TJPA - 0806676-43.2023.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 11:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.
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27/03/2025 20:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.
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17/03/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 04:57
Publicado Intimação em 11/03/2025.
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11/03/2025 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0806676-43.2023.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: SANTA SARA INDUSTRIA DE VELAS LTDA Endereço: PAS AZ DE OURO, 73, ANEXO SALA B, LEVILANIDA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO - PA003194 DECISÃO 1.
Em petição de ID retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2.
Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 1 (UM) ANO. 3.
Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4.
Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente.
Cumpra-se.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.
Ananindeua – PA, data da assinatura digital.
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
07/03/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 12:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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06/03/2025 11:33
Conclusos para decisão
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05/02/2025 15:30
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 13:21
Decorrido prazo de SANTA SARA INDUSTRIA DE VELAS LTDA em 08/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 01:10
Decorrido prazo de SANTA SARA INDUSTRIA DE VELAS LTDA em 02/08/2023 23:59.
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20/07/2023 23:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.
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20/07/2023 22:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.
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13/07/2023 17:41
Publicado Decisão em 12/07/2023.
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13/07/2023 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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11/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0806676-43.2023.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: SANTA SARA INDUSTRIA DE VELAS LTDA Endereço: PAS AZ DE OURO, 73, ANEXO SALA B, LEVILANIDA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO - PA003194 DECISÃO 1.
Em petição de ID retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2.
Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 6 (SEIS) MESES. 3.
Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4.
Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente.
Cumpra-se.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.
ANANINDEUA , 15 de junho de 2023 .
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
10/07/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 11:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/06/2023 13:36
Conclusos para decisão
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13/06/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
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01/06/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
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01/06/2023 06:13
Decorrido prazo de SANTA SARA INDUSTRIA DE VELAS LTDA em 30/05/2023 23:59.
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01/06/2023 06:13
Juntada de identificação de ar
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11/05/2023 10:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/04/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2023 10:00
Conclusos para despacho
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31/03/2023 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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