TJPA - 0853710-02.2023.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUMBERTO TEIXEIRA DA SILVA

CPF *99.***.*75-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2024 03:17

    Decorrido prazo de HUMBERTO TEIXEIRA DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

  • 20/01/2024 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2024 16:05

    Transitado em Julgado em 14/12/2023

  • 11/01/2024 17:38

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 11/01/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 22:34

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 10/01/2024 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 06:07

    Decorrido prazo de ITAÚ em 13/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 10:00

    Extinto o processo por desistência

  • 20/11/2023 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2023 10:07

    Decorrido prazo de ITAÚ em 25/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 20:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2023 20:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2023 03:27

    Decorrido prazo de HUMBERTO TEIXEIRA DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 02:23

    Decorrido prazo de HUMBERTO TEIXEIRA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 08:50

    Decorrido prazo de ITAÚ em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 08:50

    Decorrido prazo de ITAÚ em 01/08/2023 23:59.

  • 13/07/2023 17:33

    Publicado Decisão em 12/07/2023.

  • 13/07/2023 17:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 11/07/2023 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    DECISÃO / MANDADO 0853710-02.2023.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária] AUTOR: I.

    REU: H.

    T.

    D.

    S.

    Nome: H.

    T.

    D.

    S.

    Endereço: Passagem Vitória, 130, Condor, BELéM - PA - CEP: 66033-830 FINALIDADE: REALIZAR CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO.

    I., por intermédio de seu advogado, ajuizou pedido de busca e apreensão contra H.

    T.

    D.

    S., objetivando a constrição do bem móvel descrito na inicial.

    Alegou o requerente a inadimplência contratual do requerido, frisando que este firmou contrato com a garantia de alienação fiduciária.

    Juntou os documentos necessários aos autos.

    A Súmula nº 72 do STJ prescreve: "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente".

    Nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, o autor comprovou a mora do devedor, conforme documento ID 95268145, constante nos autos.

    Isto posto, DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do seguinte bem e de seus respectivos documentos: automóvel Marca: FORD Modelo: ECOSPORT SE AT 1.5 Ano: 2018/2019 Cor: VERMELHA Placa: QOT8H78, RENAVAM: *11.***.*07-36 CHASSI: 9BFZB55S5K8733941 como descrito na petição inicial.

    Por ora, nomeio depositário fiel do bem o Banco Autor ou seu representante indicado na inicial.

    Lavre-se o termo de compromisso de depositário fiel dos bens.

    Cite-se o réu para, querendo, em 05 (cinco) dias, pagar a INTEGRALIDADE da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus.

    Decorrido o mencionado prazo sem prova do pagamento, a propriedade do bem será consolidada em nome do credor.

    Independentemente da providência acima descrita, cientifique-se o réu que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua defesa, contado a partir da apreensão do bem (Decreto-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º e § 3º).

    No caso de pagamento, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

    Caso frustradas as tentativas de localização do bem alienado em garantia, intime-se a parte autora, para querendo, requerer a conversão do feito em ação executiva, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Levante-se o sigilo dos autos.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Intime-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível e Empresarial.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso ou acessar o endereço pelo QR Code abaixo: Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23062108513169400000090030212 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO_BANCO ITAU (2.023) - PAGINA 079 Procuração 23062108513293900000090030216 BANCO_ITAUCARD-ESTATUTO_SOCIAL Documento de Identificação 23062108513331100000090030217 CONTRATO_H.

    T.

    D.

    S.

    Documento de Identificação 23062108513389200000090030218 H.

    T.

    D.

    S._NOTIF Documento de Identificação 23062108513434900000090030220 GRAVAME_H.

    T.

    D.

    S.

    Documento de Identificação 23062108513475300000090030221 H.

    T.

    D.

    S._PLANILHA Documento de Identificação 23062108513513900000090030222 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062418595518700000090251285 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062418595518700000090251285 Certidão Certidão 23062914542115900000090563540 Petição Petição 23062916465585300000090573634 H.

    T.

    D.

    S. - 235011129923 - CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23062916465622600000090573635 H.

    T.

    D.

    S. - 235011129923 -RELATORIO Documento de Comprovação 23062916465657200000090573636

  • 10/07/2023 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 12:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/07/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 12:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2023 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 00:41

    Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.

  • 28/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL 2ª UPJ CÍVEL, EMPRESARIAL E SUCESSÕES DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Alienação Fiduciária] Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: AUTOR: I.

    Nos termos do §3 do art. 10 da lei 8328/2015, intimo a parte autora para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 290 NCPC), o recolhimento de custas iniciais, o fazendo nos moldes do §1º do art. 9º da referida lei (Relatório+Boleto+Comprovante pagamento), sob pena de cancelamento da distribuição. (Art. 1º, § 2º, I do Prov.06/2006 da CJRMB) Belém, (Pa), 24 de junho de 2023.

    Servidora da 2ª UPJ Cível, Empresarial e Sucessões da Capital assinado eletronicamente

  • 24/06/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 18:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2023 08:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/06/2023 08:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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