05/09/2025 13:40

Conclusos para decisão
05/09/2025 13:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 18/02/2025.
19/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena Processo: 0801289-41.2023.8.14.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Art. 1º, §2º, II, do Provimento Nº 006/2009-CJCI: Tendo em vista o aceite do encargo pelo perito, id 136999318 e id 136999330, intimo as partes, através de seus representantes judiciais, para se manifestarem sobre a decisão id 136296930 itens 2.2 e 2.4, dentro do prazo legal.

Barcarena-Pa, 14 de fevereiro de 2025 ELSON BARBOSA ALMEIDA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena-Pa
14/02/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/02/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 02:07

Decorrido prazo de JOAO SIQUEIRA CARDOSO NETO em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:11

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:34

Publicado Intimação em 25/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 00:38

Publicado Decisão em 23/09/2024.
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801289-41.2023.8.14.0008 Requerente: AUTOR: IRACEMA DA CUNHA GOMES Endereço: Nome: IRACEMA DA CUNHA GOMES Endereço: TRAV MIGUEL COSTA, 134, BETANIA, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Requerido: REU: MUNICIPIO DE BARCARENA Endereço: Nome: MUNICIPIO DE BARCARENA Endereço: desconhecido DECISÃO 1.

O processo está em ordem.

As partes são legítimas e estão representadas por seus patronos, demonstrando interesse na causa.

Assim, passo a decidir sobre o saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC: 2.

Inicialmente, como preliminar de Contestação, o requerido alegou a falta de interesse de agir da autora, sob a alegação de que a autora não seria titular de um direito e que, o que supostamente pode ter acontecido, foram as fortes chuvas decorrentes do inverno Amazônico que lhe ocasionaram os danos, e não o suposto asfaltamento da via pública.

Também sustentou a inépcia da inicial, pois a autora não teria juntado documentos aptos a comprovarem a responsabilidade civil do demandado. 3.

Rejeito as preliminares, pois a despeito do requerido sustentar a falta de interesse de agir e a inépcia da exordial, entendo que tal constatação somente pode ser feita de forma precisa após a instrução processual.

Ademais, comungo do entendimento de que as condições da ação devem ser aferidas em abstrato, ou seja, de acordo com a fundamentação fática e jurídica exposta na petição inicial (Teoria da asserção). 4.

Sem mais preliminares, dou por saneado o feito. 5.

Em relação às provas, o autor deverá comprovar a conduta comissiva ou omissiva do Município, a ocorrência do dano e o nexo de causalidade entre a conduta do réu indicado na petição inicial e o dano sofrido; 6.

Quanto ao réu, cabe a provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 7.

Visando o regular prosseguimento do feito, DEFIRO o pedido do autor de colheita do depoimento pessoal da parte ré e das testemunhas indicadas na petição de ID.98991535, que deverão comparecer ao ato independente de intimação judicial.

Ademais, de ofício, por entender salutar para a instrução do feito, determino, de ofício, o depoimento pessoal da parte autora (art. 385 do CPC).

O réu deverá apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o rol das testemunhas que comparecerão na audiência, também, independente de intimação (artigo 357, §4º do CPC). 8.

Para tanto designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/02/2025, às 09:00 horas, a ser realizada de modo semipresencial, por meio do aplicativo “Microsoft Teams”, devendo as partes ingressarem na sala virtual com antecedência mínima de 10 (dez) minutos.

Link para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmI0OWUyYTYtMzBmNi00NTFjLTkyM2UtM2M1ZDA0MjIyYzk0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%229dbf0e53-e5d8-4b30-be61-b7abf53f607e%22%7d Ademais, caso queiram, as partes poderão comparecer presencialmente à sala de audiências da 1ª Vara Cível e Empresarial do Fórum de Barcarena para participação na referida audiência.

Recomenda-se a instalação prévia do aplicativo, embora não seja obrigatória para a realização do ato. 9.

Quanto ao pedido de realização de perícia técnica, intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, indicar a especialidade/área de atuação do profissional desejado, sob pena de preclusão. 9.1.

Após, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido. 10.

Cumpra-se, expedindo o necessário. 11.

Intimem-se as partes, para, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, pedirem eventuais esclarecimentos ou ajustes, sob pena de preclusão temporal e estabilização da decisão de saneamento na forma do artigo 357, §1º do CPC.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias Barcarena/PA, data registrada no sistema.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)
23/09/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
19/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:33

Conclusos para decisão
29/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:40

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo nº 0801289-41.2023.8.14.0008 Nome: IRACEMA DA CUNHA GOMES Endereço: TRAV MIGUEL COSTA, 134, BETANIA, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: MUNICIPIO DE BARCARENA Endereço: desconhecido DESPACHO 1.

INTIMEM-SE as partes para que ESPECIFIQUEM as provas que pretendam produzir em eventual audiência de instrução e julgamento ou se entender ser caso de julgamento antecipado da lide.

Caso requeiram prova pericial tal pedido deve ser específico, esclarecendo ao Juízo o tipo e o objeto da perícia, apresentando, também, os quesitos a serem respondidos pela perícia técnica.

Tratando-se de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15).

O protesto genérico de provas implicará em seu indeferimento.

Além disso, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Para tanto, CONCEDO o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para manifestação.

Certifique-se. 2.

Após, RETORNEM os autos conclusos para fixação de pontos controvertidos, saneamento e designação de audiência de instrução e julgamento (artigo 357, do CPC), ou ainda julgamento antecipado do mérito.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias Barcarena/PA, data registrada no sistema TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (assinado com certificado digital)
22/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:47

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:47

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
18/08/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.
28/07/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO: 0801289-41.2023.8.14.0008 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRACEMA DA CUNHA GOMES REU: MUNICIPIO DE BARCARENA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, e em cumprimento a decisão proferida no ID 94399979, certifico que pratiquei o seguinte ato ordinatório.

INTIMO a parte autora na pessoa do seu advogado/procurador/defensor, para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias; Barcarena/PA, 26 de julho de 2023.

LUCIANE DA SILVA COSTA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena PROVIMENTO Nº 006/2009 - CJCI
26/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:42

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:12

Juntada de Petição de contestação
22/07/2023 03:31

Decorrido prazo de IRACEMA DA CUNHA GOMES em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:31

Decorrido prazo de IRACEMA DA CUNHA GOMES em 13/07/2023 23:59.
23/06/2023 02:20

Publicado Decisão em 22/06/2023.
23/06/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0801289-41.2023.8.14.0008 AUTOR: IRACEMA DA CUNHA GOMES REU: MUNICIPIO DE BARCARENA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por IRACEMA DA CUNHA GOMES em face do MUNICÍPIO DE BARCARENA, na qual a autora relata ter tido diversos prejuízos de ordem patrimonial e moral em decorrência das fortes chuvas de 2022, acentuados a partir da realização, no ano de 2019, das obras de pavimentação da rua em que mora. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo a petição inicial, pois estão preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.

No mais, reconheço a competência deste juízo para processar a presente demanda, visto que o domicílio da autora está localizado neste município.

Em adição, defiro os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a presunção legal em favor da autora (artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil).

Considerando a natureza da ação, deixo por ora de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se a parte ré para, caso assim deseje, contestar a presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, já em dobro.

No mesmo prazo, deve encaminhar eventual proposta de transação ou comunicar o desinteresse, oportunidade em que poderá especificar justificadamente as provas que pretende produzir, nos termos dos artigos 183, 335 e 336 do Código de Processo Civil ou requerer o julgamento antecipado da lide.

Caso, na contestação, a parte requerida reconheça o fato em que se fundou a ação ou aduza fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente, ou, ainda, caso alegue preliminares, intime-se a autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá, desde logo, especificar justificadamente as provas que pretende produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide.

P.

R.

I.

C.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA.

Barcarena/PA, data da assinatura digital.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)
20/06/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 09:18

Conclusos para decisão
14/04/2023 09:18

Conclusos para decisão
05/04/2023 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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