TJPA - 0800461-30.2023.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 15:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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26/03/2025 15:43
Baixa Definitiva
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22/03/2025 00:08
Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS BORGES em 21/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:03
Publicado Ementa em 06/03/2025.
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07/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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03/03/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE – ART. 129, § 3º DO CP - LESÃO CORPORAL CULPOSA – ART. 129, § 6º DO CP – REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE EIS QUE FIXADA EM PATAMAR DEMASIADAMENTE ELEVADO – MANTIDAS TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS VALORADAS NEGATIVAMENTE – RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL – ART. 70 DO CP.
Quando o agente não tem autonomia de desígnios em relação aos resultados (concurso formal próprio), aplicar-se-á apenas uma das penas, a mais grave, se diversas, ou qualquer uma delas, se iguais, aumentadas, em qualquer caso, de 1/6 a ½.
Recurso parcialmente provido.
Unânime.
Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes. -
28/02/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
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28/02/2025 08:49
Juntada de Ofício
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27/02/2025 13:57
Conhecido o recurso de MANOEL DOS SANTOS BORGES - CPF: *02.***.*52-70 (APELANTE) e provido em parte
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17/02/2025 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/01/2025 07:56
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 15:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/01/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 09:38
Desentranhado o documento
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22/01/2025 09:38
Cancelada a movimentação processual
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25/10/2024 16:56
Conclusos para julgamento
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23/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 15:53
Cancelada a movimentação processual
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14/06/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 14:40
Cancelada a movimentação processual
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20/11/2023 08:58
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 13:40
Cancelada a movimentação processual
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17/11/2023 13:39
Juntada de Outros documentos
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07/08/2023 07:33
Recebidos os autos
-
07/08/2023 07:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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