19/09/2025 13:33

Conclusos para decisão
10/09/2025 12:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 19:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:22

Homologada a Transação Penal
27/05/2025 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por WALTENCIR ALVES GONCALVES em/para 27/05/2025 09:30, Vara Única de Mojú.
27/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/04/2025 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 16:29

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:33

Juntada de Petição de certidão
26/03/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência
18/03/2025 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOJU-PA DA INCLUSÃO NA PAUTA DE DATA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 0001781-07.2017.8.14.0031 ASSUNTO: [Receptação] Em cumprimento a decisão de ID n° 122975005 do MM.

Juiz, a audiência foi agendada no sistema Teams para o dia 27 de maio de 2025, às 09h30min.

Cumpra-se as determinações contidas na decisão.

Moju/PA, 27 de janeiro de 2025.

ERICA CORREIA DO ESPIRITO SANTO Auxiliar Judiciário - TJE/PA
17/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:53

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:52

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:49

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 27/05/2025 09:30, Vara Única de Mojú.
17/03/2025 10:47

Juntada de Ofício
17/03/2025 10:43

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:33

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:27

Expedição de Mandado.
27/01/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 00:39

Decorrido prazo de SAMUEL CUIMAR DA GAMA em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:58

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Estatui o art. 397 do CPP, verbis: “Art. 397.

Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente”.

Nenhuma dessas circunstâncias foi alegada ou se apura nos autos, em relação ao acusado.

No mais, de plano, não se verifica realidade fática e jurídica processual que se aperfeiçoe a nenhuma das hipóteses de absolvição sumária prevista no art. 397 do CPP, inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, quando será procedida a tomada de declarações do ofendido, a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e passando-se às alegações orais da acusação e da defesa, com possível julgamento na mesma assentada.

Intime-se/Requisite-se o acusado.

Intime(m)-se/Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s).

Ciência ao MP.

Publique-se.

Expeça-se o necessário.

Moju, data do sistema.

Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju
18/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 10:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/05/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 10:38

Expedição de Mandado.
09/05/2024 10:34

Expedição de Mandado.
01/05/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:06

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 21:42

Juntada de Petição de certidão
17/12/2023 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2023 21:37

Juntada de Petição de certidão
17/12/2023 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2023 16:51

Expedição de Mandado.
19/11/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 16:50

Expedição de Certidão.
22/07/2023 02:29

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO MACHADO SILVA em 26/06/2023 23:59.
22/07/2023 02:29

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO MACHADO SILVA em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 04:05

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

Com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado PAULO AUGUSTO MACHADO SILVA, eis que não houve revogação da suspensão do processo durante o período fixado.

Dispenso a intimação do réu, à míngua de interesse recursal (Enunciado 105/FONAJE).

O processo remanesnce em relação ao acusado Samuel Cuimar da Gama.

Certifique-se acerca da sua citação nos autos.

Publique-se.

Moju, data do sistema.

Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju
19/06/2023 15:43

Juntada de Petição de termo de ciência
19/06/2023 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2023 11:20

Expedição de Mandado.
19/06/2023 10:31

Expedição de Mandado.
19/06/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
13/04/2023 09:52

Conclusos para julgamento
13/04/2023 09:51

Cancelada a movimentação processual
09/09/2022 13:56

Juntada de documento de migração
09/09/2022 13:56

Juntada de documento de migração
09/09/2022 13:56

Juntada de documento de migração
19/08/2022 14:00

Processo migrado do sistema Libra
19/08/2022 13:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00017810720178140031: - O asssunto 3435 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11162 para 3435. - Nr inquerito alterado de 00099/2017.000089-2 para 0009920170000892. - proc
21/07/2022 10:00

REMESSA INTERNA
21/07/2022 10:00

REMESSA INTERNA
21/07/2022 10:00

REMESSA INTERNA
21/07/2022 09:45

Remessa
21/07/2022 09:45

Remessa
08/07/2022 15:06

Remessa
08/07/2022 12:44

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
08/07/2022 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/07/2022 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/09/2021 15:32

AGUARDANDO MANDADO
31/01/2018 12:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/01/2018 12:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
31/01/2018 12:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
31/01/2018 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2018 11:32

AGUARDANDO MANDADO
15/01/2018 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOJU, : CARLOS ODOMARIO DE ALMEIDA FEIO
12/01/2018 10:05

Citação CITACAO
12/01/2018 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2017 09:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
14/09/2017 11:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/09/2017 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2017 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2017 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/09/2017 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2017 12:53

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
12/09/2017 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2017 14:57

CERTIDAO - CERTIDAO
06/09/2017 09:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/09/2017 09:39

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/09/2017 09:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/09/2017 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2017 08:38

MP CIENCIA AUDIENCIA
02/08/2017 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOJU, : NORBERTO BERNARDINO DA SILVA
02/08/2017 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/07/2017 14:36

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/07/2017 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2017 14:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/05/2017 09:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
29/05/2017 14:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/05/2017 14:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/05/2017 13:59

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO
29/05/2017 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2017 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2017 13:20

Mero expediente - Mero expediente
05/05/2017 13:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/05/2017 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/05/2017 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/05/2017 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/05/2017 14:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4955-15
03/05/2017 14:45

Remessa - O M.P. VEM FORMULAR PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 ANOS.
03/05/2017 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2017 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2017 14:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
03/05/2017 14:11

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
03/05/2017 14:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: MOJU, Vara: VARA UNICA DE MOJU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOJU, JUIZ TITULAR: WALTENCIR ALVES GONCALVES
03/05/2017 14:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001781-07.2017.8.14.0031 em distribuição por continuidade
30/03/2017 09:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/03/2017 15:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/03/2017 15:23

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
29/03/2017 15:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: MOJU, Vara: VARA UNICA DE MOJU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOJU, JUIZ TITULAR: WALTENCIR ALVES GONCALVES
29/03/2017 15:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001781-07.2017.8.14.0031 em distribuição por continuidade
21/03/2017 20:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/03/2017 20:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/03/2017 20:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/03/2017 20:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2017 09:01

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
13/03/2017 09:52

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/03/2017 13:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOJU, : CARLOS ODOMARIO DE ALMEIDA FEIO
10/03/2017 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2017 13:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
10/03/2017 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/03/2017 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2017 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/03/2017 11:14

Prisão em flagrante - Prisão em flagrante
08/03/2017 12:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/03/2017 08:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/03/2017 08:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MOJU, Vara: VARA UNICA DE MOJU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOJU, JUIZ TITULAR: WALTENCIR ALVES GONCALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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