05/09/2025 03:21

Publicado Despacho em 04/09/2025.
05/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
02/09/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:43

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/07/2025 03:40

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 21/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:50

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/07/2025 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.
12/07/2025 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:06

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:06

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 02/06/2025 23:59.
10/07/2025 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.
10/07/2025 13:19

Decorrido prazo de DIOGO NOGUEIRA ALVES em 12/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:00

Decorrido prazo de DIOGO NOGUEIRA ALVES em 30/06/2025 23:59.
05/07/2025 02:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 03:35

Publicado Decisão em 28/05/2025.
02/06/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0854525-96.2023.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DIOGO NOGUEIRA ALVES IMPETRADO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA e outros (2), Nome: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 8401, KM 9, PARQUE GUAJARA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66821-000 Nome: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 8401, KM 09, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Sede da Avenida Doutor Freitas, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-420 DECISÃO RECEBO a petição de ID 141031823 como pedido de cumprimento de sentença da obrigação de fazer.

Com efeito, a teor do art. 524, § 3º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE os Executados a cumprirem, no prazo de 30 (trinta) dias, as obrigações de fazer objeto do pedido, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), podendo, transcorrido o prazo sem cumprimento, apresentar impugnação, em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 536, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
26/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 07:04

Evoluída a classe de (Mandado de Segurança) para (Cumprimento de sentença)
20/05/2025 11:23

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.
06/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025
02/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:36

Juntada de despacho
31/10/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
11/04/2024 04:37

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.
11/04/2024 04:37

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:47

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:54

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 13:32

Juntada de Petição de termo de ciência
20/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:11

Concedida a Segurança a DIOGO NOGUEIRA ALVES - CPF: *14.***.*33-04 (IMPETRANTE)
28/02/2024 08:26

Decorrido prazo de DIOGO NOGUEIRA ALVES em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 09:31

Decorrido prazo de DIOGO NOGUEIRA ALVES em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 10:42

Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:54

Conclusos para julgamento
09/02/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:42

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 01:54

Decorrido prazo de Estado do Pará em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:53

Decorrido prazo de DIOGO NOGUEIRA ALVES em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:53

Decorrido prazo de DIOGO NOGUEIRA ALVES em 01/02/2024 23:59.
19/01/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:30

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:29

Juntada de Certidão
17/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:49

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:49

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 09:09

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:22

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/08/2023 23:59.
23/07/2023 16:19

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023 05:51

Decorrido prazo de DIOGO NOGUEIRA ALVES em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 05:51

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:22

Decorrido prazo de DIOGO NOGUEIRA ALVES em 21/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 15:25

Juntada de Petição de diligência
09/07/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 03:49

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 10:41

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2023 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:35

Expedição de Mandado.
28/06/2023 09:34

Expedição de Mandado.
28/06/2023 09:33

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 09:32

Desentranhado o documento
28/06/2023 09:32

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 09:32

Expedição de Mandado.
28/06/2023 09:12

Expedição de Mandado.
27/06/2023 15:19

Concedida a Medida Liminar
23/06/2023 16:10

Conclusos para decisão
23/06/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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