TJPA - 0806884-40.2022.8.14.0401
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2024 23:25
Decorrido prazo de RAFAEL GALIZA BORGES em 26/01/2024 23:59.
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19/12/2023 06:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.
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16/12/2023 04:30
Decorrido prazo de RAFAEL GALIZA BORGES em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 04:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/12/2023 23:59.
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12/12/2023 18:56
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/12/2023 23:59.
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01/12/2023 09:01
Juntada de Petição de termo de ciência
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01/12/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 03:39
Publicado Decisão em 29/11/2023.
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29/11/2023 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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28/11/2023 17:50
Juntada de Petição de termo de ciência
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28/11/2023 11:40
Juntada de Petição de termo de ciência
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28/11/2023 08:13
Juntada de Petição de termo de ciência
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28/11/2023 08:05
Juntada de Petição de termo de ciência
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28/11/2023 00:00
Intimação
DECISÃO 1.
O acusado MARCOS ALEXANDRE CRUZ DA COSTA não foi encontrado para ser citado, motivo pelo qual foi realizada citação por edital e até o momento não compareceu ou constituiu advogado. 2.
Isto posto, com base no disposto no art. 366 do CPPB, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, aplicando-se os módulos temporais previstos no artigo 109, do Estatuto Pátrio Repressivo, o que corresponde à pena máxima prevista para o ilícito perpetrado, conforme Súmula nº415 do STJ. 3.
Intime-se e dê-se ciência ao Dr.
Promotor de Justiça e o Dr.
Defensor Público vinculados a este Juízo.
Belém/PA, data da assinatura digital.
JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Criminal Belém -
27/11/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 16:09
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCOS ALEXANDRE CRUZ DA COSTA - CPF: *01.***.*46-32 (REU)
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31/10/2023 09:00
Conclusos para decisão
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11/10/2023 11:27
Juntada de Certidão
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19/07/2023 04:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.
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19/07/2023 04:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.
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29/06/2023 23:50
Juntada de Petição de termo de ciência
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28/06/2023 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO - 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Excelentíssimo senhor JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ, Juiz de Direito, Titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZ SABER aos que lerem ou dele tomarem conhecimento que foi denunciado, nos autos da ação penal nº 0806884-40.2022.8.14.0401, pela 4º Promotor de Justiça Criminal da Capital, o(a) nacional MARCOS ALEXANDRE CRUZ DA COSTA, paraense, natural de Belém/PA, nascido em 13 de novembro de 1996, filho de Sílvia Maria Alves Cruz e Clóvis Gonçalves da Costa, incurso nas penas do Artigo 303, § 1º, da Lei N.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e estando atualmente em lugar incerto e não sabido, expede-se o presente EDITAL, nos termos do art. 361 e 365 do CPP, para que o(a) denunciado(a) responda por escrito, através de advogado, no prazo legal a Ação supracitada que tramita neste Juízo da 5ª Vara Criminal da Capital, sito à Rua Tomázia Perdigão, Nº 310 – Largo São João – 1º Andar, Sala 114 – Bairro Cidade Velha, nesta capital do Estado do Pará.
E, para que ninguém no futuro possa alegar ignorância, será o presente publicado e afixado na forma da Lei.
Dado e passado nesta Cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, secretaria da 5ª.
Vara Criminal, aos 27(vinte e sete) dias do mês de junho do ano de 2023.
Eu, Heliesio da Silva Lima, Auxiliar de Secretaria da 5ª.
Vara Criminal da Capital, o digitei e subscrevi.
JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belém -
27/06/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 12:36
Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
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31/05/2023 08:55
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2023 21:48
Juntada de Petição de certidão
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12/03/2023 21:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/02/2023 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/02/2023 10:09
Expedição de Mandado.
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13/02/2023 09:59
Desentranhado o documento
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13/02/2023 09:59
Cancelada a movimentação processual
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10/02/2023 12:09
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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09/02/2023 09:02
Recebida a denúncia contra MARCOS ALEXANDRE CRUZ DA COSTA - CPF: *01.***.*46-32 (INDICIADO)
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16/11/2022 13:53
Conclusos para decisão
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16/11/2022 13:30
Juntada de Petição de denúncia
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28/09/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 09:39
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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21/09/2022 11:03
Declarada incompetência
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18/09/2022 12:56
Conclusos para decisão
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14/09/2022 11:37
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/07/2022 12:04
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/07/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2022 04:20
Conclusos para decisão
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09/06/2022 11:32
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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09/06/2022 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/06/2022 13:38
Conclusos para decisão
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07/06/2022 08:33
Juntada de Petição de petição
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29/04/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 17:08
Juntada de Certidão
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27/04/2022 13:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/04/2022 21:31
Declarada incompetência
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26/04/2022 04:57
Conclusos para decisão
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25/04/2022 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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