27/07/2025 04:33

Decorrido prazo de NOVO REPARTIMENTO CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:44

Baixa Definitiva
15/07/2025 13:44

Transitado em Julgado em 15/07/2025
11/07/2025 14:52

Decorrido prazo de NOVO REPARTIMENTO CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 20/05/2025 23:59.
10/07/2025 12:24

Decorrido prazo de NOVO REPARTIMENTO CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 26/05/2025 23:59.
07/07/2025 09:24

Publicado Intimação em 30/06/2025.
07/07/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Novo Repartimento _________________________________________________________________________ Processo n.º 0800131-91.2023.8.14.0123 [Remissão das Dívidas] AUTOR(ES): REQUERENTE: Nome: NOVO REPARTIMENTO CALCADOS E CONFECCOES LTDA Endereço: Rua Araras, N 01, QD.25, Uirapuru, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 RÉU(S): REQUERIDA(O): Nome: CAMILA COSTA DA CUNHA CAMARA Endereço: RUA EL SALVADOR, 20, QD. 20, VALE DO SOL 2, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 SENTENÇA Trata-se de demanda que se processa pelo rito do Juizado Especial Cível.

A parte autora deixou de fornecer o endereço do requerido. É o relatório.

Fundamento e decido.

A desídia do autor quanto ao cumprimento das diligências que lhe competem, nomeadamente a indicação do endereço do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias conferido pelo juízo, denota abandono de causa, o que implica a extinção do processo sem resolução de mérito, a teor do art. 485, III, do CPC. É de sabença, ademais, que a extinção do feito no âmbito dos Juizados Especiais independe da prévia intimação pessoal das partes, em consonância com o que vaticina o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, o que o faço com fundamento no art. 485, III, do CPC c/c art. 51, § 1º, da LJE.

Sem custas e honorários de advogado, eis que não presentes as hipóteses do art. 55 da Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.

R.

I..

Novo Repartimento, data do sistema.

LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular – Vara Única da Comarca de Novo Repartimento.
26/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/06/2025 13:38

Conclusos para julgamento
25/04/2025 08:33

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Novo Repartimento _____________________________________________________________________________ DECISÃO: Trata-se de procedimento do Juizado Especial Cível, visando, nesta oportunidade, que seja oficiado ao Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) para obtenção do endereço atualizado do Requerido, com a finalidade de prosseguimento do feito.

A Lei nº 9.099/1995, que rege os Juizados Especiais, estabelece em seu artigo 2º os princípios norteadores desse rito especial, quais sejam, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Ademais, a mesma legislação dispõe que a atuação do juízo no âmbito dos Juizados Especiais deve observar a mínima intervenção, priorizando soluções que simplifiquem e acelerem a tramitação dos feitos.

No caso em apreço, verifico que a pretensão da parte autora encontra óbice nos princípios da economia processual e celeridade, considerando que o sistema de Juizados Especiais não se presta a investigações aprofundadas ou à realização de diligências ex officio pelo juízo para localização da parte contrária. É responsabilidade da parte autora diligenciar pela correta qualificação e localização do Requerido para que se viabilize a regular citação, conforme preceitua o artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente no âmbito dos Juizados Especiais.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de consulta ao Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), cabendo à parte autora adotar as providências necessárias para obtenção de informações atualizadas sobre o endereço do Requerido.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Novo Repartimento-PA, datado eletronicamente.

LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular – Vara Única da Comarca de Novo Repartimento.
23/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual
18/10/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:35

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 13:33

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 16/08/2023 09:30 Vara Única de Novo Repartimento.
23/07/2023 07:29

Decorrido prazo de NOVO REPARTIMENTO CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 14/07/2023 23:59.
21/07/2023 23:20

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DA CUNHA CAMARA em 10/07/2023 23:59.
21/07/2023 19:59

Decorrido prazo de NOVO REPARTIMENTO CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/07/2023 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2023 01:05

Publicado Despacho em 30/06/2023.
01/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0800131-91.2023.8.14.0123 REQUERENTE: NOVO REPARTIMENTO CALCADOS E CONFECCOES LTDA Nome: NOVO REPARTIMENTO CALCADOS E CONFECCOES LTDA Endereço: Rua Araras, N 01, QD.25, Uirapuru, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 REQUERIDO: CAMILA COSTA DA CUNHA CAMARA Nome: CAMILA COSTA DA CUNHA CAMARA Endereço: El Salvador, N 20, QD. 20, Bairro Vale do Sol 2, NOVO REPARTIMENTO -PA - CEP: 68473-000 DESPACHO 1.

Recebo a inicial pelo rito da Lei 9.099/95. 2.

Designo o dia 16 de Agosto de 2023, às 09h30min, para audiência de conciliação que será realizada de forma presencial. 3.

Ficam as partes, desde logo, advertidas que: a) Em caso de ausência injustificada do promovente (autor), mesmo devidamente intimado, o Magistrado proferirá sentença declarando extinto o processo sem resolução do mérito e condenando o promovente ao pagamento de custas, salvo se comprovar que a ausência decorreu de força maior; b) Em caso de ausência injustificada do promovido (réu), mesmo devidamente citado/intimado, será reconhecida a sua revelia e julgando o mérito do caso de imediato; 4.

Parte requerente já intimada via sistema. 5.

Cite-se a parte ré pessoalmente por meio do Oficial de Justiça, inclusive por contato telefônico.

CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE, POR CÓPIA, COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E OFÍCIO (PROV. 003/2009 – CJCI).

Novo Repartimento/PA, 15 de junho de 2023.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito da Vara Única de Novo Repartimento/PA
28/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:56

Expedição de Mandado.
28/06/2023 11:11

Audiência Conciliação/Mediação designada para 16/08/2023 09:30 Vara Única de Novo Repartimento.
19/06/2023 02:51

Publicado Despacho em 19/06/2023.
19/06/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0800131-91.2023.8.14.0123 REQUERENTE: NOVO REPARTIMENTO CALCADOS E CONFECCOES LTDA Nome: NOVO REPARTIMENTO CALCADOS E CONFECCOES LTDA Endereço: Rua Araras, N 01, QD.25, Uirapuru, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 REQUERIDO: CAMILA COSTA DA CUNHA CAMARA Nome: CAMILA COSTA DA CUNHA CAMARA Endereço: El Salvador, N 20, QD. 20, Bairro Vale do Sol 2, NOVO REPARTIMENTO -PA - CEP: 68473-000 DESPACHO 1.

Recebo a inicial pelo rito da Lei 9.099/95. 2.

Designo o dia 16 de Agosto de 2023, às 09h30min, para audiência de conciliação que será realizada de forma presencial. 3.

Ficam as partes, desde logo, advertidas que: a) Em caso de ausência injustificada do promovente (autor), mesmo devidamente intimado, o Magistrado proferirá sentença declarando extinto o processo sem resolução do mérito e condenando o promovente ao pagamento de custas, salvo se comprovar que a ausência decorreu de força maior; b) Em caso de ausência injustificada do promovido (réu), mesmo devidamente citado/intimado, será reconhecida a sua revelia e julgando o mérito do caso de imediato; 4.

Parte requerente já intimada via sistema. 5.

Cite-se a parte ré pessoalmente por meio do Oficial de Justiça, inclusive por contato telefônico.

CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE, POR CÓPIA, COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E OFÍCIO (PROV. 003/2009 – CJCI).

Novo Repartimento/PA, 15 de junho de 2023.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito da Vara Única de Novo Repartimento/PA
15/06/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:57

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 09:12

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:12

Cancelada a movimentação processual
03/02/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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