TJPA - 0803039-16.2023.8.14.0061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jorge Luiz Lisboa Sanches
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 14:40
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)
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14/08/2025 16:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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14/08/2025 16:26
Baixa Definitiva
-
19/07/2025 00:31
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 00:30
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.
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14/07/2025 10:44
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 10:04
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 19:02
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 16:52
Conhecido o recurso de ANDERSON DE OLIVEIRA MENDES - CPF: *12.***.*89-48 (APELANTE) e provido em parte
-
30/06/2025 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/06/2025 11:08
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 01:08
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 15:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
29/05/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 00:14
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.
-
17/04/2025 00:01
Conclusos para julgamento
-
11/04/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 11:47
Recebidos os autos
-
21/03/2025 11:47
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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