TJPA - 0800538-65.2023.8.14.0069

1ª instância - Vara Unica de Pacaja

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PACAJA PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIO FERREIRA BARROSO

CPF *17.***.*12-06

ALDECIR VALADARES DE FREITAS

CPF *59.***.*38-99

Advogados

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

OAB: 8867/RN

CPF *67.***.*21-44

CINTIA DE SANTANA ANDRADE TEIXEIRA

OAB: 18127/PA

CPF *48.***.*92-87

GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS

OAB: 27216/PA

CPF *24.***.*34-26

ANDRE AUGUSTO GASTALDON RIOS

OAB: 35750/GO

CPF *17.***.*37-30

RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE

OAB: 36215/PA

CPF *63.***.*85-20

FRANCISCO GABRIEL FERREIRA

OAB: 31096/PA

CPF *10.***.*67-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS (COMUNICACAO SISTEMAS)

FATIMA FERREIRA BARROSO

MARCOS ANDRE LOPES DA SILVA

CPF *66.***.*96-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2023 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:44

    Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA BARROSO em 04/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 06:03

    Decorrido prazo de ALDECIR VALADARES DE FREITAS em 27/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 08:44

    Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA BARROSO em 20/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:03

    Juntada de Informações

  • 14/11/2023 11:00

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2023 10:44

    Transitado em Julgado em 13/11/2023

  • 13/11/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2023 04:35

    Decorrido prazo de ALDECIR VALADARES DE FREITAS em 10/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/11/2023 17:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/11/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 11:35

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 06/11/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/11/2023 13:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/11/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2023 09:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/11/2023 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/11/2023 09:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/11/2023 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2023 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 12:16

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 01/11/2023 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 11:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/10/2023 18:19

    Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA BARROSO em 24/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 14:50

    Nomeado defensor dativo

  • 02/10/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2023 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2023 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 08:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 11:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:16

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2023 10:00 Vara Única de Pacajá.

  • 20/08/2023 01:23

    Decorrido prazo de ALDECIR VALADARES DE FREITAS em 17/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 00:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 00:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 23:58

    Desentranhado o documento

  • 16/08/2023 23:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2023 23:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 23:48

    Desentranhado o documento

  • 16/08/2023 23:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2023 23:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 02:29

    Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 01:41

    Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Autos nº0800538-65.2023.8.14.0069 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) - [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PACAJA PA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: SILVIO FERREIRA BARROSO, ALDECIR VALADARES DE FREITAS Fica(m) o(s) denunciado(s), na pessoa de seu/seus advogado(s) habilitado(s) nos autos, intimados para informarem nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, se continuam no patrocínio dos acusados, cf. determinado em Despacho Judicial ID 98325998.

    Pacajá/PA, 8 de agosto de 2023 PAULO HENRIQUE FONTINELE ALENCAR Analista Judiciário

  • 08/08/2023 12:26

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2023 11:40

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 11:17

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/08/2023 10:00 Vara Única de Pacajá.

  • 08/08/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 17:17

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2023 12:00 Vara Única de Pacajá.

  • 07/08/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2023 22:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/08/2023 22:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 14:23

    Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA BARROSO em 25/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:40

    Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 20:17

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO PROCESSO nº. 0800538-65.2023.8.14.0069 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PACAJA PA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: SILVIO FERREIRA BARROSO, ALDECIR VALADARES DE FREITAS Nos termos do artigo 1º, §2º, inciso III, do Provimento 006/2006-CJRMB, c.c 002/2020-CJCI, fica designado o dia 07/08/2023, às 12:00 para audiência de Instrução e Julgamento.

    Ficam as partes, na pessoa de seus representantes legais habilitados nos autos, com amplo acesso aos autos eletrônicos, intimadas da criação do link abaixo para ter lugar audiência por videoconferência, caso haja impossibilidade de comparecimento presencial.

    LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmJmYjcwNTYtZDMzMy00NTJkLWE0YTctZWMwN2M3OTM0MzFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22795f047b-3204-48d9-a708-49b9eaf35b0d%22%7d Pacajá/PA, 18 de julho de 2023 PAULO HENRIQUE FONTINELE ALENCAR Analista Judiciário - Mat. 191051-TJPA

  • 18/07/2023 12:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/07/2023 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2023 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 10:00

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 09:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2023 12:00 Vara Única de Pacajá.

  • 17/07/2023 13:51

    Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

  • 17/07/2023 13:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/07/2023 13:29

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2023 10:00 Vara Única de Pacajá.

  • 17/07/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 19:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2023 19:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 11:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/06/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 03:39

    Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO PROCESSO nº. 0800538-65.2023.8.14.0069 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PACAJA PA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: SILVIO FERREIRA BARROSO, ALDECIR VALADARES DE FREITAS ADVOGADO DATIVO: GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS Nos termos do artigo 1º, §2º, inciso III, do Provimento 006/2006-CJRMB, c.c 002/2020-CJCI, fica designado o dia 17/07/2023, às 10:00 para audiência de Instrução e Julgamento.

    Ficam as partes, na pessoa de seus representantes legais habilitados nos autos, com amplo acesso aos autos eletrônicos, intimadas da criação do link abaixo para ter lugar audiência por videoconferência, caso haja impossibilidade de comparecimento presencial.

    LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODQ1NTI1MTQtNTA1Mi00MmY4LWI5NWItZjRjYWUyNzgwYzU0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22795f047b-3204-48d9-a708-49b9eaf35b0d%22%7d Pacajá/PA, 19 de junho de 2023 PAULO HENRIQUE FONTINELE ALENCAR Analista Judiciário - Mat. 191051-TJPA

  • 19/06/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:42

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2023 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 10:30

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2023 10:26

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/07/2023 10:00 Vara Única de Pacajá.

  • 16/06/2023 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 10:22

    Nomeado defensor dativo

  • 23/05/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/05/2023 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 15:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/05/2023 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2023 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 11:28

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 04/05/2023 08:01

    Juntada de Petição de denúncia

  • 02/05/2023 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 21:59

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/05/2023 21:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 10:31

    Juntada de Informações

  • 24/04/2023 10:31

    Juntada de Informações

  • 19/04/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 09:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/04/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 14:29

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 18/04/2023 13:51

    Audiência Custódia realizada para 18/04/2023 11:00 Vara Única de Pacajá.

  • 18/04/2023 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 09:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/04/2023 09:25

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 18/04/2023 09:24

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 18/04/2023 09:19

    Audiência Custódia designada para 18/04/2023 11:00 Vara Única de Pacajá.

  • 18/04/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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