TJPA - 0860566-50.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ISAC ALVES DOS SANTOS

CPF *26.***.*24-04

Advogados

RAFAEL DE ATAIDE AIRES

OAB: 12466/PA

CPF *41.***.*27-87

FRANCK CARLOS PAMPOLHA PENA

OAB: 30135/PA

CPF *06.***.*64-67

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.873.910/0001-00

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 13:00

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 16/12/2024 10:58

    Transitado em Julgado em 11/12/2024

  • 12/12/2024 00:47

    Decorrido prazo de ISAC ALVES DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 00:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 00:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:05

    Publicado Intimação em 20/11/2024.

  • 20/11/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

    Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

    CEP: 66.020-000.

    Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

    PROCESSO N. 0860566-50.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    Belém/PA, 18 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 18/11/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 09:43

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2024 09:15

    Negado seguimento ao recurso

  • 22/10/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 11:59

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33

  • 22/10/2024 10:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/10/2024 09:30

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 14/10/2024 09:13

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 02/08/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 4363 foi incluído.

  • 30/04/2024 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

  • 19/09/2023 15:15

    Expedição de Decisão.

  • 19/09/2023 14:38

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33

  • 28/08/2023 08:30

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 08:29

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 00:08

    Decorrido prazo de ISAC ALVES DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 00:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 16/08/2023 23:59.

  • 12/08/2023 00:13

    Decorrido prazo de ISAC ALVES DOS SANTOS em 11/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 17:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 09/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de ISAC ALVES DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:41

    Decorrido prazo de ISAC ALVES DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.

  • 29/07/2023 00:10

    Decorrido prazo de ISAC ALVES DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:16

    Decorrido prazo de ISAC ALVES DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 13/07/2023 00:04

    Publicado Intimação em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:10

    Expedição de Informações.

  • 11/07/2023 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 10:09

    Expedição de Informações.

  • 10/07/2023 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 00:05

    Publicado Intimação em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 30/06/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 09:11

    Expedição de Carta.

  • 29/06/2023 14:16

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (RECORRIDO) e INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (RECORRIDO) e não-provido

  • 28/06/2023 21:32

    Juntada de Petição de carta

  • 28/06/2023 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/05/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 19:44

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 29/05/2023 12:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2022 09:01

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 09:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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