TJPA - 0013045-07.2005.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/08/2025 17:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/07/2025 12:25 Conclusos para decisão 
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                                            30/07/2025 11:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/07/2025 11:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/05/2025 12:10 Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES 
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                                            10/04/2024 09:28 Conclusos para decisão 
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                                            10/04/2024 09:28 Expedição de Certidão. 
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                                            22/02/2024 04:44 Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/02/2024 23:59. 
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                                            26/01/2024 13:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/01/2024 13:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2024 10:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/07/2023 15:30 Decorrido prazo de SORVANE S.A em 05/07/2023 23:59. 
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                                            21/07/2023 14:17 Decorrido prazo de SORVANE S.A em 04/07/2023 23:59. 
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                                            21/07/2023 12:09 Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/06/2023 23:59. 
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                                            19/06/2023 10:14 Conclusos para despacho 
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                                            19/06/2023 09:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/06/2023 01:19 Publicado Despacho em 14/06/2023. 
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                                            16/06/2023 01:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023 
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                                            13/06/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0013045-07.2005.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: SORVANE S.A DESPACHO R.H.
 
 Diante da natureza e do valor da presente execução fiscal, intime-se o exequente para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito, nos termos do que dispõe a lei 8.870/2019.
 
 Em caso de não enquadramento do débito nas disposições da referida lei, manifeste-se o exequente no sentido de, conforme o caso, informar sobre as providências necessárias ao andamento do feito; sobre a solicitação de reunião de processos, em caso de débito consolidado de valor superior ao disposto na referida lei, com a lista das ações de execuções fiscais a serem reunidas; atualizar o valor do débito e/ou informar sobre a suspensão mediante parcelamento ou extinção do mesmo, ou, ainda, sobre a ocorrência da prescrição, tudo no prazo de 5 (cinco) dias.
 
 P.R.I.C.
 
 Belém, datado e assinado eletronicamente.
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                                            12/06/2023 12:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/06/2023 12:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/06/2023 11:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/05/2023 12:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/02/2023 11:22 Apensado ao processo 0013171-52.2008.8.14.0301 
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                                            12/09/2022 15:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/09/2022 17:20 Juntada de documento de migração 
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                                            05/09/2022 17:20 Juntada de documento de migração 
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                                            05/09/2022 17:20 Juntada de documento de migração 
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                                            02/09/2022 12:10 Conclusos para despacho 
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                                            02/09/2022 12:10 Expedição de Certidão. 
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                                            31/08/2022 22:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/07/2022 17:54 Processo migrado do sistema Libra 
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                                            16/12/2021 11:30 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            16/12/2021 11:30 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            16/08/2021 08:52 Remessa 
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                                            13/08/2021 13:12 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            13/08/2021 13:12 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            11/08/2021 11:43 CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO 
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                                            11/08/2021 11:43 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            11/08/2021 11:42 EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) do processo 00130450320058140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO 
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                                            11/08/2021 11:41 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00130450320058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. 
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                                            03/12/2020 13:58 AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS 
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                                            18/11/2020 12:07 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            18/11/2020 12:07 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            18/11/2020 12:07 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            22/05/2019 09:04 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            13/09/2018 10:50 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            12/09/2018 12:27 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            27/08/2018 11:57 CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS 
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                                            27/08/2018 11:41 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURA POLIANA SILVA RIBEIRO (4070154), que representa a parte SORVANE S.A (2841028) no processo 00130450320058140301. 
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                                            20/08/2018 10:00 CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS 
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                                            14/08/2018 09:28 CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS 
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                                            10/08/2018 11:51 CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS 
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                                            09/08/2018 13:30 AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA 
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                                            09/08/2018 08:52 CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS 
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                                            27/07/2018 10:04 CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS 
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                                            25/07/2018 14:16 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            17/04/2018 10:11 À UNAJ 
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                                            13/04/2018 09:41 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            28/08/2017 12:05 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            28/08/2017 10:13 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            22/08/2017 12:13 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            29/03/2017 09:34 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            24/01/2017 13:34 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            24/01/2017 13:33 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            16/01/2017 11:13 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            13/12/2016 14:02 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (4067565), que representa a parte SORVANE S.A (2841028) no processo 00130450320058140301. 
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                                            11/11/2016 09:41 CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS 
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                                            07/11/2016 12:40 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            23/09/2016 09:29 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            23/09/2016 09:29 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            19/11/2015 19:40 Remessa 
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                                            19/11/2015 19:40 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            19/11/2015 19:40 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            04/11/2015 12:51 CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO 
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                                            06/08/2015 13:28 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            06/08/2015 13:28 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            30/07/2015 13:50 Remessa 
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                                            30/07/2015 13:50 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            30/07/2015 13:50 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            17/04/2015 14:31 CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO 
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                                            23/06/2014 12:03 OUTROS 
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                                            04/06/2014 13:37 OUTROS 
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                                            04/06/2014 09:50 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            22/05/2014 08:12 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            22/05/2014 08:12 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            15/05/2014 15:07 Remessa 
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                                            15/05/2014 15:07 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            15/05/2014 15:07 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            12/05/2014 09:01 A PROCURADORIA DA FAZENDA 
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                                            11/04/2014 08:43 CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS 
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                                            24/03/2014 13:17 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            24/03/2014 13:17 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            19/03/2014 12:58 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            19/03/2014 12:58 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            16/05/2013 11:44 EM CONCLUSÃO 
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                                            15/05/2013 12:53 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            27/03/2013 11:38 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            27/03/2013 11:38 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            13/03/2013 09:44 Remessa 
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                                            13/03/2013 09:44 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            13/03/2013 09:44 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            20/02/2013 08:37 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            19/02/2013 11:29 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            19/02/2013 11:29 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            15/02/2013 13:00 A SECRETARIA 
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                                            31/01/2013 10:09 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA 
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                                            29/11/2012 11:52 EM CONCLUSÃO 
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                                            22/08/2012 10:26 EM CONCLUSÃO 
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                                            08/08/2012 10:43 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            08/08/2012 10:43 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            07/01/2011 19:12 Remessa 
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                                            07/01/2011 19:12 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            07/01/2011 19:12 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            02/09/2010 13:44 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            23/08/2010 08:16 AGUARDANDO CONCLUSAO 
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                                            20/08/2010 13:40 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00130450320058140301: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. 
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                                            20/08/2010 13:40 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA (1360376), que representa a parte SORVANE S.A (2841028) no processo 00130450320058140301. 
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                                            24/07/2010 13:52 ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS. 
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                                            15/12/2009 13:22 AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 42 
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                                            27/11/2009 09:40 CONCLUSO EM SECRETARIA - CAIXA 04- COM EMBARGOS A EXECUÇÃO 
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                                            11/08/2009 12:54 ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009 
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                                            10/07/2009 11:39 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            10/07/2009 11:39 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            10/07/2009 11:36 ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 122509962- Alteração da Parte de número :SORVANE S.A inclusão do AdvogadoADRIANO PALERMO COELHO 
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                                            10/07/2009 11:36 ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 122509962- Alteração da Parte de número :SORVANE S.A inclusão do AdvogadoALESSANDRO PUGET OLIVA 
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                                            10/07/2009 11:36 ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 122509962- Alteração da Parte de número :SORVANE S.A inclusão do AdvogadoALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA 
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                                            10/07/2009 11:36 ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 122509962- Alteração da Parte de número :SORVANE S.A inclusão do AdvogadoMARCELO SALLES ANNUNZIATA 
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                                            10/07/2009 08:39 VINCULAÇÃO 
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                                            09/07/2009 19:35 CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*73-57 
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                                            08/06/2009 10:30 CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 01 -COM EMBARGOS À EXECUÇÃO 
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                                            24/11/2008 14:44 INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 658209082- Inclusão da Parte: SORVANE S.A 
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                                            24/11/2008 14:44 EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 658209082- Exclusao da Parte :SORVANE S/A e de seus advogados - Justificativa : ATUALIZAÇÃO SAP 
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                                            26/09/2008 13:47 AGUARDANDO CONCLUSAO - CX. 10 AG. CONCL. URGENTE; 
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                                            26/09/2008 11:52 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            26/09/2008 11:52 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            26/09/2008 11:00 ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 628797072- Alteração da Parte de número :SORVANE S/A inclusão do AdvogadoMARCELO SALLES ANNUNZIATA 
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                                            26/09/2008 11:00 ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 628797072- Alteração da Parte de número :SORVANE S/A inclusão do AdvogadoIONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA 
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                                            26/09/2008 11:00 ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 628797072- Alteração da Parte de número :SORVANE S/A Exclusão do AdvogadoFRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO 
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                                            26/09/2008 08:52 VINCULAÇÃO 
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                                            25/09/2008 18:52 CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*81-91 
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                                            08/07/2008 08:37 AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 15 
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                                            30/06/2008 12:58 AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 24 - AG MANIF EXEQUENTE 
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                                            27/06/2008 10:04 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            24/06/2008 11:34 VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL. 
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                                            12/06/2008 11:24 AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 24 
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                                            12/06/2008 11:23 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            29/05/2008 12:54 VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. CAIO TRINDADE - POR RAFAEL COIMBRA. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL. 
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                                            16/05/2008 10:22 AGUARDANDO MANDADO - CX 09 
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                                            15/05/2008 09:56 CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - cx diretor 
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                                            12/05/2008 11:35 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            12/05/2008 10:55 A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL. 
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                                            09/05/2008 08:58 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            08/05/2008 11:59 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANGELICA LORENA NUNES TEIXEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL. 
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                                            08/05/2008 11:22 AGUARDANDO CONCLUSAO - estante torres 
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                                            06/05/2008 13:17 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            06/05/2008 09:56 A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL. 
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                                            28/04/2008 09:31 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            25/04/2008 15:52 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA. MÁRCIA MURRIETA. Recebido por: ANGELICA LORENA NUNES TEIXEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL. 
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                                            10/04/2008 10:14 APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 280206422 - Processo apenso número 200810397908 
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                                            24/03/2008 08:19 CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - caixa diversos 
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                                            18/03/2008 13:27 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            18/03/2008 11:35 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            18/03/2008 11:35 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            18/03/2008 09:55 A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL. 
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                                            18/03/2008 09:52 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            18/03/2008 09:52 Despacho 
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                                            18/03/2008 09:51 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            18/03/2008 08:35 VINCULAÇÃO 
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                                            18/03/2008 08:29 CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*20-05 
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                                            14/03/2008 13:00 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            14/03/2008 13:00 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            14/03/2008 10:00 VINCULAÇÃO 
- 
                                            13/03/2008 18:46 CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*19-40 
- 
                                            04/03/2008 14:09 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL. 
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                                            04/03/2008 11:52 AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA; 
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                                            29/02/2008 13:00 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            29/02/2008 13:00 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            29/02/2008 10:00 VINCULAÇÃO 
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                                            29/02/2008 08:41 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            29/02/2008 08:41 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            28/02/2008 15:49 CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*15-30 
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                                            28/02/2008 09:47 VISTA AO PROCURADOR - PROCURADOR ESTADO DR. MARIO FIGUEIREDO. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL. 
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                                            26/02/2008 15:34 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            25/02/2008 13:21 A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL. 
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                                            25/02/2008 13:18 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            25/02/2008 13:18 Despacho 
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                                            25/02/2008 13:17 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            18/02/2008 15:09 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL. 
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                                            22/01/2008 11:46 AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 01 - P/ CONCLUSÃO / URG 
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                                            29/06/2007 11:39 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            29/06/2007 11:39 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            29/06/2007 08:39 VINCULAÇÃO 
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                                            04/06/2007 10:00 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            04/06/2007 06:52 AUTUAÇÃO 
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                                            23/05/2007 10:23 APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 626920462 - Processo apenso número 200510665077 
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                                            23/05/2007 10:22 APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 626920462 - Processo apenso número 200510474866 
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                                            23/05/2007 10:20 REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL 
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                                            23/05/2007 10:20 ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007 
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                                            23/05/2007 10:19 DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200510665077 
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                                            23/05/2007 10:19 DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200510474866 
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                                            23/05/2007 00:00 A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado à secretaria da 30ª vara civel. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL. 
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                                            18/05/2007 10:00 CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*30-22 
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                                            18/05/2007 10:00 ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 410017022 Alteracao de Protocolo:, da secretariaSECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM 
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                                            17/05/2007 00:00 A DISTRIBUICAO - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL. 
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                                            16/05/2007 09:57 AGUARDANDO CONCLUSAO 
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                                            15/05/2007 15:06 ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 134890382- Alteração da Parte de número :1415704 inclusão do Advogado4104777 
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                                            10/05/2007 12:06 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            10/05/2007 12:06 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            10/05/2007 09:06 VINCULAÇÃO 
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                                            09/05/2007 16:34 CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*28-47 
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                                            24/01/2007 09:40 APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 132705322 - Processo apenso número 200510474866 
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                                            15/12/2006 00:00 CARTA PRECATÓRIA - 752/05- Carta Precatória Citatória 
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                                            30/11/2006 10:00 APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 174244702 - Processo apenso número 200510665077 
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                                            29/11/2006 16:09 EXPEDIR CARTA PRECAT. - 752/05 
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                                            17/05/2006 09:25 AGUARDANDO MANIFESTACAO - 752/05 
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                                            17/05/2006 09:24 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            16/05/2006 00:00 A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MURILO NEVES SEGUIN DIAS - Cartório do 25º Ofício Cível. 
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                                            15/05/2006 00:00 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            15/05/2006 00:00 DIGA O AUTOR 
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                                            22/02/2006 12:13 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            21/02/2006 00:00 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA. 
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                                            20/02/2006 09:18 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            17/02/2006 09:44 MANDADO NÃO CUMPRIDO 
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                                            21/11/2005 11:50 Citação PENHORA 
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                                            21/11/2005 11:50 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS 
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                                            15/09/2005 00:00 MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - Cartório do 25º Ofício Cível. 
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                                            04/07/2005 10:28 PREPARACAO DE MANDADO - 752/05 
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                                            04/07/2005 10:28 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            29/06/2005 00:00 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            28/06/2005 09:26 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            28/06/2005 00:00 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            28/06/2005 00:00 Citação5A. VARA 
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                                            27/06/2005 13:14 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            27/06/2005 13:14 AUTUAÇÃO 
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                                            21/06/2005 12:42 PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/06/2005                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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