TJPA - 0807527-12.2019.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL

CNPJ: 83.370.148/0001-45

Advogados

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA

OAB: 19029/PA

CPF *47.***.*89-34

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO

OAB: 4843/PA

CPF *36.***.*42-34

FLAVIO ALBERTO GONCALVES GALVAO

OAB: 153025/SP

CPF *10.***.*89-91

TALES EFRAIM PERES FALQUETO

Polo Passivo

Partes

FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA

CNPJ: 63.864.771/0007-32

Advogados

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR

OAB: 20208/PA

CPF *03.***.*26-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 17:20

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 08:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/08/2025 08:20

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 08/08/2025 19:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/07/2025 00:10

    Publicado Intimação em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

  • 17/07/2025 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2025 00:19

    Publicado Intimação em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

  • 26/06/2025 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 13:51

    Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL - CNPJ: 83.***.***/0001-45 (RECORRENTE) e FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA - CNPJ: 63.***.***/0005-70 (APELADO) e não-prov

  • 24/06/2025 12:38

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 09:23

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 03/06/2025 09:22

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 03/06/2025 07:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/06/2025 07:07

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 02/06/2025 14:58

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 02/06/2025 14:57

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 21/03/2025 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 15:08

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 20/12/2024 09:37

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2024 00:22

    Publicado Despacho em 08/11/2024.

  • 09/11/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0807527-12.2019.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL REPRESENTANTE: MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - OAB/PA Nº 4.843 RECORRIDO: FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA REPRESENTANTE: HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - OAB/PA Nº 20.208 DESPACHO Considerando que não constam a ementa e a parte dispositiva do acórdão que julgou o agravo interno (ID nº 20191002), os quais são elementos necessários a viabilizar o adequado exame dos pressupostos do recurso excepcional interposto (ID nº 20878747), encaminhe-se o feito à relatora para tomar as providências cabíveis (art. 943, §1º, do Código de Processo Civil).

    Após, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Belém/PA, data registrada no sistema.

    Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

  • 06/11/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 11:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/10/2024 06:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 08:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/08/2024 08:25

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 20/08/2024 10:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/07/2024 00:07

    Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 24/07/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 00:19

    Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. em 22/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 13:30

    Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL - CNPJ: 83.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido

  • 18/06/2024 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/05/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 09:10

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/05/2024 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2024 13:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2023 17:37

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

  • 26/07/2023 20:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2023 00:15

    Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. em 06/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:03

    Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 00:03

    Publicado Sentença em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 13/06/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 12:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/06/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 11:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2022 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 07/11/2022 10:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/11/2022 00:05

    Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

  • 29/10/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

  • 27/10/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 12:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2022 00:01

    Publicado Sentença em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 18/10/2022 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 07:13

    Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL - CNPJ: 83.***.***/0001-45 (APELANTE) e FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. - CNPJ: 63.***.***/0005-70 (APELADO) e não-prov

  • 17/10/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 13:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2022 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 30/08/2021 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2021 18:05

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 29/03/2021 17:12

    Declarada incompetência

  • 23/03/2021 11:27

    Conclusos ao relator

  • 23/03/2021 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/03/2021 11:13

    Declarada incompetência

  • 16/03/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 12:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/03/2021 12:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/03/2021 12:01

    Declarada incompetência

  • 06/11/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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