30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 339 foi retirado e o Assunto de id 340 foi incluído.
24/02/2024 01:36

Decorrido prazo de ALEF DA SILVA CARDOSO VASCONCELOS em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 01:36

Decorrido prazo de MATHEUS DEFENSOR NORAT em 23/02/2024 23:59.
17/02/2024 05:49

Decorrido prazo de LUCAS FRANÇA SARMANHO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 05:49

Decorrido prazo de MATHEUS DEFENSOR NORAT em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 05:49

Decorrido prazo de JULIA OLIVEIRA FREITAS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:26

Decorrido prazo de ALEF DA SILVA CARDOSO VASCONCELOS em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 11:12

Transitado em Julgado em 24/01/2024
30/01/2024 05:57

Publicado Intimação em 29/01/2024.
30/01/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0807230-54.2023.8.14.0401 Autor(a): LUCAS FRANÇA SARMANHO DA SILVA Vítima: MATHEUS DEFENSOR NORAT Capitulação: Art. 129 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) vinte e quatro (24) dia(s) do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, esta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.

Juiz, Dr.

PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz titular da desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes o autor do fato, o autor do fato, Lucas Franca Sarmanho da Silva RG 5566923, CPF *19.***.*11-05, residente na Passagem Getulio Vargas, Casa 37, CEP 66613-070, Belém/PA, acompanhado de seu advogado, Dr.

Hybler Menezes de Andrade, OAB/PA 018097, a vítima, Matheus Defensor Norat, RG 7263890 SSP/PA, CPF *47.***.*85-86, acompanhado pelos advogados, Dra.

Natalia Defensor Norat, OAB/PA 32026, e Dr.

Matheus Dantas Santiago, OAB/PA 33861, e o(a) Promotor(a) de Justiça, Dr(a).

LUIZ CLAUDIO PINHO.

Abertos os trabalhos e tratando-se de ação penal condicionada à representação, o MM.

Juiz esclareceu às partes o disposto nos arts. 72 e 74, da Lei 9099/95, oportunizando a composição dos danos, sem reconhecimento da culpabilidade, informando que havendo conciliação entre os envolvidos, o processo não terá prosseguimento, uma vez que a reparação de danos atende o objetivo da pacificação social visado pela lei que rege o Juizado especial, faltando, assim, justa causa para dar seguimento à persecução penal.

Proposta a reparação, foi ela aceita pelo(a) autor(a) do fato e pela vítima, nas seguintes condições: A título de composição dos danos o(a) autor(a) do fato se compromete a pagar à vítima o valor de R$-500,00 (quinhentos reais), sendo o total a ser pago em única parcela até o dia 29/01/2024; valores a serem pagos diretamente à vítima, por meio da Chave PIX 91-99149-9533, Banco Nubank, de titularidade da própria vítima.

Sendo caso de parcelamento, o inadimplemento parcial do acordo na data aprazada, implicará no vencimento antecipado de todas as parcelas, bem como na multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do acordo.

O autor do fato fica ciente de que deverá guardar consigo os respectivos comprovantes e/ou recibos para fins de eventual comprovação da quitação do acordo.

O Ministério Público opina favoravelmente a homologação do presente, para que surta seus efeitos legais e requer que seja declarada extinta a punibilidade do autor do fato, nos termos do Parágrafo Único do art. 74 da Lei 9.099/95, em razão da renúncia ao direito de representação.

Em seguida pelo MM.

Magistrado proferiu a seguinte sentença: ‘Vistos, etc...

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição de danos feita entre as partes nestes autos, emprestando à presente decisão, eficácia de título judicial, podendo ser executado no juízo cível competente, se necessário ( art. 74, Lei 9099/95 ).

E nos termos do Parágrafo Único do art. 74, declaro extinta a punibilidade do autor do fato na forma da Lei, em razão da renúncia ao direito de representação.

Sem custas.

Dou a presente por publicada em audiência.

Partes intimadas.

Ciente o MP.

Registre-se.

Procedam-se as anotações e comunicações necessárias’.

O MP e as partes qui presente(s) renuncia(m) ao prazo recursal, nada tendo a opor quanto ao imediato arquivamento dos autos.

Este Juízo homologa a renúncia e determina que seja feita a certidão de trânsito em julgado e que se procedam as baixas devidas.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

Eu, ________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ___________________________________________ Lucas Franca Sarmanho da Silva: ___________________________________________ Advogado: ___________________________________________ Matheus Defensor Norat: ___________________________________________ Advogada: ___________________________________________ Advogado: ___________________________________________
25/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:21

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos
24/01/2024 11:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2024 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
15/12/2023 07:14

Decorrido prazo de LUCAS FRANÇA SARMANHO DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
03/12/2023 11:32

Juntada de Petição de diligência
03/12/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 10:33

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 07:16

Decorrido prazo de JULIA OLIVEIRA FREITAS em 21/11/2023 23:59.
11/11/2023 19:15

Juntada de Petição de diligência
11/11/2023 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 06:07

Decorrido prazo de LUCAS FRANÇA SARMANHO DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
05/11/2023 20:57

Juntada de Petição de diligência
05/11/2023 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 07:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 10:47

Expedição de Mandado.
30/10/2023 10:47

Expedição de Mandado.
30/10/2023 10:47

Expedição de Mandado.
30/10/2023 10:32

Expedição de Mandado.
25/10/2023 03:31

Publicado Despacho em 24/10/2023.
25/10/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Designo o dia 24 DE JANEIRO DE 2024 (24/01/2024), ÀS 10H00MIN, para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 78, da lei nº 9.099/95, a qual será realizada no formato misto (presencial/telepresencial/videoconferência.

A parte e/ou advogado que tiver interesse em participar da audiência ora designada na forma on line, deverá fazê-lo por meio do seguinte Link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjFjNmNlMTMtYTFlZC00NmExLThiNDEtMjUzNDY0Yjk1ZDZk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221944ad51-350c-4245-a992-19a047775233%22%7d Dê-se ciência do ato ao representante do Ministério Público e a Defensoria Pública.

A(s) parte(s) ou advogado(s), bem como o representante do Ministério Público e da Defensoria Pública, que optarem por participar da audiência ora designada na forma presencial, deverá(ão) se fazer presentes(s) na sala de audiência deste juízo, na data e horário designados.

Cite-se o denunciado para o ato, devendo fazer constar no mandado a advertência de que o mesmo deverá comparecer à referida audiência acompanhado de advogado(a), e que, na falta deste(a), ser-lhe-á nomeado defensor público.

Remeta-se também ao denunciado, cópia da denúncia oferecida pelo Ministério Público.

Conste do mandado que o denunciado deverá trazer à audiência as suas testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação das mesmas, consignando-se, em ambos os casos, o prazo de no mínimo 30 (trinta) dias antes da audiência para apresentação do competente rol de testemunhas.

Conste também, que, aberta a audiência, será dada a palavra ao(s) defensor(es) para responder(em) à acusação, após o que o juiz receberá, ou não, a denúncia (artigo 81, lei 9.099/95).

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações.

Intime-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público as fls. 02 do ID de número 102601688 dos autos.

Int.

Cumpra-se.

Belém/PA, 19 de outubro de 2023.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém/PA
21/10/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/01/2024 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
20/10/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:49

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:06

Juntada de Petição de denúncia
14/10/2023 02:12

Decorrido prazo de LUCAS FRANÇA SARMANHO DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:27

Juntada de Certidão
28/09/2023 00:12

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 09:32

Juntada de Ofício
27/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0807230-54.2023.8.14.0401 Autor(a): LUCAS FRANÇA SARMANHO DA SILVA Vítima: MATHEUS DEFENSOR NORAT Capitulação: Art. 129 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) vinte e cinco (25) dia(s) do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, esta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.

Juiz, Dr.

PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz titular da desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes a vítima, Matheus Defensor Norat, RG 7263890 SSP/PA, CPF *47.***.*85-86, acompanhado pelos advogados, Dr.

Matheus Dantas Lima Santiago, OAB/PA 33861, e Dra.

Natalia Defensor Norat, OAB/PA 32026, e (a) Promotor(a) de Justiça, Dra.

MARIA LUIZA BORBOREMA.

Fez-se presente também a estudante de direito, Amanda Steffane Ferreira Pires, RG 2154077 MT/PA, CPF *31.***.*74-30.

Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação, face à ausência do autor do fato, o qual não fora localizado para ser intimado, conforme AR Documento id. 98697617.

A vítima e seus advogados informam que tem interesse no prosseguimento contra o autor do fato nos seus ulteriores de direito.

Dada a palavra à representante do MP, que assim se manifestou: ‘MM.

Juiz, o MP requer que a vítima presente seja intimada a apresentar rol de testemunhas, a fim de dar prosseguimento ao feito’.

Deliberação em audiência: 1-Aguarde-se em cartório o prazo de dez dias para que a vítima presente ofereça rol de testemunhas, qualificando-as, informando, inclusive, a sua data de nascimento, e demais provas que entender conveniente (vídeos no formato MP4, com tamanho de até 20MB, texto formato PDF de até 5MB, áudio no formato MP3 de até 10MB e fotos no formato JPEG de até 5MB, conforme Portaria Conjunta nº 001-GP/VP), ficando ciente de que não apresentadas as provas, poderá ocasionar o arquivamento dos autos pela falta de justa causa para propositura da ação penal; 2-Sem prejuízo da providência acima, oficie-se ao CPC Renato Chaves, requisitando-se que encaminhe, no prazo 10 (dez) dias, o laudo de lesão corporal realizado na vítima.

Decorrido o prazo, cumprida ou não a diligência, certificando-se o que ocorrer, abra-se vista ao MP Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

Eu, ________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ___________________________________________ Matheus Defensor Norat: ______________________________________ Advogado: ______________________________________ Advogada: ______________________________________
26/09/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:05

Audiência Preliminar realizada para 25/09/2023 10:15 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
14/08/2023 06:11

Juntada de identificação de ar
04/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
04/08/2023 08:05

Decorrido prazo de MATHEUS DEFENSOR NORAT em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023 08:05

Juntada de identificação de ar
24/07/2023 05:36

Decorrido prazo de LUCAS FRANÇA SARMANHO DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:38

Decorrido prazo de LUCAS FRANÇA SARMANHO DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:38

Decorrido prazo de MATHEUS DEFENSOR NORAT em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:38

Decorrido prazo de LUCAS FRANÇA SARMANHO DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:38

Decorrido prazo de MATHEUS DEFENSOR NORAT em 05/05/2023 23:59.
11/07/2023 01:19

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
07/07/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM Processo 0807230-54.2023.8.14.0401 R.

H... 1-Designo o próximo DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 10:15 HORAS para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público e a Defensoria Pública; 2-Intime-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que o mesmo deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência; 3-Conste do mandado dirigido à vítima que a mesma deverá apresentar, na referida audiência, o nome e o endereço completo das pessoas que viram o fato descrito no TCO, para assim possibilitar, se for o caso, o oferecimento da competente denúncia por parte do Ministério Público.

Int.

Cumpra-se.

Belém(PA), 5 de julho de 2023 PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
06/07/2023 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 11:17

Audiência Preliminar designada para 25/09/2023 10:15 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
06/07/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:04

Conclusos para despacho
03/07/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM Processo nº 0807230-54.2023.8.14.0401 R.H.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Após, conclusos.

Int.

Cumpra-se.

Belém(PA), 28 de junho de 2023 PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
29/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:27

Conclusos para despacho
27/06/2023 02:18

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 22:53

Juntada de Petição de termo de ciência
23/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:09

Determinado o arquivamento
22/06/2023 11:58

Audiência Preliminar realizada para 22/06/2023 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
15/05/2023 06:05

Decorrido prazo de LUCAS FRANÇA SARMANHO DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
15/05/2023 06:05

Juntada de identificação de ar
11/05/2023 06:17

Juntada de identificação de ar
10/05/2023 10:53

Expedição de Certidão.
29/04/2023 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência
26/04/2023 01:39

Publicado Despacho em 24/04/2023.
24/04/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
20/04/2023 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 08:33

Audiência Preliminar designada para 22/06/2023 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
19/04/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:39

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:21

Expedição de Certidão.
12/04/2023 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001502-54.2018.8.14.0041

Andre da Silva e Silva

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Jose Roberto Mello Pismel

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0844669-16.2020.8.14.0301

Municipio de Belem

Ana Maria Cunha de Mello

Advogado: Luiz Amauri Alves da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/07/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0001003-52.2013.8.14.1979

Ministerio Publico do Estado do para

Dengler Sacramenta Moraes

Advogado: Carlos de Souza Goncalves Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/07/2013 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0853326-39.2023.8.14.0301

Pezzin &Amp; Freitas Empreendimentos LTDA

Mario Fernando Simoes dos Santos Junior

Advogado: Mario Fernando Simoes dos Santos Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/07/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0800528-29.2022.8.14.0110

Ismael Carlos Silva Sousa

Top Town Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Sharlles Shanches Ribeiro Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/07/2022 13:10

Exibir Processo