TJPA - 0800965-88.2022.8.14.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILENE FERREIRA DA SILVA

CPF *54.***.*45-04

Advogados

TATIELE DA SILVA DE SOUSA

OAB: 531/PA

CPF *66.***.*26-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0018-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 00:12

    Decorrido prazo de EDILENE FERREIRA DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

  • 29/08/2025 00:14

    Publicado Ementa em 29/08/2025.

  • 29/08/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 27/08/2025 06:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 06:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 12:08

    Conhecido o recurso de Estado do Pará (APELANTE) e não-provido

  • 25/08/2025 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/08/2025 13:27

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

  • 06/08/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 15:36

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/07/2025 14:17

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 19/07/2025 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2025 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 09:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/07/2025 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 16:14

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/07/2025 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 15:59

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/06/2025 00:39

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/06/2025 23:59.

  • 21/05/2025 00:19

    Decorrido prazo de EDILENE FERREIRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 00:01

    Publicado Decisão em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0800965-88.2022.8.14.0007 RELATORA: DESA.

    ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

    Vistos.

    Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito apenas devolutivo, nos termos do art. 1.012, §1º, inciso V do Novo Código de Processo Civil.

    Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.

    Belém, 16 de abril de 2025 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora

  • 23/04/2025 06:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 06:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 13:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/04/2025 13:24

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 13:24

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 13:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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