TJPA - 0854616-26.2022.8.14.0301

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Advogados

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/02/2024 03:46

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0854616-26.2022.8.14.0301 DESPACHO Nesta data procedi o desbloqueio do veículo via sistema RENAJUD, conforme anexo.

Arquivem-se.

Belém/PA, 2 de fevereiro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
02/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
07/12/2023 00:49

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0854616-26.2022.8.14.0301 DESPACHO DEFIRO o pedido de desarquivamento dos autos.

Certifique-se acerca da custas referentes à diligência via sistema RENAJUD.

Após, conclusos.

Belém/PA, 5 de dezembro de 2023 DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
05/12/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:00

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
09/11/2023 09:02

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 13:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/11/2023 13:27

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/10/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:56

Transitado em Julgado em 17/10/2023
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo de TEODORO CRUZ MARQUES em 17/10/2023 23:59.
29/09/2023 05:41

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 03:10

Publicado Sentença em 21/09/2023.
21/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0854616-26.2022.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc. 1.

RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por TEODORO CRUZ MARQUES, face a decisão ID Num. 99896624.

Em síntese, a embargante afirma que haveria um erro material no decisum, uma vez que a sentença de Id 99896624 foi omissa quanto ao pedido de baixa do gravame.

Assim, requereu o julgamento procedente do recurso para saneamento do alegado vício. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos presentes embargos de declaração, porquanto presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do CPC/15 cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. 3.

DISPOSTIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos de declaração e concedo-lhes PROVIMENTO.

Informo que eventual necessidade de baixa da restrição nas bases do RENAJUD, somente será efetuada mediante pagamento das custas devidas.

Para tanto, intime-se o autor para que promova o recolhimento das custas necessárias ao ato, e promova a comprovação do feito no prazo de 15 dias.

Belém/PA, 19 de setembro de 2023 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
19/09/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:00

Embargos de Declaração Acolhidos
18/09/2023 12:46

Conclusos para julgamento
18/09/2023 12:46

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 12:34

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 02:10

Publicado Sentença em 05/09/2023.
05/09/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0854616-26.2022.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc.

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ajuizou a presente demanda em face de TEODORO CRUZ MARQUES, todos qualificados nos autos.

As partes apresentaram termo de acordo, requerendo a homologação (Id. 98584324). É o relatório.

DECIDO.

Dispõe o artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito.

Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil.

Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constantes do termo de acordo de ID. 98584324 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos art. 200 e art. 515, II do CPC.

Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III alínea "b" do CPC.

Custas remanescentes dispensadas na forma do artigo 90, § 3º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição e observando-se as demais cautelas legais.

P.R.I.C.

Belém/PA, 1 de setembro de 2023 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
01/09/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:04

Homologada a Transação
01/09/2023 09:25

Conclusos para decisão
01/09/2023 09:25

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 09:25

Juntada de Certidão
20/08/2023 01:55

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 02:11

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0854616-26.2022.8.14.0301 DECISÃO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o acordo informado pelo requerido nos Ids num. 97490763 e 97490765.

Advirto o requerente que sua inércia importará em anuência, com a homologação do acordo e extinção do feito.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, conclusos.

Belém, 7 de agosto de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
07/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 10:27

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:27

Juntada de Certidão
28/07/2023 08:01

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 04:13

Decorrido prazo de TEODORO CRUZ MARQUES em 19/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:13

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 19/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:04

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0854616-26.2022.8.14.0301 DECISÃO DEFIRO o pedido de ID n. 93717996 a fim de renovação do cumprimento do mandado liminar na PASSAGEM MIRANDA, Nº. 315, BAIRRO: TERRA FIRME, BELÉM/PA, CEP: 66079-015.

INDEFIRO o pedido de arrombamento requerido pelo autor, bem como de reforço policial, vez que ausente no caso qualquer indício que evidencie a necessidade de tais medidas, vez que diante da não localização do bem o credor fiduciário pode promover a conversão da ação em execução.

Intime-se o autor para que promova o recolhimento das despesas necessárias à realização do ato.

Após, expeça-se o necessário para fins de cumprimento da presente decisão.

Belém, 26 de junho de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
04/07/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 02:04

Publicado Decisão em 28/06/2023.
29/06/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 22:34

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2023 11:24

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:24

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 10:56

Juntada de Certidão
26/05/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 09:54

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 02/05/2023 23:59.
09/04/2023 01:30

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/04/2023 23:59.
13/03/2023 15:30

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:33

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:33

Expedição de Certidão.
03/03/2023 04:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/03/2023 23:59.
18/01/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:47

Publicado Despacho em 12/12/2022.
08/12/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
06/12/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:39

Conclusos para despacho
25/11/2022 10:39

Juntada de Certidão
09/11/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 05:26

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/10/2022 23:59.
22/09/2022 00:03

Publicado Despacho em 21/09/2022.
22/09/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
19/09/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 08:28

Conclusos para despacho
15/09/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 00:57

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/08/2022 23:59.
18/08/2022 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.
18/08/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 09:47

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 16:42

Publicado Decisão em 18/07/2022.
20/07/2022 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 13:05

Expedição de Mandado.
14/07/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:15

Cancelada a movimentação processual
13/07/2022 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 11:56

Juntada de Petição de certidão
07/07/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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