07/02/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:19

Baixa Definitiva
06/02/2024 00:20

Decorrido prazo de LARISSA DAIANE RAMOS OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
08/01/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:23

Publicado Ementa em 18/12/2023.
16/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0810262-09.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: LARISSA DAIANE RAMOS OLIVEIRA (ADVOGADO: NEY GONÇALVES DE MENDONÇA JUNIOR) AGRAVADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATOR: DES.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS – NÃO CONHECIMENTO – AGRAVO INEXISTENTE.

A regular representação processual é pressuposto objetivo de recorribilidade aferida no momento da interposição do recurso.

Oportunizada nos autos a juntada de procuração.

Não apresentação do instrumento procuratório.

Reputa-se inexistente o agravo interposto por advogado sem procuração nos autos.

O defeito da representação processual - pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo - conduz à extinção do feito sem resolução do mérito.

Não conhecimento.

Unânime.

Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em não conhecer do agravo em execução penal, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.

Julgamento presidido pelo Exmo.

Sr.

Des.

Rômulo José Ferreira Nunes.
14/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:20

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#
04/12/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/10/2023 16:13

Conclusos para julgamento
05/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:13

Decorrido prazo de LARISSA DAIANE RAMOS OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:13

Decorrido prazo de LARISSA DAIANE RAMOS OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 03/07/2023.
01/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

TJE/PA - SEGUNDA TURMA DE DIREITO PENAL PROC N° 0810262-09.2023.8.14.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA AGRAVANTE: LARISSA DAIANE RAMOS OLIVEIRA ADVOGADO: NEY GONÇALVES DE MENDONÇA JÚNIOR – OAB/PA 78.29 AGRAVADO: JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: DES.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR DESPACHO Ausente a procuração nos presentes autos, intime-se o causídico para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a juntada correspondente.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para exame e parecer. À Secretaria para as formalidades legais.

Belém, 28 de junho de 2023.

Des.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Relator
29/06/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:47

Conclusos para decisão
28/06/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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