TJPA - 0030412-05.2009.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA CELINA DE ANDRADE E SILVA

CPF *78.***.*72-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 06:53

    Decorrido prazo de MARIA CELINA DE ANDRADE E SILVA em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 09:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 07:28

    Decorrido prazo de MARIA CELINA DE ANDRADE E SILVA em 13/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 05:01

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 07/11/2023 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0030412-05.2009.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA CELINA DE ANDRADE E SILVA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Vistos etc.

    Compulsando os autos, verifico que, de fato, o valor exequendo reconhecido pelo Estado do Pará de R$8.089,26 (oito mil, oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) e homologado pelo juízo na sentença de ID 25696417 consistia na soma dos valores relacionados ao crédito principal e aos honorários sucumbenciais nos termos aclarados na petição de ID 65674827.

    Considerando que não houve recurso à sentença homologatória do valor final devido (certidão de trânsito em julgado no ID 37252164) e que o ofício com o valor correspondente ao montante homologado foi devidamente adimplido, a obrigação foi devidamente satisfeita pelo executado, nada mais havendo a ser questionado em juízo.

    Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    P.R.I.C.

    Belém (PA), 18 de agosto de 2023.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P6

  • 01/11/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 10:34

    Determinação de arquivamento

  • 05/07/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0030412-05.2009.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA CELINA DE ANDRADE E SILVA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h.

    Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID 65674827.

    Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, após, retornem os autos conclusos.

    Belém, 20 de junho de 2023.

    LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz Auxiliar respondendo pela 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7

  • 20/06/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 04:13

    Decorrido prazo de MARIA CELINA DE ANDRADE E SILVA em 15/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 04:32

    Publicado Despacho em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 06/06/2022 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 10:15

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/06/2022 08:53

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 02:28

    Decorrido prazo de MARIA CELINA DE ANDRADE E SILVA em 11/04/2022 23:59.

  • 22/03/2022 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 23:34

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 09:22

    Transitado em Julgado em 16/06/2021

  • 01/10/2021 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2021 23:14

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 11:21

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de MARIA CELINA DE ANDRADE E SILVA em 31/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 10:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/04/2021 10:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/04/2021 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2021 11:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2021 11:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2020 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2020 23:59.

  • 12/11/2020 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 22:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2020 17:42

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2020 00:38

    Decorrido prazo de MARIA CELINA DE ANDRADE E SILVA em 04/11/2020 23:59.

  • 17/10/2020 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2020 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 13:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/09/2020 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2020 18:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/07/2020 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 01:09

    Decorrido prazo de MARIA CELINA DE ANDRADE E SILVA em 07/07/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2020 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 20:05

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

  • 08/06/2020 20:05

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/03/2020 10:19

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 03/03/2020 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 00:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2020 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 12:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/11/2018 11:58

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 11:49

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 08/11/2018 16:25

    REMESSA INTERNA

  • 24/10/2018 13:13

    REMESSA INTERNA

  • 02/10/2018 11:22

    REMESSA INTERNA

  • 24/09/2018 10:23

    Remessa

  • 18/09/2018 16:09

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 18/09/2018 16:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/09/2018 15:56

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 18/09/2018 14:49

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA (8311704) do processo 00304126720098140301.Motivo: DUPLICIDADE

  • 21/08/2018 09:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/08/2018 15:54

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 13/08/2018 15:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/08/2018 15:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2018 15:38

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/08/2018 15:35

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00304126720098140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6085 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6085. - Justificativa:

  • 22/05/2018 09:57

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 16/05/2018 08:05

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 28/08/2017 10:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/08/2017 15:59

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2017 13:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/08/2017 12:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/08/2017 12:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/08/2017 12:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/08/2017 09:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/08/2017 11:06

    Remessa

  • 07/08/2017 11:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/08/2017 11:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/07/2017 08:29

    VISTAS AO ADVOGADO - processo com 161 folhas, tel: 88736673

  • 13/07/2017 10:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/07/2017 10:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/07/2017 12:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/07/2017 12:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/07/2017 12:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/07/2017 09:06

    OUTROS

  • 06/07/2017 15:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/07/2017 15:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/07/2017 15:30

    Remessa

  • 06/07/2017 15:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/06/2017 13:44

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 30/06/2017 11:44

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE

  • 29/06/2017 13:44

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 26/06/2017 10:47

    AGUARDANDO REMESSA

  • 19/05/2017 08:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/05/2017 10:29

    VISTAS AO ADVOGADO - TEL:88736673 PROCESSO COM 125 FOLHAS oab: 19526

  • 27/04/2017 10:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/04/2017 09:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/04/2017 08:31

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO EPIFANIO RODRIGUES (7987992), que representa a parte MARIA CELINA DE ANDRADE E SILVA (6078139) no processo 00304126720098140301.

  • 24/04/2017 08:40

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR (4121415), que representa a parte MARIA CELINA DE ANDRADE E SILVA (6078139) no processo 00304126720098140301.

  • 20/04/2017 14:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/04/2017 13:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/04/2017 13:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/04/2017 13:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/04/2017 09:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7361-79

  • 12/04/2017 09:12

    Remessa

  • 12/04/2017 09:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/04/2017 09:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/02/2017 10:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 06/02/2017 10:51

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 03/02/2017 10:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/01/2017 08:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2017 08:13

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 08/01/2016 15:56

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 08/01/2016 15:53

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 21/08/2015 09:41

    OUTROS

  • 10/08/2015 14:54

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/02/2015 11:14

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/02/2015 10:30

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 11/02/2015 12:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/02/2015 11:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/02/2015 09:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/02/2015 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2015 11:56

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 31/07/2014 13:45

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 14/05/2014 09:41

    OUTROS

  • 13/05/2014 10:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/05/2014 10:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/05/2014 10:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/03/2014 08:24

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 17/02/2014 19:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/02/2014 19:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/02/2014 19:13

    Remessa

  • 13/02/2014 16:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/02/2014 14:06

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR (4063394), que representa a parte ESTADO DO PARA (4086734) no processo 00304126720098140301.

  • 04/02/2014 14:04

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA CELINA DE ANDRADE E SILVA no processo 00304126720098140301.

  • 04/02/2014 14:04

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDEN AUGUSTO ANSELMO DE LIMA (56132), que representa a parte MARIA CELINA DE ANDRADE E SILVA (6078139) no processo 00304126720098140301.

  • 13/12/2013 09:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 06/12/2013 13:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/12/2013 13:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/12/2013 08:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/11/2013 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2013 09:38

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 14/06/2013 11:09

    OUTROS

  • 13/06/2013 11:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/08/2011 11:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/08/2011 10:10

    OUTROS

  • 29/08/2011 09:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/08/2011 09:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/08/2011 09:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/08/2011 08:38

    OUTROS

  • 12/08/2011 11:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/08/2011 11:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/08/2011 11:46

    Remessa

  • 06/07/2011 13:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2011 13:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/07/2011 14:05

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - secretaria do mp

  • 30/06/2011 10:12

    OUTROS

  • 30/06/2011 09:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/06/2011 09:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/06/2011 09:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/06/2011 13:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/06/2011 13:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/06/2011 13:28

    Remessa

  • 24/05/2011 12:03

    VISTA AO PROCURADOR

  • 12/05/2011 17:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2011 17:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/05/2011 13:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/05/2011 13:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/07/2010 13:23

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 10/11/2009 08:49

    VINCULAÇÃO

  • 09/11/2009 14:09

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*20-35

  • 09/10/2009 16:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/10/2009 11:38

    MANDADO CUMPRIDO

  • 04/09/2009 08:49

    AGUARDANDO MANDADO - resenha 03/08/09 -cx 02 aguardando recolhimento de mandado

  • 03/09/2009 11:04

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 03/09/2009 11:04

    Citação

  • 02/09/2009 11:21

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 04/08/2009 10:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/08/2009 07:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 31/07/2009 10:13

    Despacho

  • 31/07/2009 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/07/2009 09:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/07/2009 09:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - inicial. Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/07/2009 07:28

    AUTUAÇÃO

  • 20/07/2009 12:48

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2009

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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