TJPA - 0002349-25.2013.8.14.0302
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 11:37
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2024 11:35
Juntada de Petição de alvará
-
27/11/2024 00:56
Publicado Intimação em 25/11/2024.
-
24/11/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
-
22/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0002349-25.2013.8.14.0302 DESPACHO Considerando que a parte reclamada BANCO ITAU S.A apresentou suas informações bancárias no ID127897926, torno sem efeito a decisão exarada no ID 125951638 e determino a expedição de alvará de transferência para a conta bancária informada pelo BANCO ITAU S.A, conforme sentença exarada no ID 121382727.
Após, arquive-se os presentes autos.
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.
Cumpra-se.
Belém, 29 de Outubro de 2024.
MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Auxiliando a 12ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Portaria nº4568/2024-GP -
21/11/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 08:05
Determinação de arquivamento
-
02/10/2024 07:04
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 00:18
Publicado Intimação em 19/09/2024.
-
19/09/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
18/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0002349-25.2013.8.14.0302 DECISÃO Nos termos da certidão postada no ID 125299313, a parte reclamada embora intimada, não se manifestou nos autos, existindo um crédito a seu favor, conforme extrato de subconta judicial postado no ID 101508422.
Assim, dada a situação fática acima narrada e nos termos do parágrafo 2º, do art. 2º, da Lei Estadual n 6.750/2005, determino que o valor de R$7.843,89 constante na conta judicial dos autos seja transferido de forma permanente para a Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça.
Após, arquive-se os autos.
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema PJE.
CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E -
17/09/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 13:50
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 13:50
Cancelada a movimentação processual
-
08/09/2024 04:25
Decorrido prazo de BANCO ITAU S.A. em 26/08/2024 23:59.
-
04/09/2024 09:30
Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
-
03/09/2024 02:24
Decorrido prazo de HELOISA CARDOSO DE SA RIBEIRO em 26/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 03:59
Decorrido prazo de JORGE MANOEL PINTO DA SILVA DE SA RIBEIRO em 23/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 01:46
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 13/08/2024 23:59.
-
29/07/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 12:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/03/2024 10:27
Conclusos para julgamento
-
04/10/2023 12:28
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 09:57
Juntada de Petição de alvará
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25/09/2023 13:12
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 19:24
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 03:59
Publicado Intimação em 21/09/2023.
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21/09/2023 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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20/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0002349-25.2013.8.14.0302 DESPACHO Considerando a certidão postada no ID 98762713, defiro parcialmente o pedido de execução formulado no ID 98793013, declaro iniciada a fase de cumprimento definitivo do título judicial constituído nos autos (sentença do ID 9301323 e acórdão do ID 98762708), nos termos dos arts. 52 e seguintes da Lei Federal nº. 9.099/1995 c/c arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.
Determino que a Secretaria proceda o cálculo do valor da obrigação de pagar, conforme estabelece na sentença do ID 9301323 e no acórdão do ID 98762708, abatendo-se os valores constantes na subconta judicial no ID 20824593.
Após, existindo saldo remanescente, intime-se a parte executada para complementar o valor do título judicial constituído nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se o cumprimento nos autos.
Autorizo desde já a expedição de alvará para liberação do valor à parte autora ou ao seu patrono (neste caso desde que haja pedido expresso e procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), devendo ser comprovado o seu recebimento no processo.
Caso decorra o prazo legal sem comprovação do adimplemento, determino que a Secretaria proceda ao cálculo do valor atualizado da condenação, com a aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, e retornem os autos conclusos para a realização da pesquisa através do sistema SISBAJUD.
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.
Cumpra-se.
Belém, 24 de agosto de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E -
19/09/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 14:18
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
-
19/09/2023 14:18
Realizado Cálculo de Liquidação
-
01/09/2023 11:51
Juntada de Petição de extrato de subcontas
-
25/08/2023 18:21
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
-
25/08/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 18:22
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 10:08
Juntada de petição inicial
-
21/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 20 de junho de 2023. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Coordenador de Cumprimento da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
23/03/2021 09:24
Juntada de Petição de identificação de ar
-
12/01/2021 19:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/12/2020 12:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/12/2020 12:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/12/2020 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2020 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2020 12:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/12/2020 13:16
Conclusos para decisão
-
04/12/2020 13:13
Juntada de Petição de certidão
-
19/11/2020 00:55
Decorrido prazo de JORGE MANOEL PINTO DA SILVA DE SA RIBEIRO em 18/11/2020 23:59.
-
19/11/2020 00:55
Decorrido prazo de HELOISA CARDOSO DE SA RIBEIRO em 18/11/2020 23:59.
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19/11/2020 00:54
Decorrido prazo de BANCO ITAU S.A. em 18/11/2020 23:59.
-
19/11/2020 00:54
Decorrido prazo de BANCO ITAU S.A. em 18/11/2020 23:59.
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19/11/2020 00:54
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 18/11/2020 23:59.
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18/11/2020 00:52
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 17/11/2020 23:59.
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10/11/2020 12:06
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2020 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2020 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2020 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2020 09:57
Juntada de Petição de certidão
-
03/11/2020 09:55
Juntada de Petição de extrato de subcontas
-
03/11/2020 09:52
Juntada de Petição de certidão
-
25/09/2020 14:59
Cancelada a movimentação processual
-
24/09/2020 14:23
Juntada de Petição de apelação
-
23/09/2020 09:15
Juntada de Petição de extrato de subcontas
-
22/09/2020 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2020 12:11
Juntada de Petição de extrato de subcontas
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09/09/2020 09:45
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2020 11:19
Conclusos para despacho
-
03/07/2020 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2019 09:28
Remetidos os Autos para Turma Recursal
-
03/04/2019 09:28
Processo migrado do Sistema Projudi
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03/04/2019 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2019 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2018 09:01
Evento Projudi: 163 - Remetidos os Autos para $DESTINO
-
03/10/2018 13:33
Evento Projudi: 161 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Remeter à Turma Recursal
-
03/10/2018 13:33
Evento Projudi: 156 - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/09/2018 12:23
Evento Projudi: 155 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
-
11/09/2018 12:23
Evento Projudi: 154 - Conclusos para Análise de Recurso
-
07/08/2018 08:11
Evento Projudi: 151 - Juntada de Certidão
-
01/08/2018 12:45
Evento Projudi: 145 - Juntada de Petição de Recurso Inominado
-
19/07/2018 09:14
Evento Projudi: 140 - Juntada de Certidão
-
13/07/2018 17:16
Evento Projudi: 134 - Julgada improcedente a ação
-
12/07/2018 09:11
Evento Projudi: 133 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
-
28/06/2018 09:11
Evento Projudi: 130 - Conclusos para Decisão
-
07/05/2018 13:27
Evento Projudi: 129 - Juntada de Petição de Petição
-
13/04/2018 12:40
Evento Projudi: 123 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
31/05/2017 12:49
Evento Projudi: 121 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
-
31/05/2017 12:49
Evento Projudi: 120 - Conclusos para Decisão
-
31/05/2017 12:48
Evento Projudi: 119 - Juntada de Certidão
-
22/05/2017 13:38
Evento Projudi: 118 - Juntada de Alvará
-
14/10/2016 12:25
Evento Projudi: 110 - Juntada de Requerimento
-
14/10/2016 12:19
Evento Projudi: 109 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
03/08/2016 18:53
Evento Projudi: 97 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
-
03/08/2016 18:53
Evento Projudi: 96 - Conclusos para Decisão após Audiência
-
06/04/2016 10:48
Evento Projudi: 93 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
17/11/2015 10:35
Evento Projudi: 86 - Juntada de Cálculos
-
20/08/2015 09:31
Evento Projudi: 75 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
-
20/08/2015 09:31
Evento Projudi: 74 - Conclusos para Despacho
-
20/08/2015 09:31
Evento Projudi: 73 - Juntada de Certidão
-
30/07/2015 00:58
Evento Projudi: 71 - Juntada de Cálculos
-
29/06/2015 15:43
Evento Projudi: 68 - Julgada procedente em parte a ação
-
29/06/2015 12:46
Evento Projudi: 67 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
-
29/06/2015 12:46
Evento Projudi: 66 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação - Revelia
-
29/06/2015 12:46
Evento Projudi: 65 - Juntada de Termo de Audiência
-
16/10/2014 11:58
Evento Projudi: 62 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 29 de Junho de 2015 às 09:00)
-
16/10/2014 11:58
Evento Projudi: 61 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
-
16/10/2014 11:56
Evento Projudi: 59 - Juntada de Termo de Audiência
-
15/10/2014 13:51
Evento Projudi: 58 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
18/12/2013 12:00
Evento Projudi: 42 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
-
18/12/2013 12:00
Evento Projudi: 41 - Conclusos para Despacho
-
18/12/2013 08:38
Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Petição
-
25/09/2013 10:55
Evento Projudi: 33 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
-
25/09/2013 10:55
Evento Projudi: 32 - Conclusos para Pedido Urgência
-
24/09/2013 17:00
Evento Projudi: 31 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
24/09/2013 16:34
Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Petição
-
29/07/2013 10:43
Evento Projudi: 29 - Juntada de Comprovante Citação
-
11/07/2013 13:19
Evento Projudi: 28 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
09/07/2013 12:29
Evento Projudi: 24 - Juntada de Certidão
-
05/07/2013 12:12
Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
05/07/2013 12:08
Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
28/06/2013 12:23
Evento Projudi: 18 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
27/06/2013 13:00
Evento Projudi: 9 - Concedida a Antecipação de tutela
-
13/05/2013 11:03
Evento Projudi: 6 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 16 de Outubro de 2014 às 09:30)
-
13/05/2013 11:01
Evento Projudi: 5 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
-
13/05/2013 10:58
Evento Projudi: 4 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB13982NPA
-
13/05/2013 10:58
Evento Projudi: 3 - Distribuído por Sorteio - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém
-
13/05/2013 10:58
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém
-
13/05/2013 10:58
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2013
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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