TJPA - 0807528-22.2022.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 16:11
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2023 16:11
Baixa Definitiva
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26/07/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.
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04/07/2023 00:31
Decorrido prazo de SAMUEL VIANA CRUZ em 03/07/2023 23:59.
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13/06/2023 00:10
Publicado Ementa em 12/06/2023.
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13/06/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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08/06/2023 00:00
Intimação
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE POLICIAL PENAL.
INAPTIDÃO EM EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.
DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR PELO JUÍZO “A QUO” NO SENTIDO DO CANDIDATO PROSSEGUIR NO CERTAME E REALIZAR UMA NOVA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.
AUSÊNCIA DE OBJETIVIDADE DO LAUDO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.
CONTRAPROVA.
PROVA INDICATIVA DE APTIDÃO PSÍQUICA DO CANDIDATO À CARREIRA.
PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA LIMINAR EM FAVOR DO AGRAVADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
ACÓRDÃO Vistos, etc.
Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo de instrumento e lhe negar provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.
Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de vinte e nove de maio a cinco de junho do ano de dois mil e vinte e três.
Turma julgadora: Desembargadores Roberto Gonçalves de Moura (Relator), Ezilda Pastana Mutran (Vogal) Maria Elvina Gemaque Taveira (Vogal).
Julgamento presidido pela Desa.
Rosileide Maria da Costa Cunha.
Belém, 05 de junho de 2023.
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator -
07/06/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 14:36
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE) e não-provido
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05/06/2023 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/05/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 09:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/05/2023 20:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 15:34
Conclusos para despacho
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08/09/2022 09:42
Conclusos para julgamento
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08/09/2022 09:42
Cancelada a movimentação processual
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06/09/2022 12:28
Juntada de Petição de parecer
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10/08/2022 00:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 09/08/2022 23:59.
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19/07/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 11:53
Juntada de Petição de parecer
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19/07/2022 07:48
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 00:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/06/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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14/06/2022 19:34
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 19:34
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 17:14
Não Concedida a Medida Liminar
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27/05/2022 14:56
Conclusos para decisão
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27/05/2022 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2022
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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