TJPA - 0810922-07.2022.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 10:19
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 01:11
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 03/06/2025 23:59.
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03/07/2025 23:38
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 09:41
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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02/07/2025 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROC. 0810922-07.2022.8.14.0301 AUTOR: PROJEL - ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA REU: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de impugnação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.
Int.
Belém - PA, 9 de junho de 2025 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
09/06/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 18:56
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 10:14
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0810922-07.2022.8.14.0301 Classe: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: PROJEL - ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM DECISÃO Vistos etc.
O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.
PROCEDAM-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.
INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.
Alegando a parte Executada que a parte Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVE declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parcela não questionada pela parte executada será, desde logo, objeto de cumprimento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.
Belém, data da assinatura eletrônica.
FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13 -
11/04/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 12:44
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/04/2025 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/12/2024 08:12
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 08:11
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 03:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.
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04/12/2024 00:09
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 28/11/2024 23:59.
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25/10/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 09:12
Publicado Intimação em 03/10/2024.
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04/10/2024 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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02/10/2024 10:56
Juntada de Petição de termo de ciência
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01/10/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 10:25
Juntada de decisão
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07/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10028/)
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01/08/2023 10:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/08/2023 10:12
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 13:42
Decorrido prazo de PROJEL - ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA em 08/05/2023 23:59.
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11/07/2023 12:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/07/2023 03:06
Decorrido prazo de PROJEL - ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA em 02/05/2023 23:59.
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21/06/2023 01:37
Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
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21/06/2023 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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16/06/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 18:54
Juntada de Petição de apelação
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29/05/2023 18:53
Juntada de Petição de apelação
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05/04/2023 02:05
Publicado Sentença em 05/04/2023.
-
05/04/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
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03/04/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2023 11:23
Julgado procedente o pedido
-
06/07/2022 14:32
Conclusos para julgamento
-
06/07/2022 14:32
Cancelada a movimentação processual
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23/06/2022 17:29
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 16:53
Juntada de Petição de petição
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27/05/2022 22:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
27/05/2022 22:02
Juntada de Petição de petição
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07/05/2022 08:15
Decorrido prazo de PROJEL - ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA em 28/04/2022 23:59.
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30/03/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2022 10:51
Conclusos para decisão
-
07/03/2022 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
04/03/2022 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
04/03/2022 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
04/03/2022 08:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/03/2022 08:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/03/2022 08:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/03/2022 08:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/03/2022 08:27
Declarada incompetência
-
11/02/2022 13:12
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 13:12
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 22:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2022
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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