TJPA - 0859152-17.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 11:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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16/12/2024 10:57
Transitado em Julgado em 11/12/2024
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12/12/2024 00:47
Decorrido prazo de EDGAR DE SANTANA GARCA em 11/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.
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20/11/2024 00:05
Publicado Intimação em 20/11/2024.
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20/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0859152-17.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 18 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/11/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:45
Expedição de Carta.
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14/11/2024 12:06
Negado seguimento ao recurso
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22/10/2024 12:31
Conclusos para decisão
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22/10/2024 12:06
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
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22/10/2024 10:18
Cancelada a movimentação processual
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14/10/2024 10:48
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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14/10/2024 10:20
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
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30/04/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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22/02/2024 14:17
Expedição de Decisão.
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21/02/2024 09:38
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33
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16/02/2024 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 15/02/2024 23:59.
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15/02/2024 08:23
Conclusos para decisão
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15/02/2024 08:23
Juntada de Certidão
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06/02/2024 00:31
Decorrido prazo de EDGAR DE SANTANA GARCA em 05/02/2024 23:59.
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03/02/2024 00:16
Decorrido prazo de EDGAR DE SANTANA GARCA em 02/02/2024 23:59.
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03/02/2024 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 02/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.
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26/01/2024 00:05
Publicado Intimação em 26/01/2024.
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26/01/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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24/01/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 12:32
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 00:21
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/12/2023 23:59.
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06/12/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 00:40
Decorrido prazo de EDGAR DE SANTANA GARCA em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 00:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 30/11/2023 23:59.
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29/11/2023 00:42
Decorrido prazo de EDGAR DE SANTANA GARCA em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.
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08/11/2023 00:15
Publicado Intimação em 08/11/2023.
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08/11/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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06/11/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 08:42
Expedição de Acórdão.
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03/11/2023 04:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/10/2023 16:42
Juntada de Petição de carta
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26/10/2023 14:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/09/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 11:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/09/2023 14:33
Cancelada a movimentação processual
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22/08/2023 09:38
Juntada de Certidão
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18/08/2023 00:16
Decorrido prazo de EDGAR DE SANTANA GARCA em 17/08/2023 23:59.
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17/08/2023 22:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/08/2023 00:11
Publicado Intimação em 08/08/2023.
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08/08/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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04/08/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 15:45
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/07/2023 23:59.
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25/07/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.
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25/07/2023 00:10
Decorrido prazo de EDGAR DE SANTANA GARCA em 24/07/2023 23:59.
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25/07/2023 00:10
Decorrido prazo de EDGAR DE SANTANA GARCA em 24/07/2023 23:59.
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25/07/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.
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13/07/2023 08:17
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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12/07/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 00:05
Publicado Intimação em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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30/06/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 09:11
Expedição de Carta.
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29/06/2023 14:16
Conhecido o recurso de EDGAR DE SANTANA GARCA - CPF: *56.***.*92-34 (RECORRENTE) e provido em parte
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28/06/2023 21:32
Juntada de Petição de carta
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28/06/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/05/2023 19:45
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 19:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/05/2023 12:55
Cancelada a movimentação processual
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25/07/2022 09:09
Recebidos os autos
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25/07/2022 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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