13/12/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2024 12:50

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:44

Juntada de despacho
17/11/2023 00:00

Intimação

1- Atento ao despacho, intime-se o Apelado, por meio de seu Procurador, para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, CPC/2015); 2- Após, com ou sem resposta, encaminhe-se os autos para o E.

Tribunal de Justiça.

Belém, 6 de outubro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
16/11/2023 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/11/2023 10:42

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:12

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:11

Juntada de Certidão
23/07/2023 04:28

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE ATLETAS PROFISSIONAIS FAAP em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 19:40

Juntada de Petição de apelação
30/06/2023 03:59

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA

I - RELATÓRIO CLUBE DO REMO, devidamente identificados nos autos, vem perante este juízo, por meio de procurador(a) legalmente habilitado(a), interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença (ID: 74593676), nos autos, narrando, em síntese, o seguinte.

Alega a embargante que a referida decisão foi omissa no tocante a liquidez da cobrança, vez que se restringiu a julgar procedente o valor cobrado, deixando de demonstrar em sua fundamentação como se chegou ao valor arbitrado, já que nem mesmo o autor foi capaz de se desincumbir de tal ônus.

Era o que se tinha de relevante a relatar.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO É cediço que os embargos de declaração servem para suprir omissão, obscuridade ou contradição de qualquer decisão judicial, conforme entendimento do art. 1.022 do CPC/2015, situações que o embargante não demonstra, uma vez que não houve omissão quanto as questões apontadas, sendo que o juízo, em sentença definitiva, se manifestou de forma fundamentada, indicando inclusive os dispositivos legais que respaldam a cobrança realizada, sendo que a parte embargante não apresenta qualquer comprovante de pagamento.

Observa-se que os embargantes tentam rediscutir matérias já analisadas e julgadas em sentença, sendo eleita a via recursal indevida para tanto.

Ressalte-se que a parte embargante pode vim a incidir na multa do art. 1.026, §3º, do CPC, caso fique constatada a intenção manifestamente protelatória.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço os presentes embargos, entretanto nego provimento, mantendo na íntegra a sentença ora embargada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 26 de junho de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém
28/06/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:38

Julgado improcedente o pedido
17/09/2022 06:06

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE ATLETAS PROFISSIONAIS FAAP em 13/09/2022 23:59.
02/09/2022 10:13

Conclusos para julgamento
02/09/2022 10:12

Juntada de Certidão
25/08/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 00:03

Publicado Sentença em 22/08/2022.
20/08/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
18/08/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:39

Julgado procedente o pedido
16/08/2022 12:23

Conclusos para julgamento
16/08/2022 12:23

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 10:48

Juntada de Certidão
05/06/2022 02:36

Decorrido prazo de CLUBE DO REMO em 31/05/2022 23:59.
05/06/2022 02:36

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE ATLETAS PROFISSIONAIS FAAP em 31/05/2022 23:59.
24/05/2022 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.
24/05/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
16/01/2022 00:01

Processo migrado do sistema Libra
16/01/2022 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 15:41

REMESSA INTERNA
27/07/2021 10:39

Remessa
27/07/2021 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/07/2021 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2021 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/03/2021 19:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12668 - SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
08/03/2021 10:32

CONCLUSOS
22/10/2019 08:52

CONCLUSOS
21/10/2019 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2019 15:36

CERTIDAO - CERTIDAO
28/06/2019 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2019 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2019 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/06/2019 09:57

Remessa
19/06/2019 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2019 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2019 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/06/2019 11:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/05/2019 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/05/2019 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/05/2019 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2019 10:51

Mero expediente - Mero expediente
17/05/2019 14:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/05/2019 14:13

CONCLUSOS
26/11/2018 11:16

CONCLUSOS
26/11/2018 11:13

CONCLUSOS
18/07/2017 11:24

CONCLUSOS
18/07/2017 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2017 11:23

CERTIDAO - CERTIDAO
23/06/2017 09:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/06/2017 11:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PABLO COIMBRA DE ARAUJO (8090455), que representa a parte CLUBE DO REMO (2821883) no processo 02282622320168140301.
21/06/2017 13:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/06/2017 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/06/2017 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2017 11:49

Mero expediente - Mero expediente
13/06/2017 08:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/06/2017 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2017 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2017 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/06/2017 19:35

Remessa
07/06/2017 19:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2017 19:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2017 09:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/05/2017 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/05/2017 11:09

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
11/05/2017 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/05/2017 08:16

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
11/05/2017 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2017 10:22

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/02/2017 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 08/02).
18/01/2017 09:53

REMESSA AOS CORREIOS - js601500698br - CLUBE DO REMO - 66035145
18/01/2017 07:13

SETOR CORRESPONDENCIA
17/01/2017 06:37

AGUARD. RETORNO DE AR
13/01/2017 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2017 09:52

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
09/01/2017 09:53

OUTROS
19/12/2016 13:24

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
19/12/2016 10:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/12/2016 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/12/2016 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2016 09:32

Mero expediente - Mero expediente
10/11/2016 12:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/11/2016 12:04

OUTROS
18/05/2016 08:36

OUTROS
18/05/2016 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/05/2016 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/05/2016 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/05/2016 15:21

Remessa
16/05/2016 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2016 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/05/2016 12:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
04/05/2016 08:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/05/2016 08:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/05/2016 10:12

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
03/05/2016 10:06

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
02/05/2016 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/05/2016 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/04/2016 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/04/2016 10:46

Mero expediente - Mero expediente
27/04/2016 10:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/04/2016 10:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/04/2016 12:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/04/2016 12:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2016

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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