14/11/2023 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2023 04:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 12:20

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:44

Juntada de Petição de apelação
27/10/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/10/2023 10:42

Conclusos para decisão
26/10/2023 10:42

Cancelada a movimentação processual
25/10/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:56

Juntada de Petição de apelação
25/10/2023 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência
24/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:58

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação para EDSON JUNIOR DE SOUZA CABRAL - CPF: *41.***.*09-89 (REU) (Nº. 0806726-48.2023.8.14.0401.05.0002-23).
24/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:24

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:02

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 10:23

Conclusos para julgamento
02/10/2023 10:22

Juntada de Certidão
27/09/2023 19:06

Juntada de Petição de termo de ciência
27/09/2023 19:04

Juntada de Petição de alegações finais
26/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 23:27

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 08:52

Expedição de Mandado.
12/09/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:52

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:51

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2023 02:18

Decorrido prazo de EDSON JUNIOR DE SOUZA CABRAL em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 01:06

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0806726-48.2023.8.14.0401 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a Defesa do(a)(s) acusado(s) EDSON JUNIOR DE SOUZA CABRAL para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer suas Alegações Finais, por memorial escrito.

Belém, 7 de agosto de 2023.

Renata de Souza Amaral Analista Judiciário da 9ª Vara Criminal de Belém
23/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:54

Decorrido prazo de EDSON JUNIOR DE SOUZA CABRAL em 22/08/2023 23:59.
10/08/2023 19:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2023 23:59.
07/08/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 12:52

Decorrido prazo de EDSON JUNIOR DE SOUZA CABRAL em 06/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:31

Decorrido prazo de EDSON JUNIOR DE SOUZA CABRAL em 06/07/2023 23:59.
22/07/2023 12:25

Decorrido prazo de EDSON JUNIOR DE SOUZA CABRAL em 29/06/2023 23:59.
20/07/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 22:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2023 10:00 9ª Vara Criminal de Belém.
16/07/2023 10:16

Juntada de Informações
16/07/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 22:11

Juntada de Petição de termo de ciência
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0806726-48.2023.8.14.0401 Assunto [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] Classe PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Decisão Os autos vem conclusos para reexame da necessidade da prisão preventiva do denunciado Edson Junior de Souza Cabral (art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal), decretada em 05/04/2023 (decisão de ID 90436222).

A denúncia foi recebida e a audiência de instrução e julgamento está designada para o próximo dia 17/07/2023.

Vejo que a prisão em flagrante do acusado foi convertida em custódia preventiva em virtude deste responder a outros processos criminais por delitos da mesma natureza, conforme se depreende da certidão de antecedentes ID 90437106.

Verifico não haver fato ou circunstância novos que ensejem a revisão do decreto de prisão cautelar.

Depreende-se dos autos que o acusado responde a outras duas ações penais, uma em curso na 4ª Vara Criminal de Belém (0805994-67.2023.8.14.0401), e outra em curso na 2ª Vara Criminal de Belém (0806925-41.2021.8.14.0401).

Ressalte-se ainda que nos autos do processo nº 0805994-67.2023.8.14.0401, o réu foi posto em liberdade em 30.03.2023, mediante aplicação de medidas cautelares, porém foi preso novamente em flagrante em 05/04/2023, antes de estar uma semana em liberdade.

Esse cenário impõe a prisão preventiva como única forma de evitar a prática de infrações penais (art. 282, I, do Código de Processo Penal), pois é razoável concluir que a liberdade do denunciado implica perigo e risco de reiteração delituosa.

Os fundamentos de cautelaridade invocados no decreto de prisão cautelar seguem, portanto, configurados.

Diante do exposto, por não vislumbrar situação fática diversa da que justificou o decreto de custódia cautelar e, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva de Edson Junior de Souza Cabral.

Face à certidão de ID 96511579, tenho a inércia da defesa como desistência da oitiva de Tayana de Souza Cabral e Lucilene dos Santos Gonçalves.

Aguarde-se em secretaria a data da audiência, diligenciando-se intimações.

Belém (PA), data e assinatura eletrônicas.

Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
12/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:49

Mantida a prisão preventida
11/07/2023 11:02

Conclusos para decisão
11/07/2023 11:02

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:11

Conclusos para despacho
03/07/2023 18:49

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 02:49

Publicado Despacho em 26/06/2023.
25/06/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0806726-48.2023.8.14.0401 Assunto [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] Classe PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Despacho Intime-se a defesa para que se manifeste, no prazo de 03 (três) dias, sobre a oitiva das testemunhas Tayana de Souza Cabral e Lucilene dos Santos Gonçalves, levando em conta o teor das certidões de ID 95354586 e ID 95356849.

Havendo informação proveitosa, diligencie-se a intimação das testemunhas para a audiência, pelos meios disponíveis Belém (PA), data e assinatura eletrônicas.

Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
22/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:11

Conclusos para despacho
22/06/2023 08:43

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 08:42

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 16/06/2023.
19/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 13:41

Expedição de Mandado.
16/06/2023 13:41

Expedição de Mandado.
16/06/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:37

Expedição de Mandado.
15/06/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0806726-48.2023.8.14.0401 Assunto [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Classe INQUÉRITO POLICIAL (279) Decisão Edson Junior de Souza Cabral é acusado da prática descrita no art. 33, caput, da Lei n° 11.343/2006.

O réu foi notificado e apresentou defesa prévia em ID 94563238, na qual requereu a rejeição da denúncia com base na inexistência de prática delituosa e que a droga que o acusado tinha em posse era destinada ao consumo pessoal.

Decido.

Ocorre que os fatos imputados pelo Ministério Público na preambular acusatória são suficientes para o recebimento da denúncia e início da instrução.

Não ignoro que os argumentos elencados pela defesa do denunciado são relevantes para a definição típica da conduta, porém, acredito que não merecem guarida nesta etapa processual.

Ademais, a simples alegação de que houve uma armação policial durante a busca e apreensão, sem qualquer embasamento de provas produzidas em juízo caracteriza mera suposição.

Não se pode descartar, ainda nesta etapa inaugural do processo, a existência de provas que atribuam a posse das drogas ao acusado.

A instrução criminal se faz necessária.

Desta forma, e considerando que a denúncia de ID 92768825 preenche os requisitos do art. 41 do CPP, descrevendo fato de relevância penal, sem que se possa vislumbrar, em análise inicial, situação excludente de ilicitude ou de culpabilidade, e que a justa causa para a ação penal, está, por sua vez, satisfatoriamente consubstanciada nos elementos colhidos no inquérito policial, recebo a denúncia, e designo o dia 17/07/2023, às 10hs00min, para audiência de instrução e julgamento.

Diligencie-se as intimações necessárias para a audiência de instrução e julgamento pelos meios disponíveis.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Belém (PA), data e assinatura eletrônicas Fábio Penezi Póvoa Juiz Auxiliar de 3ª Entrância no exercício da 9ª Vara Criminal de Belém
14/06/2023 15:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/07/2023 10:00 9ª Vara Criminal de Belém.
14/06/2023 15:09

Juntada de Informações
14/06/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/06/2023 09:34

Recebida a denúncia contra EDSON JUNIOR DE SOUZA CABRAL - CPF: *41.***.*09-89 (AUTOR DO FATO)
12/06/2023 11:04

Conclusos para decisão
12/06/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 20:38

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 14:45

Cadastro de Dinheiro em Espécie:
22/05/2023 14:34

Expedição de Mandado.
22/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:18

Conclusos para despacho
15/05/2023 07:48

Juntada de Petição de denúncia
01/05/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2023 08:47

Declarada incompetência
25/04/2023 05:12

Conclusos para decisão
25/04/2023 05:12

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/04/2023 15:50

Juntada de Petição de inquérito policial
24/04/2023 09:20

Juntada de Petição de termo de ciência
21/04/2023 05:53

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:38

Mantida a prisão preventida
19/04/2023 09:00

Conclusos para decisão
17/04/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 05:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 09:39

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2023 20:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 20:36

Juntada de Mandado de prisão
05/04/2023 20:22

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/04/2023 20:00

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
05/04/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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