01/09/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
12/07/2025 12:30

Decorrido prazo de PAMELA FERREIRA DINIZ CONCEICAO em 27/06/2025 23:59.
03/07/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:23

Publicado Decisão em 04/06/2025.
29/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
03/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:48

Nomeado outro auxiliar da justiça
02/06/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 12:29

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO DA SILVA DINIZ CONCEICAO em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2024-GP)
29/10/2024 08:08

Juntada de Certidão
28/10/2024 01:56

Decorrido prazo de PAMELA FERREIRA DINIZ CONCEICAO em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:49

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 04:33

Decorrido prazo de ICARO MELO CONCEIÇÃO em 10/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:16

Decorrido prazo de PAULO ANDRE MELO CONCEIÇÃO em 10/10/2024 23:59.
05/10/2024 08:05

Juntada de identificação de ar
04/10/2024 08:13

Juntada de Petição de pedido de informação
17/09/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 20:04

Expedição de Mandado.
13/09/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:01

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2024 08:04

Juntada de identificação de ar
07/09/2024 08:04

Juntada de identificação de ar
06/09/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 09:00

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 09:44

Expedição de Carta.
06/08/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão
06/08/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 15:18

Expedição de Mandado.
23/07/2024 15:12

Juntada de ato ordinatório
17/06/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:48

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0803230-97.2021.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE/INVENTARIANTE: VERA LUCIA DINIZ CONCEICAO DESPACHO Considerando lapso temporal entre o requerimento de dilação de prazo de ID. 113277108 e a presente data, concedo o prazo de 5 (cinco) dias suficientemente necessários para que a inventariante providencie o cumprimento do despacho de ID. 110733981.

Decorrido o prazo sem cumprimento da diligência, certifique-se e, em seguida, intime-se pessoalmente os herdeiros para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre o interesse em assumir o encargo de inventariante.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
13/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:31

Decorrido prazo de VERA LUCIA DINIZ CONCEICAO em 15/05/2024 23:59.
12/05/2024 13:03

Juntada de Petição de parecer
30/04/2024 10:37

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:07

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 11:57

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 05:11

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0803230-97.2021.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: VERA LUCIA DINIZ CONCEICAO REQUERIDO(A): MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO GOMES e outros DESPACHO Diante do múnus que exerce, o inventariante deve agir de modo a cooperar com o Juízo, praticando atos que visam impulsionar o processo, observando e cumprindo todas as atribuições e obrigações previstas na lei.

Compulsando os autos verifico que a inventariante não cumpriu devidamente a emenda determinada por este Juízo, já que não juntou todas as certidões negativas tributárias, assim como as certidões de registro civil dos autores da herança e dos herdeiros não foram atualizadas quando do ingresso do inventário.

Assim devem ser providenciados: a) comprovantes de quitação de tributos relativos ao bem inventariado, qual seja, certidão negativa fiscal federal, estadual e municipal relativa à autora da herança e a certidão negativa fiscal federal do autor da herança; b) certidão ATUALIZADA de registro civil comprobatória do estado civil dos autores da herança; c) certidão ATUALIZADA de registro civil comprobatória do vínculo de parentesco dos herdeiros.

Portanto, determino que a inventariante em 15 (quinze) dias, cumpra essas diligências, sob pena de ser removido do encargo de inventariante, nos termos do art. 622, II, do CPC.

Se transcorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e, em seguida, intimem-se pessoalmente os herdeiros para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse em assumir o encargo de inventariante.

Requisite-se a certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelos autores da herança, expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados).

Expeça-se também requisição eletrônica ao INFOJUD, para obter informações sobre o número do CPF da falecida, cujo resultado deverá ser oportunamente anexado aos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
17/03/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:22

Conclusos para despacho
21/02/2024 04:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA DINIZ CONCEICAO em 20/02/2024 23:59.
18/12/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:06

Juntada de Petição de certidão
04/12/2023 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 11:38

Expedição de Mandado.
17/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 06:16

Publicado Despacho em 06/11/2023.
07/11/2023 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0803230-97.2021.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: VERA LUCIA DINIZ CONCEICAO REQUERIDO(A): MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO GOMES e outros DESPACHO Devem ser providenciados: a) os comprovantes de quitação de tributos relativos aos falecidos e ao bem inventariado, quais sejam, certidão negativa fiscal federal, estadual e municipal (IPTU, ISS/PF e TLPL); b) certidão ATUALIZADA de registro civil comprobatória do estado civil dos falecidos; c) certidões ATUALIZADAS de registro civil comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidão de nascimento para os solteiros e de casamento para os casados, separados judicialmente, divorciados ou viúvos); d) documentos relacionados à existência efetiva dos direitos possessórios e à qualidade da posse exercida pelos autores da herança, que são indispensáveis para a configuração de um direito possessório suscetível de partilha (REsp nº 1984847).

Requisite-se a certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelos autores da herança, expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados).

Ante o exposto, determino que a inventariante proceda a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, atendendo às exigências legais supracitadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo de inventariante (CPC, art. 622, II).

Decorrido o prazo sem cumprimento da diligência, determino desde já, a INTIMAÇÃO PESSOAL do inventariante para, no prazo de 5 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo a determinação contida nesta decisão, sob pena de remoção do encargo, conforme art. 622, II do CPC.

Se transcorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e, em seguida, intimem-se pessoalmente os demais herdeiros para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o interesse em assumir o encargo de inventariante.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci- Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
02/11/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 08:08

Conclusos para despacho
30/06/2023 13:15

Juntada de Petição de certidão
30/06/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/06/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 02:11

Publicado Despacho em 16/06/2023.
18/06/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0803230-97.2021.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: VERA LUCIA DINIZ CONCEICAO DESPACHO Considerando que todos os herdeiros são maiores, capazes, e o valor do bem não ultrapassa 1000 salários-mínimos, o inventário deve ser processado sob o rito do arrolamento comum (art. 664, do CPC).

Assim devem ser providenciados: a) certidão negativa fiscal federal, estadual e municipal de quitação de tributos relativos ao(s) falecido(s) e ao bem inventariado. b) a atribuição de valor ao bem do espólio. c) o plano de partilha. É necessário, também, documentos ATUALIZADOS, quais sejam: (I) certidão ATUALIZADA de registro civil comprobatória do estado civil dos falecidos; (II) certidões ATUALIZADAS de registro civil comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidão de nascimento para os solteiros e de casamento para os casados, separados judicialmente, divorciados ou viúvos); (III) certidão de registro de propriedade e ônus real do bem imóvel; (IV) certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados).

Ante o exposto, CHAMO O FEITO A ORDEM para determinar a intimação da inventariante para emendar a inicial, atendendo às exigências legais supracitadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321).

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara e Empresarial Distrital de Icoaraci
14/06/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:59

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
01/03/2023 13:30

Conclusos para despacho
01/03/2023 13:29

Juntada de Certidão
26/01/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 19:38

Juntada de Petição de certidão
27/12/2022 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2022 02:04

Decorrido prazo de PAULO ANDRE CONCEIÇÃO em 01/12/2022 23:59.
19/11/2022 01:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO GOMES em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 05:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO GOMES em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 05:07

Decorrido prazo de PAULO ANDRE CONCEIÇÃO em 09/11/2022 23:59.
08/11/2022 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 21:06

Expedição de Mandado.
07/11/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 21:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.
26/10/2022 21:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/10/2022 23:59.
19/10/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 09:40

Juntada de Petição de certidão
13/10/2022 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2022 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 05/10/2022 23:59.
08/10/2022 02:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 23:36

Juntada de Petição de diligência
30/09/2022 23:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 15:48

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 09:35

Expedição de Mandado.
22/09/2022 09:25

Expedição de Mandado.
22/09/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 10:45

Juntada de Petição de parecer
20/09/2022 02:06

Publicado EDITAL em 19/09/2022.
19/09/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
15/09/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 20:25

Juntada de Petição de diligência
21/07/2022 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 14:51

Publicado Despacho em 11/07/2022.
21/07/2022 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 12:35

Expedição de Mandado.
19/07/2022 12:27

Juntada de Petição de certidão
18/07/2022 14:25

Juntada de Petição de parecer
15/07/2022 00:20

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2022 23:17

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2022 23:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:21

Conclusos para despacho
14/06/2022 10:18

Juntada de Petição de certidão
12/06/2022 01:09

Decorrido prazo de VERA LUCIA DINIZ CONCEICAO em 09/06/2022 23:59.
18/04/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 09:10

Juntada de Petição de certidão
18/04/2022 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 11:06

Expedição de Mandado.
09/12/2021 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência
07/12/2021 08:40

Juntada de Petição de termo de inventariante
01/12/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 14:42

Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2021 09:46

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 16:16

Nomeado outro auxiliar da justiça
24/11/2021 11:03

Conclusos para decisão
24/11/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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