05/10/2023 12:29

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 12:28

Transitado em Julgado em 06/07/2023
21/07/2023 17:15

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 06/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:26

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 05/07/2023 23:59.
23/06/2023 12:35

Juntada de Petição de termo de ciência
16/06/2023 04:23

Publicado Sentença em 14/06/2023.
16/06/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª.

VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.

D.

Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000.

Fone: (91) 3751-0800 PROCESSO: 0006452-53.2017.8.14.0070 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCY VICTOR LEITE GONCALVES REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA S E N T E N Ç A Vistos os autos...

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ALCY VICTOR LEITE GONÇALVES, qualificado na inicial, por meio da Defensoria Pública, em face de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA., também qualificado nos autos.

Determinada a intimação pessoal do autor para se manifestar acerca do interesse na produção de provas, a comunicação processual restou impossibilitada por ter sido certificada a mudança no curso do processo, sem comunicação a este Juízo (ID 66051119).

A parte requerida, então, peticionou pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito, diante do abandono da causa pelo autor (ID 76620101). É o que importa relatar.

DECIDO.

Entendo que assiste razão à parte requerida.

Com efeito, apesar de o processo se desenvolver por impulso oficial, o interesse da parte autora pela tutela judicial deve existir até o provimento final.

A parte autora, até a presente data, permaneceu paralisada quanto ao interesse na produção de provas e se mudou sem atualizar o endereço perante este Juízo, evidenciando seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Portanto, constato o abandono do processo, previsto no inciso III, art. 485 do CPC e, ainda, percebo a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo previsto no inciso VI do art. 485 do CPC, uma vez que o abandono processual evidencia, por corolário lógico, a falta de interesse (necessidade) da parte autora pelo provimento jurisdicional.

Por conseguinte, é caso de extinção do processo sem resolução do mérito.

Quanto à exigência prévia de intimação pessoal para suprir a falta, resta inviável, tendo em vista a ausência de endereço atualizado do demandante.

Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, no tocante à partilha, com fundamento no art. 485, III e VI, do CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa, pela parte requerente, suspensa a exigibilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos, por ser beneficiária da gratuidade processual.

Dê-se ciência à Defensoria Pública.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.

P.I.C.

Abaetetuba – PA, datado e assinado eletronicamente.

ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO
12/06/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 21:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/06/2023 14:57

Conclusos para julgamento
07/06/2023 14:57

Cancelada a movimentação processual
24/11/2022 08:41

Expedição de Certidão.
15/06/2022 09:59

Processo migrado do sistema Libra
15/06/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 17:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00064525320178140070: - O asssunto 7768 foi removido. - O asssunto 8961 foi removido. - Tipo de Prioridade alterada para PL. - Justificativa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR D
20/02/2022 18:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/02/2022 18:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2022 18:14

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/02/2022 18:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
15/02/2022 08:40

AGUARDANDO MANDADO
11/02/2022 08:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : ALETEIA PATRICIA PACHECO DE BARROS
11/02/2022 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/02/2022 11:42

MANDADO(S) A CENTRAL
07/02/2022 11:43

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/02/2022 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2021 08:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/09/2021 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/09/2021 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/09/2021 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2021 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1191-31
24/05/2021 14:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/05/2021 16:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1191-31
18/05/2021 16:25

Remessa
18/05/2021 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2021 16:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2021 15:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
17/05/2021 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/05/2021 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2021 09:11

CERTIDAO - CERTIDAO
07/05/2021 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/05/2021 10:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN (27190065), que representa a parte ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (1128721) no processo 00064525320178140070.
02/03/2021 10:34

AGUARDANDO PUBLICACAO
01/03/2021 10:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/03/2021 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/02/2021 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2021 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/02/2020 12:35

CONCLUSOS
14/02/2020 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/08/2019 15:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/08/2019 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/08/2019 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2019 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/07/2019 14:35

AGUARDANDO PETICAO
31/07/2019 13:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3920-29
31/07/2019 13:09

Remessa - A DEFENSORIA PÚBLICAR REQUER A INTIMAÇÃO PESSOAL DA MESMA.
31/07/2019 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2019 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/07/2019 09:00

À DEFENSORIA PÚBLICA
19/06/2019 08:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/06/2019 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/06/2019 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2019 14:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/06/2019 14:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/04/2018 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2018 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2018 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2018 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2018 12:00

Juntada de DOCUMENTOS
08/03/2018 15:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5394-17
08/03/2018 15:06

Remessa - Alcy Victor Leite Goncalves., vem por intermedio da Defensoria Publica, requerer o prosseguimento do feito, ratificando-se os demais pedidos da exordial, bem como a Intimacao pessoal da parte Autora para que indique as provas que pretender produ
08/03/2018 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2018 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2018 10:34

À DEFENSORIA PÚBLICA
02/03/2018 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2018 10:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
02/03/2018 10:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/02/2018 17:57

REMESSA INTERNA
21/02/2018 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2018 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2018 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/02/2018 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2018 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2018 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2018 16:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1875-25
16/02/2018 10:59

Juntada de DOCUMENTOS
31/01/2018 19:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
29/01/2018 16:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6072-61
29/01/2018 16:41

Remessa - Ar devolvido Civel - JT 10792231 4 BR., 01 folha.
29/01/2018 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2018 16:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2017 18:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1875-25
18/12/2017 18:41

Remessa
18/12/2017 18:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2017 18:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2017 17:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
13/12/2017 15:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/12/2017 16:43

REMESSA INTERNA
07/12/2017 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/12/2017 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/12/2017 12:10

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
07/12/2017 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/12/2017 12:09

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
07/12/2017 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2017 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2017 16:11

CERTIDAO - CERTIDAO
06/12/2017 15:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/12/2017 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2017 19:46

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/11/2017 16:35

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
28/11/2017 16:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2017 16:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2017 12:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/09/2017 12:57

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
14/09/2017 12:26

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
14/09/2017 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2017 15:08

AGUARDANDO MANDADO
22/06/2017 08:57

À DEFENSORIA PÚBLICA
21/06/2017 21:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/06/2017 21:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/06/2017 21:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/06/2017 21:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2017 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : MARCELO ALENCAR DA SILVA
13/06/2017 10:22

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/06/2017 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2017 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2017 10:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
02/06/2017 13:28

PROVIDENCIAR INTIMACAO
02/06/2017 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/06/2017 09:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/06/2017 14:19

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
01/06/2017 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2017 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/05/2017 11:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/05/2017 09:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
30/05/2017 09:27

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
30/05/2017 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: GABRIEL PINOS STURTZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001866-63.2008.8.14.0045

Rafael Pereira de Araujo

Advogado: Kairo Ubiratan Dias Bessa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/08/2008 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0047690-77.2013.8.14.0301

Banco Itaucard SA

Regia Maria de Sousa Santos

Advogado: Celso Marcon

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/09/2013 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0000544-80.2009.8.14.0042

Municipio de Ponta de Pedras

Ana Rosa da Silva Andrade

Advogado: Mariza Machado da Silva Lima

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/09/2018 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0000544-80.2009.8.14.0042

Ana Rosa da Silva Andrade

Municipio de Ponta de Pedras

Advogado: Noemia Martins de Andrade

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/09/2018 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0004441-12.2017.8.14.0083

Municipio de Curralinho

Adriane Pereira Gomes

Advogado: Joao Luis Brasil Batista Rolim de Castro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/02/2025 13:43

Exibir Processo