29/06/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 02:09

Publicado Intimação em 16/06/2023.
18/06/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 AUTOS: 0800390-07.2021.8.14.0075 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: H V DA SILVA COMERCIO - ME REU: ADENILSON DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA O autor manifestou interesse na desistência da ação (id. 89009406).

A desistência pode ocorrer a qualquer momento antes de apresentada a contestação, independente do consentimento do réu (art. 485, §5º e §6º, CPC).

No presente caso, o autor informou o pagamento voluntário e requereu a homologação da desistência.

Assim, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem restrições.

Sem custas.

Considerando a ausência de prejuízo a quaisquer das partes e em face da preclusão lógica do direito de recorrer, por aplicação do artigo 1.000 do Código de Processo o trânsito em julgado se opera de imediato, independente de renúncia expressa dos interessados ou de certidão cartorária a respeito.

Intimem-se.

Arquive-se.

SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO para eventuais fontes pagadoras do requerido, bem como ao próprio, cientificando-o a pagar os valores devidos, mensalmente, à representante do(a)(s) requerente(s) mediante recibo, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Porto de Moz/PA, 14 de junho de 2023.

ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA Juiz de Direito
14/06/2023 11:23

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 11:22

Audiência Una cancelada para 27/10/2022 09:00 Vara Única de Porto de Moz.
14/06/2023 11:21

Juntada de Certidão
14/06/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:10

Extinto o processo por desistência
14/06/2023 08:47

Conclusos para julgamento
16/03/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:52

Decorrido prazo de ADENILSON DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
04/11/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 10:40

Juntada de Petição de certidão
28/10/2022 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 14:46

Decorrido prazo de HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR em 19/10/2022 23:59.
13/10/2022 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 08:38

Audiência Una designada para 27/10/2022 09:00 Vara Única de Porto de Moz.
06/10/2022 08:36

Expedição de Mandado.
06/10/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a H V DA SILVA COMERCIO - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-38 (AUTOR).
27/09/2022 11:03

Conclusos para decisão
27/09/2022 11:03

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 04:30

Decorrido prazo de HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR em 28/03/2022 23:59.
25/02/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 14:11

Conclusos para despacho
18/02/2022 14:11

Cancelada a movimentação processual
17/09/2021 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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