TJPA - 0801859-92.2023.8.14.0051

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel de Santarem

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Polo Ativo

Partes

GILSON PONTES LIMA

CPF *94.***.*34-15

Advogados

ELIONADJA LUZ MOTA BESSA

OAB: 33553/PA

CPF *04.***.*76-24

Polo Passivo

Partes

JOSERSSON SOUZA LIMA

CPF *14.***.*16-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 06:17

    Decorrido prazo de GILSON PONTES LIMA em 14/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 22:22

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 02:06

    Publicado Intimação em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

    Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE CONHECIMENTO em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0801859-92.2023.8.14.0051 PROMOVENTE/EXEQUENTE: GILSON PONTES LIMA ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVENTE/EXEQUENTE: DR(A).

    ELIONADJA LUZ MOTA BESSA PROMOVIDO(A)/EXECUTADO(A): JOSERSSON SOUZA LIMA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995.

    Trata-se de procedimento em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por GILSON PONTES LIMA em desfavor de JOSERSSON SOUZA LIMA.

    Consta dos autos que o(a) promovente/exequente não se manifestou no prazo determinado, deixando de indicar o endereço atualizado do executado, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreram mais de 30 (trinta) dias sem manifestação, caracterizando o abandono de causa previsto no art. 485, III, do CPC.

    Ademais, o art. 51, § 1º, da LJE, estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito.

    Portanto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1,º da LJE.

    Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

    P.R.I.

    Após, arquive-se imediatamente.

    GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

  • 27/02/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 12:50

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 27/02/2024 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2024 04:48

    Decorrido prazo de GILSON PONTES LIMA em 26/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 06:59

    Publicado Intimação em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

    Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc...

    RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

    PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª.

    Srª.

    Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc...

    RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto.

    Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: XX. abertura de vista ao autor ou exeqüente das cartas e certidões negativas dos Oficiais de Justiça e das praças e leilões negativos.

    DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0801859-92.2023.8.14.0051 CONSIDERANDO a tentativa frustrada de penhora de bens do(a)(s) executado(a)(s), conforme Certidão Negativa juntada aos autos virtuais, ID 107702040, nos termos do inciso XX, parágrafo 2º, do art. 1º, do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA: INTIME-SE o(a)(s) exequente(s) para se manifestar, dentro de 15 (quinze) dias, acerca da certidão, podendo requerer o que entender necessário, tudo sob pena de extinção e arquivamento do presente feito.

    Santarém, 29 de janeiro de 2024.

  • 29/01/2024 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 11:27

    Juntada de Carta precatória

  • 17/11/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/09/2023 08:07

    Decorrido prazo de GILSON PONTES LIMA em 21/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 02:15

    Publicado Intimação em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

    Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE CONHECIMENTO em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0801859-92.2023.8.14.0051 PROMOVENTE/EXEQUENTE: GILSON PONTES LIMA ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVENTE/EXEQUENTE: DR(A).

    ELIONADJA LUZ MOTA BESSA PROMOVIDO(A)/EXECUTADO(A): JOSERSSON SOUZA LIMA DECISÃO Em razão da tentativa de penhora eletrônica pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD terem resultados infrutíferos, conforme relatórios acostados nos IDs 99375833 e 99449063, DETERMINO as seguintes diligências: 1.

    INTIMAÇÃO do promovente/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar pessoa na Comarca de Porto Velho/RO , para ser nomeada como fiel depositária, devendo fornecer a qualificação completa da mesma e o contato telefônico, sob pena do próprio promovido/executado ser nomeado ao encargo; 2.

    Escoado o prazo acima, com ou sem indicação de fiel depositário, expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Porto Velho/RO objetivando a Penhora, Avaliação, Remoção e Depósito de bens do promovido/executado que satisfaça a obrigação, devendo o objeto da penhora ser removido e após depositado em mãos da pessoa indicada pelo promovente/exequente ou ainda do próprio promovido/executado, o qual deverá prestar o compromisso de fiel depositário do bem; 3.

    Procedida a penhora acima, intime-se o promovido/executado para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, devendo ser observado a obrigatoriedade da segurança do Juízo, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE, para apresentação e conhecimento dos referidos embargos.

    Expeça-se o necessário.

    GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

  • 25/08/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 01:56

    Decorrido prazo de JOSERSSON SOUZA LIMA em 18/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 06:34

    Juntada de identificação de ar

  • 30/06/2023 10:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/06/2023 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2023 02:02

    Publicado Intimação em 15/06/2023.

  • 17/06/2023 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

    Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE CONHECIMENTO em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0801859-92.2023.8.14.0051 PROMOVENTE/EXEQUENTE: GILSON PONTES LIMA ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVENTE/EXEQUENTE: DR(A).

    ELIONADJA LUZ MOTA BESSA PROMOVIDO(A)/EXECUTADO(A): JOSERSSON SOUZA LIMA DECISÃO Em análise ao pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA acostado no ID 94220590, observo que não foi apresentado o demonstrativo do débito, nos termos do art. 524 do CPC.

    Assim, DETERMINO a intimação da promovente/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o referido demonstrativo devidamente atualizado, sob pena de indeferimento do pedido.

    Sem prejuízo, caso seja apresentado o demonstrativo no prazo supracitado, fica desde já determinado, nos termos do § 1º do art. 523 do CPC, que se proceda a intimação do promovido/executado para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido que o não cumprimento importará em acréscimo de multa de 10% (dez por cento).

    Ressalto que, quanto ao acréscimo de honorários advocatícios de dez por cento, mencionado no parágrafo do artigo acima, de acordo com que preceitua o Enunciado 97 do FONAJE, não tem incidência na esfera dos Juizados Especiais Cíveis, portanto indevidos neste procedimento.

    No caso de pagamento do débito, conforme estabelecido acima, deverá o promovido/executado, no prazo de 2 (dois) dias, a partir do referido pagamento, comunicar este Juízo, para extinção do feito pela satisfação da obrigação.

    Por fim, o promovido/executado deverá ser advertido de que não havendo comunicação de pagamento do débito, o processo prosseguirá com penhora de seus bens para garantir à satisfação da obrigação na presente demanda, ficando, neste caso, nos termos do ENUNCIADO 147 do FONAJE, desde já determinado a realização da penhora on line pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, devendo, oportunamente, a secretaria encaminhar os autos ao gabinete para os procedimentos e verificação dos resultados da penhora eletrônica.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos.

    GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

  • 13/06/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:26

    Processo Reativado

  • 05/06/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 09:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/06/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/04/2023 13:11

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/04/2023 12:00 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.

  • 12/04/2023 08:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/04/2023 12:00 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.

  • 11/04/2023 20:10

    Decretada a revelia

  • 11/04/2023 13:35

    Audiência Conciliação realizada para 11/04/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.

  • 03/03/2023 06:05

    Juntada de identificação de ar

  • 07/02/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 12:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/02/2023 12:38

    Audiência Conciliação designada para 11/04/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.

  • 07/02/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 11:56

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 06/02/2023 18:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/02/2023 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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