16/07/2021 09:00

Arquivado Definitivamente
16/07/2021 08:59

Transitado em Julgado em 16/07/2021
16/07/2021 00:06

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS GOMES em 15/07/2021 23:59.
30/06/2021 13:51

Juntada de Certidão
30/06/2021 00:10

Decorrido prazo de VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E ORGANIZAÇOES CRIMINOSA DA COMARCA DE BELÉM em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR.

PROCESSO Nº.: 0805765-20.2021.8.14.0000.

IMPETRANTE: Lucas Sá Souza – OAB/Pa nº.: 20.187.

IMPETRADO: Vara de Combate ao Crime Organizado da Comarca de Belém/Pa.

PACIENTE: LUIS AUGUSTO DOS SANTOS GOMES.

RELATORA: Desa.

Vania Fortes Bitar.

Vistos, etc. 1.

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante (ID 5514683) para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando prejudicado o presente habeas corpus pela perda de seu objeto, com fulcro no art. 133, X[1], do Regimento Interno deste E.

Corte, determinando por consequência o seu arquivamento. 2. À Secretaria para os devidos fins.

Belém/PA, ___ de junho de 2021.

Desa.

Vania Fortes Bitar Relatora [1] X - julgar prejudicado pedido de recurso que manifestamente haja perdido objeto e mandar arquivar ou negar seguimento a pedido ou recurso claramente intempestivo ou incabível;
29/06/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 12:36

Prejudicado o recurso
29/06/2021 11:19

Conclusos para decisão
29/06/2021 11:19

Cancelada a movimentação processual
28/06/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR.

PROCESSO Nº.: 0805765-20.2021.8.14.0000.

IMPETRANTE: Cristiane Bentes das Chagas – OAB/Pa nº.: 25.102.

IMPETRADO: Juízo da Vara de Combate ao Crime Organizado da Comarca de Belém/Pa.

PACIENTE: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS GOMES.

RELATORA: Desa.

Vania Fortes Bitar.

Vistos, etc. 1.

O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro. 2.

Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. 3. É por tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica do pedido a justificar a pretensão liminar de liberação da paciente. 4.

Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido liminar. 5.

Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações ao Juízo da Vara de Combate ao Crime Organizado da Comarca de Belém/Pa, autoridade inquinada coatora, acerca das razões suscitadas pela impetrante, cujas informações devem ser prestadas nos termos do art. 2º, da Resolução n.º 04/2003-GP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo esta encaminhar cópias dos documentos que entender imprescindíveis à análise da matéria. 6.

Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins.

Sirva a presente decisão como ofício.

Belém/PA, ___ de junho de 2021.

Desa.

Vania Fortes Bitar Relatora
25/06/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:09

Juntada de Certidão
25/06/2021 09:46

Não Concedida a Medida Liminar
24/06/2021 10:50

Conclusos para decisão
24/06/2021 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
24/06/2021 10:47

Cancelada a movimentação processual
24/06/2021 10:47

Juntada de Petição de despacho de ordem
24/06/2021 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informação de autoridade coatora • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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