAEL DUARTE PEREIRA em 31/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 19:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/07/2023 14:04

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/07/2023 16:40

    Decorrido prazo de JOAO RAFHAEL DUARTE PEREIRA em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 16:40

    Decorrido prazo de ANTONIO RONALDO SOUZA SANTOS em 24/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 08:55

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IPIXUNA DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:33

    Publicado Sentença em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    ANPP PROCESSO Nº 0005729-71.2018.8.14.0111 SENTENÇA Vistos e examinados os autos.

    ANTONIO RONALDO SOUZA SANTOS E JOÃO RAPHAEL DUARTE PEREIRA foram autuados como incurso nos delitos tipificados nos art. 155, caput, do CPB.

    Foi ofertado ANPP pelo órgão ministerial, mediante o cumprimento das condições estipuladas em audiência própria, o qual fora homologado por este juízo.

    Foram juntados documentos comprovando o cumprimento das condições impostas, bem como certificado tela fato pela Secretaria (ID-96371623).

    Vieram-me conclusos. É a síntese do necessário.

    Doravante, decido.

    Compulsando os autos, verifico que o autuados cumpriu integralmente as condições do ANPP.

    Logo, impõe-se a extinção da punibilidade do agente.

    Diante do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE dos autuados ANTONIO RONALDO SOUZA SANTOS E JOÃO RAPHAEL DUARTE PEREIRA, em relação aos fatos noticiados nesta sentença com fulcro no §13° do artigo 28-A do CPP.

    CIÊNCIA ao parquet.

    INTIME-SE o autuado e a defesa apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJen).

    Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, dando baixa da distribuição no Sistema PJE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Ipixuna do Pará (PA), 14 de julho de 2023.

    José Antônio Ribeiro de Pontes Júnior Juiz de Direito titular

  • 14/07/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 11:52

    Extinta a Punibilidade de JOAO RAFHAEL DUARTE PEREIRA - CPF: *25.***.*41-16 (FLAGRANTEADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/07/2023 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 10:57

    Juntada de Alvará

  • 29/06/2023 15:02

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/06/2023 09:49

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 13:23

    Juntada de Alvará

  • 06/06/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 11:39

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 04:32

    Decorrido prazo de JESSICA NAYRA QUEIROZ FARIAS em 05/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 04:32

    Decorrido prazo de ISAAC DOS SANTOS FARIAS em 05/12/2022 23:59.

  • 22/11/2022 00:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/11/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2022 14:26

    Homologada a Transação Penal

  • 11/11/2022 23:16

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2022 23:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 23:13

    Audiência Conciliação realizada para 11/11/2022 10:30 Vara Única de Ipixuna do Pará.

  • 21/10/2022 23:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/10/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 10:47

    Audiência Conciliação designada para 11/11/2022 10:30 Vara Única de Ipixuna do Pará.

  • 03/06/2022 10:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/06/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2021 08:56

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 12:42

    Processo migrado do sistema Libra

  • 30/09/2021 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 12:38

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00057297120188140111: - Nr inquerito alterado de 00121/2018.000270-7 para 0012120180002707. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - J

  • 29/09/2021 08:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/06/2021 09:31

    CONCLUSOS

  • 25/05/2021 10:19

    CONCLUSOS

  • 05/05/2021 09:52

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 05/05/2021 09:32

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 04/05/2021 11:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/05/2021 10:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 03/05/2021 10:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 03/05/2021 10:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/04/2021 11:55

    A SECRETARIA

  • 29/04/2021 11:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2487-67

  • 29/04/2021 11:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/04/2021 11:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/04/2021 11:13

    Remessa

  • 12/04/2021 20:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2021 20:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/01/2021 11:15

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2021 11:01

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 13/01/2021 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2021 12:01

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/01/2021 12:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/09/2020 08:55

    CONCLUSOS

  • 11/09/2020 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2020 09:40

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/09/2020 11:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/09/2020 12:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/09/2020 12:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/09/2020 12:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8182-91

  • 08/09/2020 12:17

    Remessa

  • 08/09/2020 12:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/09/2020 12:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/04/2020 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/04/2020 12:38

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/02/2020 12:12

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2020 09:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/02/2020 09:11

    A SECRETARIA

  • 12/02/2020 13:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/02/2020 13:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/02/2020 10:22

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 31/01/2020 09:42

    A SECRETARIA

  • 18/12/2019 11:18

    CONCLUSOS

  • 23/10/2019 11:30

    CONCLUSOS

  • 29/08/2019 10:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/08/2019 10:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/08/2019 10:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/08/2019 10:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/08/2019 11:38

    CONCLUSOS

  • 12/08/2019 11:52

    CONCLUSOS

  • 12/08/2019 11:50

    CONCLUSOS

  • 03/07/2019 13:29

    CONCLUSOS

  • 10/04/2019 09:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1112-83

  • 10/04/2019 09:35

    Remessa

  • 10/04/2019 09:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/04/2019 09:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/04/2019 13:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9939-46

  • 02/04/2019 13:51

    Remessa

  • 02/04/2019 13:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/04/2019 13:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/03/2019 10:10

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/03/2019 09:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/03/2019 09:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/03/2019 14:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/03/2019 14:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/03/2019 14:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/03/2019 14:04

    A SECRETARIA

  • 20/03/2019 13:12

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6297-66

  • 20/03/2019 13:12

    Remessa

  • 20/03/2019 13:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2019 13:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/03/2019 13:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2019 13:26

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 24/09/2018 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2018 10:01

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/09/2018 10:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/09/2018 14:09

    A SECRETARIA

  • 10/09/2018 10:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5345-41

  • 10/09/2018 10:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/09/2018 10:19

    Remessa

  • 10/09/2018 10:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/09/2018 13:13

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/09/2018 13:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2018 08:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2018 13:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2018 13:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/09/2018 12:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/09/2018 12:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2018 11:49

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 03/09/2018 15:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/09/2018 13:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/09/2018 13:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/09/2018 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2018 11:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0837-07

  • 03/09/2018 11:52

    Remessa - OFÍCIO Nº 580/2018

  • 03/09/2018 11:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/09/2018 11:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/09/2018 11:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/09/2018 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2018 10:43

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/09/2018 09:38

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 03/09/2018 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2018 01:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2018 01:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/09/2018 01:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/09/2018 14:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2018 14:39

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 01/09/2018 12:05

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 01/09/2018 12:05

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IPIXUNA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: BRENO MELO DA COSTA BRAGA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2018

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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