TJPA - 0842357-62.2023.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 06:45
Decorrido prazo de CAIO ALVES DE MORAES em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 06:45
Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 18/12/2023 23:59.
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15/12/2023 05:31
Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 14/12/2023 23:59.
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15/12/2023 05:31
Decorrido prazo de CAIO ALVES DE MORAES em 14/12/2023 23:59.
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01/12/2023 01:29
Publicado Sentença em 01/12/2023.
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01/12/2023 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 13:41
Arquivado Definitivamente
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30/11/2023 10:53
Audiência Una cancelada para 29/11/2023 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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30/11/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0842357-62.2023.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: CAIO ALVES DE MORAES REQUERIDA: REU: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SENTENÇA Cuida-se de homologação de acordo firmado entre as partes, conforme petição nos autos (ID.105147650).
DECIDO.
Nessas condições, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades entabulado entre as partes, termo posto nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma e nos termos do Art. 57, Caput, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo com resolução do mérito e com arrimo, ainda, nas disposições dos art. 487, III, letra “b” e 354, ambos do CPC de 2015.
Sem custas e honorários advocatícios.
Feito o depósito, se for o caso, expedir alvará Cumpridas as determinações, se houver, arquivem-se estes autos.
P.
R.
I.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica.
LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito -
29/11/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 10:38
Homologada a Transação
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29/11/2023 10:17
Conclusos para decisão
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28/11/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
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22/07/2023 19:59
Decorrido prazo de CAIO ALVES DE MORAES em 17/07/2023 23:59.
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22/07/2023 02:50
Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 12/07/2023 23:59.
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22/07/2023 02:49
Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 12/07/2023 23:59.
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21/07/2023 18:59
Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 07/07/2023 23:59.
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21/07/2023 18:58
Decorrido prazo de CAIO ALVES DE MORAES em 07/07/2023 23:59.
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18/06/2023 02:38
Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.
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18/06/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
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15/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo: 0842357-62.2023.8.14.0301 Reclamante: CAIO ALVES DE MORAES Reclamado: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/11/2023 10:30 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.
Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODEzYzBmOTktYzM1ZC00YTg1LWExYmQtYTJhNDc3YzYwODAw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22452c78a9-b0bd-4e28-be58-a69c05439086%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome).
Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).
Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência.
Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.
A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.
Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE).
Belém/PA, 14 de junho de 2023.
SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: AUTOR: CAIO ALVES DE MORAES Destinatário: REU: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042822204771500000087033736 Doc. 1.
Procuração Procuração 23042822204818900000087033737 Doc. 2.
Declaração de Hipossuficiência Documento de Comprovação 23042822204858200000087033738 Doc. 3.
RG Documento de Identificação 23042822204891500000087033739 Doc. 4.
Comprovante de residência Documento de Identificação 23042822204922900000087033740 Doc. 5.
Voo TAP FRA-LIS-BEL - com pernoite em Lisboa Documento de Comprovação 23042822204953400000087033741 Doc. 6.
Reserva Residencial Camoes - Lisboa Documento de Comprovação 23042822204992200000087033742 Doc. 7.
Voo TAP - Alteração - sem pernoite em Lisboa Documento de Comprovação 23042822205047000000087033743 Doc. 8.
Despesas - Hotel Frankfurt em 07.09.2021 Documento de Comprovação 23042822205091000000087033744 Doc. 9.
Despesas - Taxi Frankfurt 07.09.2021 e 08.09.2021 Documento de Comprovação 23042822205123600000087033745 Doc. 10.
Despesas - Alimentação Frankfurt 07.09.2021 Documento de Comprovação 23042822205154200000087033746 Doc. 11.
Despesas - Alimentação Frankfurt 08.09.2021 Documento de Comprovação 23042822205182200000087033747 Doc. 12.
Cotação Euro em setembro de 2021 Documento de Comprovação 23042822205218300000087033748 Habilitação nos autos Petição 23051815113891800000088141243 38_pdfsam_TAP - Petição de Habilitação Petição 23051815113906500000088141250 01 - DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO TAP Procuração 23051815113936500000088141251 02 - DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO TAP Procuração 23051815114028200000088141252 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061412261641500000089633702 -
14/06/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 17:37
Audiência Una designada para 29/11/2023 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
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02/05/2023 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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