TJPA - 0002730-23.2014.8.14.0003
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 14:43
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2025 14:42
Juntada de Informações
-
27/02/2025 01:01
Decorrido prazo de JOAO DAMACENO FILGUEIRAS em 26/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 26/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 19/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:44
Decorrido prazo de JOAO DAMACENO FILGUEIRAS em 19/02/2025 23:59.
-
18/12/2024 02:01
Publicado Despacho em 09/12/2024.
-
18/12/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
06/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0002730-23.2014.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Prestação de Contas] REQUERENTE(S): Nome: MUNICIPIO DE ALENQUER Endere�o: desconhecido REQUERIDO(A)(S): Nome: JOAO DAMACENO FILGUEIRAS Endereço: COLOMBIANO MARVAO, ANINGAL, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 DESPACHO 1.
A decisão transitou livremente em julgado e o processo retornou a este juízo, sem notícias de eventual cumprimento ou liquidação de sentença.
Destarte: I.
INTIME-SE o litigante vitorioso para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a liquidação/cumprimento de sentença ou requeira o que entender de direito sob pena de arquivamento; II.
Escoado em branco o prazo para manifestação, verifique-se a existência de custas processuais pendentes e intime-se o sucumbente para o pagamento.
Não efetuado o pagamento voluntário, remeta-se os autos à UNAJ para que proceda com a Cobrança Administrativa (PAC); III.
Cumpridos os atos supra, ARQUIVEM-SE os autos.
Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Prov.
Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.
Nº 011/2009 daquele órgão correcional.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Alenquer, datado e assinado digitalmente.
VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA -
05/12/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 11:08
Juntada de decisão
-
25/11/2022 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
22/11/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 12:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/07/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2022 02:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 18/04/2022 23:59.
-
16/03/2022 17:21
Juntada de Petição de apelação
-
22/02/2022 16:57
Juntada de Petição de termo de ciência
-
16/02/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 11:18
Julgado procedente em parte do pedido
-
01/09/2021 08:56
Conclusos para julgamento
-
04/07/2020 04:35
Decorrido prazo de JOAO DAMACENO FILGUEIRAS em 03/07/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 04:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 03/07/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 18:07
Juntada de Petição de parecer
-
16/04/2020 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2020 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2020 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2020 11:07
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2020 15:42
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 13:47
Juntada de Petição de parecer
-
05/12/2019 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 10:52
Juntada de Certidão
-
26/11/2019 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2019 14:10
Conclusos para despacho
-
20/11/2019 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 19/11/2019 23:59:59.
-
04/11/2019 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2019 10:22
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2019 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/10/2019 09:48
Expedição de Mandado.
-
03/10/2019 10:51
Expedição de Mandado.
-
20/09/2019 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2019 11:46
Conclusos para julgamento
-
16/09/2019 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2019 08:15
Conclusos para despacho
-
06/09/2019 12:56
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
-
06/09/2019 12:06
Processo migrado do Sistema Libra
-
27/08/2019 14:00
REMESSA INTERNA
-
26/08/2019 10:20
REMESSA INTERNA
-
23/08/2019 15:07
REMESSA INTERNA
-
22/08/2019 08:58
REMESSA INTERNA
-
12/08/2019 10:15
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
12/08/2019 10:13
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00027302320148140003: - Classe Antiga: 64, Classe Nova: 65. - O asssunto 10205 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10011 para 10205. - Justificativa: REF. AO PROC Nº 408
-
12/08/2019 09:48
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00027302320148140003: Município atualizado: 2855 - O asssunto 10011 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10011. - Justificativa: REF. AO PROC Nº 4084-56.2013.401
-
12/08/2019 09:22
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
12/08/2019 09:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/08/2019 15:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/08/2019 15:43
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/08/2019 15:43
Mero expediente - Mero expediente
-
01/08/2019 10:47
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
01/08/2019 10:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/08/2019 10:40
CERTIDAO - CERTIDAO
-
31/07/2019 15:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/07/2019 15:50
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
30/07/2019 09:16
OUTROS
-
12/07/2019 09:27
OUTROS
-
12/07/2019 09:16
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO (13719867), que representa a parte JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS (6038343) no processo 00027302320148140003.
-
12/07/2019 09:15
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA (24330322), que representa a parte JOAO DAMASCENO FILGUEIRAS (6038343) no processo 00027302320148140003.
-
09/07/2019 18:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/07/2019 18:51
Mero expediente - Mero expediente
-
09/07/2019 18:51
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
04/07/2019 09:06
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
22/05/2019 15:40
OUTROS
-
30/01/2019 13:26
OUTROS
-
30/11/2018 12:48
OUTROS
-
25/04/2018 09:30
OUTROS
-
28/02/2018 12:14
OUTROS
-
26/02/2018 10:25
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
26/02/2018 10:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/02/2018 10:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/10/2017 13:09
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
20/10/2017 13:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/10/2017 13:09
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
20/10/2017 13:09
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
08/08/2017 11:15
AGUARDANDO MANDADO
-
03/08/2017 08:51
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO para : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA
-
03/08/2017 08:51
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO
-
29/06/2017 09:43
OUTROS
-
27/06/2017 13:22
Citação CITACAO
-
27/06/2017 13:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/06/2017 13:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/06/2017 13:22
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/06/2017 13:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/06/2017 14:22
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
26/06/2017 14:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/06/2017 14:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/06/2017 14:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/06/2017 14:54
OUTROS
-
30/05/2016 09:08
OUTROS
-
25/05/2016 12:04
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8956-98
-
25/05/2016 12:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/05/2016 12:04
Remessa
-
25/05/2016 12:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/10/2015 08:54
AGUARDANDO OFICIO
-
29/09/2015 08:45
PROVIDENCIAR A. R.
-
28/09/2015 12:49
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
28/09/2015 12:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/09/2015 12:45
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
28/09/2015 12:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/09/2015 13:53
OUTROS
-
15/09/2015 15:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2015 15:56
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/09/2015 15:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
31/08/2015 11:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/08/2015 12:08
OUTROS
-
17/08/2015 08:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/08/2015 08:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/08/2015 08:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/07/2015 08:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/07/2015 08:54
Remessa
-
27/07/2015 08:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/07/2015 12:41
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/04/2015 11:34
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2015 09:28
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
13/04/2015 11:10
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/04/2015 11:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/04/2015 11:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/03/2015 13:29
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
20/03/2015 09:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/03/2015 09:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/03/2015 09:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/02/2015 12:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/02/2015 12:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/02/2015 12:54
Remessa - Manifestação nos autos.
-
23/01/2015 10:42
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
23/01/2015 10:42
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
23/01/2015 10:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/01/2015 10:42
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/12/2014 08:33
AGUARDANDO MANDADO
-
02/12/2014 10:30
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMÃO
-
02/12/2014 10:28
NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
-
02/12/2014 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/09/2014 10:14
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
16/09/2014 16:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/09/2014 16:56
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
16/09/2014 16:56
Mero expediente - Mero expediente
-
10/09/2014 10:03
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
09/09/2014 12:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/09/2014 12:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/09/2014 12:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/09/2014 12:26
A SECRETARIA
-
09/09/2014 11:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/09/2014 11:21
Remessa
-
09/09/2014 11:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/07/2014 10:21
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2014 10:00
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/07/2014 10:11
AGUARDANDO REMESSA MP
-
11/07/2014 10:57
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/07/2014 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/07/2014 10:57
Mero expediente - Mero expediente
-
04/06/2014 10:07
CONCLUSOS
-
02/06/2014 13:43
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
02/06/2014 13:32
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
27/05/2014 11:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/05/2014 11:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/05/2014 13:22
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO
-
26/05/2014 13:22
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2014
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ajuizamento: 13/10/2011 11:16
Processo nº 0002730-23.2014.8.14.0003
Joao Damaceno Filgueiras
Municipio de Alenquer
Advogado: Mailton Marcelo Silva Ferreira
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 25/11/2022 12:02