25/01/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 12:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/12/2023 12:55

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/08/2023 10:03

Transitado em Julgado em 12/07/2023
03/08/2023 10:02

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2023 02:41

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACHADO GUIMARAES em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACHADO GUIMARAES em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL em 12/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:26

Publicado Sentença em 21/06/2023.
22/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0003706-86.2012.8.14.0201 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO intentada por COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL regularmente qualificada.

Em despacho ID 64820075, pag 29, a parte autora foi intimada a manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

A requerente, no entanto, quedou-se inerte, conforme certidão ID 93568949 É o que havia a relatar.

Decido.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) §3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

Encaminhem-se os autos à UNAJ para apuração de eventuais custas remanescentes e, em seguida, intime-se o autor a recolhê-las, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Belém, 25 de maio de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
19/06/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/05/2023 10:37

Conclusos para julgamento
25/05/2023 10:37

Expedição de Certidão.
08/02/2023 07:26

Juntada de Certidão
07/11/2022 04:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 04:28

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACHADO GUIMARAES em 04/11/2022 23:59.
14/10/2022 23:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 23:48

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 08:13

Processo migrado do sistema Libra
11/05/2022 13:28

REMESSA INTERNA
05/05/2022 13:26

Remessa
17/11/2021 08:38

AGUARDANDO PRAZO
15/03/2021 10:34

AGUARDANDO PRAZO
08/03/2021 12:45

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
08/06/2020 11:10

AGUARDANDO PRAZO
16/03/2020 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/03/2020 12:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/03/2020 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2020 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/07/2019 15:44

CONCLUSOS
23/04/2019 10:50

CONCLUSOS
22/04/2019 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/04/2019 11:53

OUTROS
05/03/2018 11:44

AGUARDANDO PRAZO
28/02/2018 10:40

Remessa
22/02/2018 11:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO MARCELO AIRES VIANA (25063070), que representa a parte PAULO SERGIO MACHADO GUIMARAES (6234299) no processo 00037068620128140201.
22/02/2018 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2018 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2018 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2018 11:46

Remessa
07/02/2018 16:58

Remessa
07/02/2018 16:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/02/2018 16:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2018 08:55

AGUARDANDO PRAZO
09/01/2018 16:07

AGUARDANDO PUBLICACAO
09/01/2018 16:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/01/2018 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2018 16:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/01/2018 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2018 08:22

Remessa
18/12/2017 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2017 13:57

CERTIDAO - CERTIDAO
18/12/2017 13:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENDA FERNANDES BARRA (4069807), que representa a parte PAULO SERGIO MACHADO GUIMARAES (6234299) no processo 00037068620128140201.
06/11/2017 11:01

Remessa
30/01/2017 13:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003706-86.2012.8.14.0201 em distribuição por continuidade, de Valor da Causa: 24367,32 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
27/01/2017 12:48

AGUARDANDO PRAZO
26/01/2017 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2017 12:35

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
22/11/2016 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/02/2016 10:16

EXPEDIR OFICIO
12/02/2016 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/02/2016 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/02/2016 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/01/2016 08:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/01/2016 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/01/2016 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2015 10:11

CONCLUSOS
05/10/2015 09:44

CONCLUSOS
27/06/2014 09:20

REMESSA INTERNA
17/06/2014 11:40

Remessa
17/06/2014 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2014 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2013 10:57

EM CONCLUSÃO
26/06/2013 10:57

EM CONCLUSÃO
25/06/2013 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/06/2013 08:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/06/2013 09:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/06/2013 09:44

REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, da Vara: 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI para Vara: 5ª VARA CIVEL DE BELEM, da Secr
18/06/2013 08:46

À DISTRIBUIÇÃO
17/06/2013 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2013 13:23

CERTIDAO - CERTIDAO
07/06/2013 12:10

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
14/05/2013 08:45

AGUARDANDO PRAZO
10/05/2013 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2013 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2013 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/05/2013 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2013 13:58

Incompetência - Incompetência
27/03/2013 10:02

Remessa
27/03/2013 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2013 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2013 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/03/2013 10:32

CONCLUSOS URGENTES
11/01/2013 08:36

CONCLUSOS URGENTES
09/01/2013 10:30

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
08/01/2013 12:56

OUTROS
08/01/2013 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/01/2013 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/12/2012 10:35

Remessa
19/12/2012 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2012 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2012 10:59

AGUARDANDO PRAZO
14/12/2012 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/12/2012 10:58

Mero expediente - Mero expediente
14/12/2012 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2012 10:58

Mero expediente - Mero expediente
14/12/2012 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2012 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/10/2012 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/10/2012 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2012 11:58

CONCLUSOS URGENTES
28/08/2012 11:02

CONCLUSOS URGENTES
27/08/2012 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/08/2012 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2012 11:30

Mero expediente - Mero expediente
21/08/2012 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2012 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2012 12:46

Remessa
21/08/2012 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/08/2012 13:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/08/2012 12:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/08/2012 12:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS
12/07/2012 12:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
12/07/2012 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2012

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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